Apelação / Remessa Necessária 0819853-51.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 355.442,73

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

LPX AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Autor

JULIANA FREITAS CORRÊA

OAB/MS 17572·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 18:49

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 18:49

Transitado em Julgado em #{data}

28/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:50

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 22:22

INCONSISTENTE

10/03/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2023, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2023, 09:44

Negado seguimento a Recurso

08/03/2023, 09:44

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 18:49

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 18:49

Transitado em Julgado em #{data}

28/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:50

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:28

Documentos

Despacho

•06/10/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:23

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 22:22

INCONSISTENTE

10/03/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2023, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2023, 09:44

Negado seguimento a Recurso

08/03/2023, 09:44

Conclusos para decisão

09/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2023, 08:53

Recebidos os autos

09/02/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 23:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 23:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:45

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

09/11/2022, 09:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

09/11/2022, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 18:07

Conclusos para decisão

01/07/2022, 13:06

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

11/04/2022, 08:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

11/04/2022, 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2022, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2022, 17:49

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 14:01

Expedição de Ofício.

14/03/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 19:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

03/03/2022, 19:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

03/03/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 20:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2021, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 03:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2021, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2021, 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 13:32

Conclusos para decisão

14/09/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:10

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 17:07

Despacho

•01/02/2023, 14:45

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2023, 09:44