Procedimento Comum Cível 0802984-57.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 12:22

Prazo em Curso

20/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:44

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

03/09/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:26

Todas as movimentações(148)

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 12:22

Prazo em Curso

20/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 19:26

Sentença

•05/02/2025, 05:42

14/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:44

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

03/09/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:26

Registro de Sentença

25/08/2025, 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 19:26

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/02/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:25

Emissão da Relação

13/02/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 05:42

Registro de Sentença

05/02/2025, 05:42

Julgado improcedente o pedido

04/02/2025, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:23

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Michelli Renata Ginel - Réu: Município de Nova Andradina - "Declaro encerrada a instrução processual. Vista às partes para apresentação de alegações finais, em 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem-me para SENTENÇA. Às providências." Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Djalma Cesar Duarte (OAB 16874/MS) Processo 0802984-57.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:27

Emissão da Relação

04/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:19

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Michelli Renata Ginel - Réu: Município de Nova Andradina - Intimação das partes para no prazo de quinze dias, delimitem questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, ainda Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Djalma Cesar Duarte (OAB 16874/MS) Processo 0802984-57.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 11:45

Emissão da Relação

29/07/2024, 11:44

Prazo em Curso

28/07/2024, 21:55

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Michelli Renata Ginel - Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação de f. 196/198. Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Djalma Cesar Duarte (OAB 16874/MS) Processo 0802984-57.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

03/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2024, 15:02

Prazo em Curso

20/05/2024, 18:13

Juntada de Mandado

16/05/2024, 13:28

Juntada de NULL

16/05/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 14:13

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2024, 00:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

26/03/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:58

Expedição de Carta.

18/03/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:02

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:20

Juntada de Informações

20/02/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:35

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:40

Emissão da Relação

28/11/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 01:16

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:39

Expedição de Carta.

20/11/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:25

Emissão da Relação

20/11/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 17:49

Despacho Saneador

06/11/2023, 17:49

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:35

Parcelamento de Custas Finalizado

01/11/2023, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2023, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2023, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2023, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2023, 07:09

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:40

Prazo em Curso

25/10/2023, 16:41

Emissão da Relação

25/10/2023, 16:41

Parcelamento de Custas Iniciado

25/10/2023, 16:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2023, 16:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2023, 16:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2023, 16:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2023, 16:39

Documento Digitalizado

25/10/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:14

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:01

Juntada de Ofício

19/10/2023, 13:33

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:40

Emissão da Relação

17/10/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:14

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:04

Juntada de Informações

09/10/2023, 15:04

Prazo em Curso

28/09/2023, 11:11

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:41

Emissão da Relação

04/09/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 14:16

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:07

Informação do Sistema

15/08/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:42

Emissão da Relação

27/07/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 18:10

Gratuidade da Justiça

26/07/2023, 18:10

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:35

Juntada de Informações

24/07/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:28

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/07/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:18

Informação do Sistema

22/06/2023, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/06/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 14:10

Despacho

•26/08/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:43

Despacho

•23/02/2024, 16:02

Despacho

•08/02/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 12:25

Interlocutória

•06/11/2023, 17:49

Despacho

•23/10/2023, 17:14

Despacho

•16/10/2023, 17:14

Despacho

•24/08/2023, 14:16

Interlocutória

•26/07/2023, 18:10

Despacho

•05/07/2023, 15:28