Procedimento Comum Cível 0058141-53.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

EMPRESARIAL PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

DANIELA NASSRO

CPF

Reu

VANJA LUCIA NASSRO AUNHAO

CPF

Reu

VERA LUCIA NASSRO DOMINGUES

Reu

JOAO JOSE DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO AMARAL PROVENZANO

OAB/MS 13035·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DOS SANTOS

OAB/MS 12514·CPF·Representa: Réu

WALDEMAR CANTU JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDAO CANTU

OAB/SP 154948·CPF·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EMPRESARIAL PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

DANIELA NASSRO

CPF

Reu

VANJA LUCIA NASSRO AUNHAO

CPF

Reu

VERA LUCIA NASSRO DOMINGUES

Reu

JOAO JOSE DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Reu

EUNICE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

EMILIANO JUVENCIO MELGAREJO ZAPATA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AMAURI APARECIDO RIOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

LEANDRO AMARAL PROVENZANO

OAB/MS 13035·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DOS SANTOS

OAB/MS 12514·CPF·Representa: Réu

WALDEMAR CANTU JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDAO CANTU

OAB/SP 154948·CPF·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

GILMAR MONTEIRO PEREIRA

OAB/MS 3504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2026, 16:21

Informação do Sistema

24/04/2026, 18:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2026, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 20:18

Prazo em Curso

30/03/2026, 12:58

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2026, 17:28

Emissão da Relação

26/03/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2026, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 16:56

Todas as movimentações(632)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2026, 16:21

Informação do Sistema

24/04/2026, 18:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2026, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•26/03/2026, 16:56

Interlocutória

•27/06/2025, 15:27

14/04/2026, 20:18

Prazo em Curso

30/03/2026, 12:58

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2026, 17:28

Emissão da Relação

26/03/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2026, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 16:56

Proferida decisão interlocutória

26/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2025, 22:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2025, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 22:00

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 06:49

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2025, 06:49

Emissão da Relação

30/07/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/07/2025, 14:32

Prazo em Curso

22/07/2025, 01:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2025, 18:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/07/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:34

Emissão da Relação

17/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 15:27

Proferida decisão interlocutória

27/06/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS) Processo 0058141-53.2010.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Eunice do Nascimento - intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados pela parte ré.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:35

Emissão da Relação

03/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 22:10

Prazo em Curso

15/05/2024, 01:12

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:33

Emissão da Relação

07/05/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 14:59

Proferida decisão interlocutória

26/04/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:05

Prazo em Curso

25/09/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 08:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2023, 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/09/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2023, 15:51

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:34

Emissão da Relação

12/09/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:58

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2023, 14:41

Prazo em Curso

03/04/2023, 17:54

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:33

Emissão da Relação

30/03/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 19:28

Proferida decisão interlocutória

16/03/2023, 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 00:50

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 01:08

Prazo em Curso

05/10/2022, 11:31

Juntada de Mandado

30/09/2022, 13:25

Juntada de NULL

30/09/2022, 13:25

Prazo em Curso

13/09/2022, 18:54

Prazo em Curso

13/09/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 15:45

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 15:37

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 16:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/08/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 17:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2022, 09:59

Prazo em Curso

02/08/2022, 14:05

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:31

Emissão da Relação

29/07/2022, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 16:45

Prazo em Curso

04/07/2022, 17:36

Prazo em Curso

04/07/2022, 16:52

Expedição de Carta.

04/07/2022, 14:18

Expedição em análise para assinatura

01/07/2022, 18:58

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 18:51

Juntada de Carta precatória

30/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2022, 10:35

Juntada de Carta precatória

18/04/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 16:36

Prazo em Curso

30/03/2022, 19:12

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 17:10

Emissão da Relação

25/03/2022, 14:25

Juntada de Ofício

25/03/2022, 14:21

Prazo em Curso

24/02/2022, 18:33

Prazo em Curso

25/01/2022, 16:25

Documento Digitalizado

25/01/2022, 16:24

Documento Digitalizado

25/01/2022, 16:24

Documento Digitalizado

21/01/2022, 12:28

Documento Digitalizado

13/12/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 23:05

Expedição de Carta precatória.

07/12/2021, 19:01

Expedição de Carta precatória.

07/12/2021, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2021, 18:46

Expedição em análise para assinatura

07/12/2021, 15:12

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 16:41

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:32

Emissão da Relação

29/11/2021, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 01:57

Prazo em Curso

25/10/2021, 15:46

Prazo em Curso

25/10/2021, 14:07

Expedição de Carta.

25/10/2021, 12:28

Expedição de Carta.

25/10/2021, 12:28

Expedição de Carta.

