Procedimento Comum Cível 0802272-40.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/02/2026, 16:26

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 11:40

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:42

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:04

Emissão da Relação

12/02/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 10:47

Outras Decisões

12/02/2026, 10:47

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:02

Todas as movimentações(270)

Prazo em Curso

24/02/2026, 16:26

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 11:40

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:42

Documentos

Interlocutória

•12/02/2026, 10:47

Sentença

•28/01/2026, 10:00

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:04

Emissão da Relação

12/02/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 10:47

Outras Decisões

12/02/2026, 10:47

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:00

Registro de Sentença

28/01/2026, 10:00

Homologada a Transação

28/01/2026, 09:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/01/2026, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/01/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2026, 16:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2026, 16:08

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 17:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2026, 17:22

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2026, 17:20

Conclusos para decisão

09/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:36

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 10:00

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/11/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/11/2025, 17:37

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 17:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/11/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 09:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/11/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/02/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/02/2025, 13:14

Prazo em Curso

17/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2025, 16:49

Prazo em Curso

10/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Odimilson Francisco Simões, Espólio de Francisco Simões de Mello, JUCEMS - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - Ficam as partes devidamente intimadas a apresentarem suas contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Eduardo Del Rio (OAB 143574/SP) Processo 0802272-40.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 17:40

Emissão da Relação

16/12/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Edson Borges Marques - Réu: Odimilson Francisco Simões, Espólio de Francisco Simões de Mello - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos às fl. 742/745 para o fim de suprir a omissão apontada, devendo o dispositivo da sentença de fl. 728/736 constar com a seguinte redação: "(...)Face a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas em relação à parte autora por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Outrossim, condeno os requeridos Espólio de Francisco Simões de Melo, Odimilson Francisco Simões e Gilney Fernando Simões, solidariamente, ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. (...)" No mais persiste a sentença tal como está lançada. Intimem-se." Intimação - ADV: Eduardo Del Rio (OAB 143574/SP), Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS) Processo 0802272-40.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2024, 17:20

Emissão da Relação

26/11/2024, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 19:07

Registro de Sentença

16/11/2024, 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2024, 19:06

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Borges Marques - Réu: Gilnei Fernando Simões, JUCEMS - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, Odimilson Francisco Simões, Espólio de Francisco Simões de Mello - Intimação da parte contrária para se manifestar sobre os embargos retro. Intimação - ADV: Eduardo Del Rio (OAB 143574/SP) Processo 0802272-40.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:03

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Borges Marques - Réu: Gilnei Fernando Simões, JUCEMS - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, Odimilson Francisco Simões, Espólio de Francisco Simões de Mello - - Dispositivo - Intimação - ADV: Eduardo Del Rio (OAB 143574/SP), Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS) Processo 0802272-40.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim declarar inexistente a relação jurídica entre Edson Borges Marques e a

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

03/07/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 08:49

Registro de Sentença

20/06/2024, 08:49

Julgado procedente em parte do pedido

20/06/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 08:10

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de Alegações finais

04/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 02:49

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 21:32

Emissão da Relação

05/02/2024, 21:25

Juntada de Petição de Alegações finais

29/01/2024, 15:05

Prazo em Curso

29/01/2024, 06:55

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:39

Emissão da Relação

05/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:41

Emissão da Relação

25/10/2023, 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 02:40:52, 1ª Vara Cível.

24/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2023, 18:05

Prazo em Curso

23/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 09:24

Juntada de Mandado

07/08/2023, 13:51

Juntada de NULL

07/08/2023, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:31

Expedição de Carta precatória.

07/07/2023, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 01:30:00, 1ª Vara Cível.

