Embargos de Declaração Cível 0823510-93.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

APARECIDO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·Representa: Autor

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO

OAB/PB 29662·CPF·Representa: Autor

ANDERSON KIM FRANCO NASCIMENTO

OAB/MS 21120·CPF·Representa: Réu

SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR

OAB/MS 18862·CPF·Representa: Réu

GABRIEL BARROS PESSINI

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:04

Transitado em Julgado em "data"

27/11/2025, 15:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/10/2025, 15:37

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 01:34

Publicação

30/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/10/2025, 23:00

Remessa à Imprensa Oficial

27/10/2025, 06:52

Julgamento Virtual Finalizado

24/10/2025, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2025, 16:54

Incluído em pauta para 22/10/2025 07:03:50 local.

22/10/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:38

Inclusão em Pauta

09/10/2025, 18:13

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

09/10/2025, 10:14

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2025, 00:47

Publicação

09/10/2025, 00:01

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:04

Transitado em Julgado em "data"

27/11/2025, 15:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/10/2025, 15:37

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 01:34

Publicação

30/10/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•24/10/2025, 16:54

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/10/2025, 23:00

Remessa à Imprensa Oficial

27/10/2025, 06:52

Julgamento Virtual Finalizado

24/10/2025, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2025, 16:54

Incluído em pauta para 22/10/2025 07:03:50 local.

22/10/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:38

Inclusão em Pauta

09/10/2025, 18:13

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

09/10/2025, 10:14

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2025, 00:47

Publicação

09/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:36

Processo Dependente Iniciado

08/10/2025, 10:36