Procedimento Comum Cível 0801771-19.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 31.680,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 20:58

Prazo em Curso

30/04/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

09/04/2026, 15:23

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:38

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:20

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:37

Prazo em Curso

21/01/2026, 15:05

Emissão da Relação

21/01/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 11:04

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 20:58

Prazo em Curso

30/04/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

09/04/2026, 15:23

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:38

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:20

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:37

Prazo em Curso

21/01/2026, 15:05

Emissão da Relação

21/01/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:04

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 17:25

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/10/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 11:31

Remessa para o TRF 3ª Região

25/06/2025, 10:11

Prazo em Curso

30/05/2025, 18:04

Manifestação do Ministério Público

27/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:36

Autos entregues em carga ao Promotor

26/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 02:45

Prazo em Curso

23/04/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:31

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:03

Prazo em Curso

06/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2024, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Patrícia da Silva da Silva - Intimação da sentença de f. 175-179. Intimação - ADV: Wladimir Aldrin Pereira Zandavalli (OAB 8738/MS), David de Moares Lima (OAB 24668/MS) Processo 0801771-19.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:09

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 16:24

Emissão da Relação

08/10/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 20:35

Registro de Sentença

04/10/2024, 20:35

Julgado improcedente o pedido

04/10/2024, 20:35

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2024, 17:58

Manifestação do Ministério Público

16/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:50

Autos entregues em carga ao Promotor

06/09/2024, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 01:56

Prazo em Curso

05/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Patrícia da Silva da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação para manifestação quanto aos laudos juntados às fls. 124-142 e 147/152. Intimação - ADV: Wladimir Aldrin Pereira Zandavalli (OAB 8738/MS), David de Moares Lima (OAB 24668/MS) Processo 0801771-19.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:45

Emissão da Relação

03/07/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 19:29

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:02

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 13:50

Prazo em Curso

03/05/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 14:44

Expedição de Carta.

03/05/2024, 11:14

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 20:12

Prazo em Curso

15/03/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:13

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 14:31

Emissão da Relação

27/02/2024, 14:31

Prazo em Curso

15/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2024, 15:01

Prazo em Curso

15/01/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:39

Emissão da Relação

10/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de Contestação

26/12/2023, 12:40

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:03

Expedição de Carta.

19/12/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:32

Prazo em Curso

19/12/2023, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 17:03

Emissão da Relação

18/12/2023, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 15:07

Tutela Provisória

18/12/2023, 15:07

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/12/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2023, 08:41

Informação do Sistema

23/11/2023, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 15:25

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 11:04

Sentença

•04/10/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:32

Interlocutória

•18/12/2023, 15:07