Procedimento Comum Cível 0805534-22.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTHONY MIGUEL SANTOS SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB/MS 23166·CPF·Representa: Autor

LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ

OAB/MS 29505·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 19:17

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 18:42

Transitado em Julgado em #{data}

18/07/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anthony Miguel Santos Souza - Réu: Município de Paranaíba - Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0805534-22.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC. Sem custas, ante a concessão das benesses da justiça gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado, face a ausência de interesse recursal e, após, arquivem-se com as anotaçõ

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:05

Recebidos os autos

20/06/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:24

Todas as movimentações(69)

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 19:17

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 18:42

Transitado em Julgado em #{data}

18/07/2024, 18:40

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anthony Miguel Santos Souza - Réu: Município de Paranaíba - Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0805534-22.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC. Sem custas, ante a concessão das benesses da justiça gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado, face a ausência de interesse recursal e, após, arquivem-se com as anotaçõ

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:05

Recebidos os autos

20/06/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:24

Extinto o processo por desistência

20/06/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 11:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.

04/06/2024, 11:26

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/04/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de Contestação

01/03/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:05

Expedição de Carta.

06/02/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 21:45

Recebidos os autos

15/01/2024, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2024, 17:45

Juntada de Mandado

09/01/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 18:44

Recebidos os autos

18/12/2023, 19:18

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2023, 19:18

Conclusos para despacho

18/12/2023, 07:03

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:12

Recebidos os autos

25/10/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 11:25

Recebidos os autos

24/10/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2023, 18:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

16/10/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:42

INCONSISTENTE

16/10/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:40

INCONSISTENTE

16/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:38

INCONSISTENTE

16/10/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 15:56

Interlocutória

•18/12/2023, 19:18

Despacho

•24/10/2023, 10:55