Procedimento Comum Cível 0803912-08.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.608,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

EDLAINE ROCHA PEDROSA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELLE DA COSTA ALVES ARAGÃO JULIÃO

OAB/MS 22376·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:22

Emissão da Relação

28/04/2026, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:37

Registro de Sentença

24/04/2026, 13:37

Julgado procedente o pedido

24/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:24

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:14

Todas as movimentações(131)

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:22

Emissão da Relação

28/04/2026, 14:22

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 13:37

Despacho

•09/09/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:37

Registro de Sentença

24/04/2026, 13:37

Julgado procedente o pedido

24/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:24

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 13:06

Emissão da Relação

30/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:52

Emissão da Relação

10/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 21:45

Prazo em Curso

27/03/2025, 13:39

Documento Digitalizado

27/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:42

Prazo em Curso

20/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:47

Emissão da Relação

20/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 21:00

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:08

Documento Digitalizado

13/03/2025, 16:08

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 11:48

Documento Digitalizado

28/11/2024, 12:49

Prazo em Curso

27/11/2024, 13:28

Documento Digitalizado

27/11/2024, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 02:49

Prazo em Curso

25/10/2024, 07:46

Documento Digitalizado

25/10/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:36

Prazo em Curso

25/09/2024, 16:17

Documento Digitalizado

25/09/2024, 16:13

Prazo em Curso

24/09/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:13

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 21:00

Prazo em Curso

28/08/2024, 14:05

Documento Digitalizado

28/08/2024, 14:04

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:04

Conclusos para despacho

08/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edlaine Rocha Pedrosa - Intimação da parte autora da manifestação do perito de f. 224, onde apresenta proposta de honorários periciais e demais informações, para manifestar em 05 dias. Intimação - ADV: Danielle da Costa Alves Aragão Julião (OAB 22376/MS) Processo 0803912-08.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:40

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 12:39

Emissão da Relação

03/07/2024, 12:39

Documento Digitalizado

03/07/2024, 12:35

Prazo em Curso

02/07/2024, 17:24

Documento Digitalizado

02/07/2024, 17:24

Prazo em Curso

18/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:00

Prazo em Curso

08/04/2024, 11:59

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:41

Emissão da Relação

03/04/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 19:11

Conclusos para despacho

26/03/2024, 18:11

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 17:17

Documento Digitalizado

26/03/2024, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 04:26

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 14:16

Processo saneado

21/11/2023, 14:16

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 12:45

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 07:58

Emissão da Relação

27/10/2023, 07:57

Juntada de Mandado

25/10/2023, 15:23

Juntada de NULL

25/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:40

Emissão da Relação

19/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2023, 06:45

Prazo em Curso

17/10/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 13:44

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 10:33

Expedição em análise para assinatura

16/10/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:48

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 12:27

Expedição de Carta.

28/09/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:25

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 01:32

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:50

Expedição de Carta.

18/09/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:34

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 11:52

Emissão da Relação

18/09/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 15:58

Despacho Saneador

12/09/2023, 15:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2023, 16:01

Informação do Sistema

15/08/2023, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/08/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 11:25

Despacho

•12/08/2024, 12:04

Despacho

•27/03/2024, 19:11

Interlocutória

•21/11/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:34

Interlocutória

•12/09/2023, 15:58