Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802357-16.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.911,10

Órgão julgador

Unidade Desativada

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

04/06/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de parte

03/06/2025, 10:09

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 16:14

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 16:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 05:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 15:12

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:27

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Queiroz Rodrigues Corretora de Seguros S/s Ltda Me Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc. Município: Milaid Arantes dos Santos (OAB: 19839/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802357-16.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

25/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 18:43

Remetidos os Autos para destino.

18/11/2024, 18:43

Remetidos os Autos para destino.

18/11/2024, 18:43

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de tipo

04/06/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de parte

03/06/2025, 10:09

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 16:14

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 16:13

Documentos

Interlocutória

•04/11/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 05:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 15:12

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:27

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Queiroz Rodrigues Corretora de Seguros S/s Ltda Me Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc. Município: Milaid Arantes dos Santos (OAB: 19839/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802357-16.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

25/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 18:43

Remetidos os Autos para destino.

18/11/2024, 18:43

Remetidos os Autos para destino.

18/11/2024, 18:43

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:32

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 17:31

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 17:31

Recebidos os autos

04/11/2024, 13:01

Decisão ou Despacho

04/11/2024, 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:35

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Queiroz Rodrigues Corretora de Seguros S/s Ltda Me - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802357-16.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, para dou-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos iniciais, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas. Submeto a homologação da MM. Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90. (....) Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e. TJMS). Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:28

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 16:45

Homologada a Transação

04/10/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:45

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 16:06

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2024, 13:44

de Instrução e Julgamento

01/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Queiroz Rodrigues Corretora de Seguros S/s Ltda Me - Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 dias se manifestar sobre f. 137. Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802357-16.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Queiroz Rodrigues Corretora de Seguros S/s Ltda Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802357-16.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 09:50

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 13:56

de Interrogatório

27/08/2024, 13:55

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 13:54

de Instrução e Julgamento

27/08/2024, 13:53

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 13:52

de Instrução e Julgamento

27/08/2024, 13:49

Recebidos os autos

27/08/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.

26/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de tipo

23/08/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Queiroz Rodrigues Corretora de Seguros S/s Ltda Me - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2024, às 14:00horas. Nada mais. Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802357-16.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:50

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 11:50

de Interrogatório

08/08/2024, 11:49

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 11:47

de Instrução e Julgamento

08/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Queiroz Rodrigues Corretora de Seguros S/s Ltda Me - Decorido o prazo supra, intimem-se as partes, para especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que ainda pretendem produzir. Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802357-16.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:51

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 12:51

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de tipo

03/07/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 08:42

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 12:41

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:53

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 17:51

Recebidos os autos

10/04/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:23

Retificação de Classe Processual

10/04/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:04

Distribuído por tipo

09/04/2024, 15:26

Sentença

•04/10/2024, 16:45

Sentença (Outras)

•04/10/2024, 16:06

Despacho

•27/08/2024, 07:23

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:27

Despacho

•10/04/2024, 13:45