06/07/2023, 17:25

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 00:41

Expedição em análise para assinatura

04/07/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:04

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 11:06

Emissão da Relação

02/06/2023, 11:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2023, 10:53

Prazo em Curso

02/06/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 10:35

Decisão de Saneamento e Organização

09/05/2023, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:46

Conclusos para despacho

15/12/2022, 08:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/10/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 14:17

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:38

Emissão da Relação

13/12/2021, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2021, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:10

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:40

Emissão da Relação

05/11/2021, 09:29

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2021, 07:30

Prazo em Curso

07/10/2021, 13:57

Juntada de Carta precatória

07/10/2021, 13:53

Prazo em Curso

14/09/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 15:18

Juntada de Ofício

30/06/2021, 14:58

Prazo em Curso

28/06/2021, 15:23

Documento Digitalizado

28/06/2021, 15:23

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:23

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:37

Expedição de Carta precatória.

24/06/2021, 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2021, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2021, 18:35

Emissão da Relação

24/06/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 14:26

Conclusos para despacho

17/03/2021, 07:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:46

Juntada de Carta precatória

11/12/2020, 12:21

Juntada de Informações

11/11/2020, 16:21

Documento Digitalizado

11/11/2020, 16:20

Documento Digitalizado

11/11/2020, 16:19

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 15:26

Prazo em Curso

20/10/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 13:10

Documento Digitalizado

20/10/2020, 13:10

Juntada de Informações

20/10/2020, 11:26

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 21:47

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2020, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2020, 08:17

Emissão da Relação

17/10/2020, 16:11

Prazo em Curso

17/10/2020, 16:05

Documento Digitalizado

17/10/2020, 16:05

Expedição de Ofício.

17/10/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 15:45

Emissão da Relação

17/10/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 11:06

Documento Digitalizado

06/04/2020, 19:24

Prazo em Curso

06/04/2020, 15:58

Expedição de Carta precatória.

26/03/2020, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2020, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2020, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 03:13

Conclusos para despacho

18/12/2019, 11:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 10:02

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 08:04

Emissão da Relação

30/10/2019, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2019, 11:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2019, 11:32

Conclusos para despacho

05/09/2019, 07:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 16:35

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 08:28

Emissão da Relação

29/07/2019, 16:00

Juntada de Carta precatória

29/07/2019, 15:55

Juntada de Informações

29/07/2019, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 09:14

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2019, 15:17

Prazo em Curso

12/02/2019, 17:18

Documento Digitalizado

12/02/2019, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2019, 15:03

Prazo em Curso

21/01/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 18:55

Expedição de Carta precatória.

17/12/2018, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2018, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2018, 16:50

Prazo em Curso

14/12/2018, 16:45

Expedição de Carta.

14/12/2018, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2018, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2018, 11:53

Conclusos para despacho

06/11/2018, 17:27

Apensado ao processo numero do processo

06/11/2018, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2018, 12:58

Autos preparados para expedição

25/10/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 10:47

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2018, 12:16

Emissão da Relação

16/10/2018, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2018, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2018, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2018, 07:26

Prazo em Curso

30/08/2018, 17:45

Expedição de Carta.

30/08/2018, 17:43

Expedição de Carta.

30/08/2018, 17:43

Expedição de Carta.

30/08/2018, 17:43

Expedição em análise para assinatura

23/07/2018, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2018, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 15:58

Conclusos para despacho

26/06/2018, 18:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/06/2018, 15:38

Distribuído por dependência

22/06/2018, 15:38

Despacho

•11/12/2025, 19:35

Decisão Monocrática Terminativa

•19/11/2025, 09:01

Decisão Monocrática Terminativa

•19/11/2025, 08:58

Despacho

•19/11/2025, 08:58

Sentença

•16/11/2024, 19:07

Sentença

•20/06/2024, 08:49

Interlocutória

•09/05/2023, 10:35

Despacho

•15/04/2021, 17:52

Despacho

•09/04/2020, 11:06

Despacho

•02/03/2020, 09:24

Interlocutória

•28/09/2019, 11:33

Despacho

•15/11/2018, 11:54

Despacho

•11/07/2018, 15:58