Procedimento Comum Cível 0800091-09.2017.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 17.803,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 09:01

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 14:37

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 16:44

Emissão da Relação

05/05/2026, 16:44

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:39

Prazo em Curso

05/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:55

Prazo em Curso

25/02/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 01:38

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:16

Todas as movimentações(242)

Prazo em Curso

12/05/2026, 09:01

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 14:37

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 16:44

Emissão da Relação

05/05/2026, 16:44

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:39

Prazo em Curso

05/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:55

Prazo em Curso

25/02/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 01:38

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:16

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 15:05

Emissão da Relação

06/02/2026, 15:03

Documento Digitalizado

06/02/2026, 15:00

Documento Digitalizado

06/02/2026, 15:00

Prazo em Curso

05/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 20:07

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 20:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

22/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

20/09/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:11

Juntada de Ofício

19/09/2025, 11:30

Prazo em Curso

18/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 19:29

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 19:29

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 19:29

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:15

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

10/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:32

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:37

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

02/09/2025, 16:37

Transitado em Julgado em data

25/08/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2024, 18:13

Documento Digitalizado

20/09/2024, 18:12

Prazo em Curso

28/08/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fábio Alvarenga Nunes - Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800091-09.2017.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2024, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:45

Emissão da Relação

19/08/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 08:58

Prazo em Curso

17/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Fábio Alvarenga Nunes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto à sentença de fls. 213/220. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800091-09.2017.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 19:22

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 11:46

Emissão da Relação

03/07/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:47

Julgado improcedente o pedido

26/06/2024, 17:47

Registro de Sentença

26/06/2024, 17:47

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2024, 17:14

Manifestação do Ministério Público

21/02/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:32

Autos entregues em carga ao Promotor

19/02/2024, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.

19/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:28

Prazo em Curso

29/01/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 17:47

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:40

Emissão da Relação

15/01/2024, 18:31

Documento Digitalizado

15/01/2024, 18:30

Prazo em Curso

11/01/2024, 14:56

Juntada de NULL

10/01/2024, 10:56

Juntada de Mandado

10/01/2024, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:31

Prazo em Curso

13/12/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 11:55

Expedição em análise para assinatura

20/10/2022, 12:17

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 14:48

Juntada de NULL

26/01/2022, 16:10

Juntada de Mandado

26/01/2022, 16:09

Prazo em Curso

20/01/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 13:13

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:32

Juntada de NULL

26/08/2021, 13:27

Documento Digitalizado

26/08/2021, 13:27

Prazo em Curso

17/08/2021, 15:31

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 09:15

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 09:41

Prazo em Curso

11/01/2021, 16:27

Documento Digitalizado

11/01/2021, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2021, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 02:03

Prazo em Curso

16/12/2020, 16:45

Expedição de Ofício.

30/10/2020, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2020, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2020, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 15:39

Conclusos para despacho

08/01/2020, 07:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

30/11/2019, 01:27

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 11:45

Autos entregues em carga ao Promotor

20/11/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 11:41

Prazo em Curso

13/11/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 17:58

Prazo em Curso

22/10/2019, 15:12

Documento Digitalizado

22/10/2019, 15:12

Documento Digitalizado

14/10/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 16:16

Publicado ato_publicado em 09/07/2019.

09/07/2019, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2019, 07:57

Emissão da Relação

08/07/2019, 18:51

Juntada de NULL

30/11/2018, 09:35

Juntada de Mandado

30/11/2018, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 12:09

Documento Digitalizado

14/11/2018, 18:45

Prazo em Curso

14/11/2018, 11:10

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2018, 18:29

Despacho Saneador

23/10/2018, 18:28

Conclusos para despacho

18/10/2018, 18:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2018, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 01:41

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 15:56

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2018, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 10:37

Conclusos para despacho

18/09/2018, 16:27

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2018, 14:20

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.

14/09/2018, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2018, 12:57

Emissão da Relação

13/09/2018, 18:32

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2018, 12:00

Documento Digitalizado

31/08/2018, 10:21

Prazo em Curso

31/08/2018, 10:18

Expedição de Ofício.

31/08/2018, 10:09

Documento Digitalizado

31/08/2018, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 13:30

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2018, 12:36

Emissão da Relação

08/08/2018, 18:20

Documento Digitalizado

08/08/2018, 18:18

Expedição de Carta.

08/08/2018, 17:57

Juntada de Ofício

09/07/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2018, 14:55

Prazo em Curso

08/01/2018, 13:13

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 18:52

Prazo em Curso

10/11/2017, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2017, 13:04

Documento Digitalizado

09/10/2017, 13:03

Publicado ato_publicado em 06/10/2017.

06/10/2017, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2017, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 16:32

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 16:32

Expedição em análise para assinatura

04/10/2017, 16:26

Emissão da Relação

04/10/2017, 16:25

Juntada de NULL

30/08/2017, 17:49

Juntada de Mandado

30/08/2017, 17:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2017, 09:05

Documento Digitalizado

08/08/2017, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 17:28

Prazo em Curso

01/08/2017, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 11:37

Expedição de Mandado.

01/08/2017, 11:37

Publicado ato_publicado em 31/07/2017.

31/07/2017, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2017, 12:56

Emissão da Relação

27/07/2017, 12:32

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 14:18

Publicado ato_publicado em 19/05/2017.

19/05/2017, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2017, 12:35

Emissão da Relação

18/05/2017, 14:19

Documento Digitalizado

18/05/2017, 14:18

Expedição em análise para assinatura

18/05/2017, 10:47

Autos preparados para expedição

15/05/2017, 16:46

Juntada de Outros documentos

15/05/2017, 16:44

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

12/05/2017, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2017, 09:38

Documento Digitalizado

08/05/2017, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2017, 10:06

Despacho de recebimento da inicial

12/04/2017, 10:05

Conclusos para decisão

17/02/2017, 09:05

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 18:08

Distribuído por sorteio

16/02/2017, 18:07

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:26

Despacho

•04/09/2025, 18:32

Sentença

•26/06/2024, 17:47

Despacho

•27/08/2021, 13:13

Despacho

•04/08/2021, 09:15

Despacho

•06/04/2020, 15:39

Interlocutória

•23/10/2018, 18:28

Despacho

•21/09/2018, 10:37

Despacho

•12/04/2017, 10:06