25/10/2021, 12:28

Expedição em análise para assinatura

22/10/2021, 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/10/2021, 10:28

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 15:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2021, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/09/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:10

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

22/09/2021, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:34

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2021, 17:34

Emissão da Relação

21/09/2021, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 19:01

Proferida decisão interlocutória

14/09/2021, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 04:02

Conclusos para despacho

11/06/2021, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 20:31

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 20:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2021, 20:28

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:48

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

10/05/2021, 09:47

Prazo em Curso

06/05/2021, 11:54

Publicado ato_publicado em 04/05/2021.

04/05/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 07:25

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2021, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:38

Conclusos para despacho

12/02/2021, 16:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

01/02/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:44

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2021, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2021.

22/01/2021, 11:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2020, 18:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/12/2020, 18:49

Prazo em Curso

23/11/2020, 11:24

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 20:27

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 20:26

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 20:26

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2020, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 16:31

Conclusos para decisão

29/05/2020, 10:05

Conclusos para decisão

29/05/2020, 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2020, 20:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2020, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/04/2020, 15:14

Publicado ato_publicado em 28/03/2020.

28/03/2020, 03:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

27/03/2020, 08:14

Prazo em Curso

26/03/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 06:36

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2020, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 14:50

Proferida decisão interlocutória

13/03/2020, 14:50

Conclusos para decisão

04/10/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2019.

23/09/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 10:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2019, 11:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2019, 11:47

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

13/08/2019, 08:48

Publicado ato_publicado em 12/08/2019.

12/08/2019, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 13:03

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2019, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 14:18

Conclusos para decisão

01/04/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 14:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2019, 10:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/03/2019, 10:36

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

27/03/2019, 15:40

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

21/03/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2019, 11:48

Emissão da Relação

21/03/2019, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 01:34

Conclusos para decisão

20/04/2017, 13:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2017, 10:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/04/2017, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 19:30

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2017, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 13:53

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2017.

05/04/2017, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 02:21

Prazo em Curso

30/03/2017, 15:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2017, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/03/2017, 14:53

Publicado ato_publicado em 27/03/2017.

27/03/2017, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2017, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2017, 12:59

Emissão da Relação

27/03/2017, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2017, 14:20

Despacho Saneador

24/03/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 09:31

Conclusos para despacho

07/10/2015, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2015, 20:16

Prazo em Curso

24/09/2015, 13:50

Publicado ato_publicado em 24/09/2015.

24/09/2015, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2015, 19:00

Emissão da Relação

22/09/2015, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2015, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2015, 15:01

Conclusos para despacho

06/03/2015, 13:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2015, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2015, 16:07

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2015, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2015, 16:06

Conclusos para despacho

04/03/2015, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 17:19

Prazo em Curso

26/02/2015, 18:46

Juntada de NULL

26/02/2015, 18:45

Juntada de Mandado

26/02/2015, 18:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2015, 18:44

Prazo em Curso

11/02/2015, 15:53

Expedição de Mandado.

10/02/2015, 16:57

Expedição em análise para assinatura

10/02/2015, 16:48

Autos preparados para expedição

10/02/2015, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2015, 12:57

Documento Digitalizado

10/02/2015, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 12:53

Prazo em Curso

27/01/2015, 14:09

Expedição de Carta.

26/01/2015, 15:14

Expedição em análise para assinatura

26/01/2015, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2015, 16:53

Prazo em Curso

13/01/2015, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/01/2015, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/01/2015, 16:53

Publicado ato_publicado em 09/01/2015.

09/01/2015, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2015, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2015, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2015, 12:29

Emissão da Relação

07/01/2015, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2014, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2014, 17:02

Transferência da Conclusão

10/07/2014, 09:04

Conclusos para despacho

16/05/2014, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 15:19

Prazo em Curso

05/05/2014, 17:45

Publicado ato_publicado em 05/05/2014.

05/05/2014, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2014, 14:52

Emissão da Relação

24/04/2014, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2014, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2014, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

19/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2013.

10/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

03/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2013.

15/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/04/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

03/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

22/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2013.

20/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/03/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

27/02/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2012, 12:00

Expedição de Carta.

12/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/05/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

22/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2012.

16/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

14/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

10/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/05/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

09/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2012, 12:00

Juntada de Ofício

09/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2012.

26/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2012, 12:00

Emissão da Relação

21/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

19/03/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

19/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

28/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/12/2011.

15/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2011, 12:00

Emissão da Relação

12/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/11/2011, 12:00

Expedição de Carta.

16/11/2011, 12:00

Expedição de Carta.

16/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/10/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

19/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

03/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2011.

29/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2011, 12:00

Emissão da Relação

27/09/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

23/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

29/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2011.

27/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

25/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2011, 12:00

Emissão da Relação

25/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2011.

12/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2011, 12:00

Emissão da Relação

30/06/2011, 12:00

Juntada de Ofício

28/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

28/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

14/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

29/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

05/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

03/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

02/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

02/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

27/04/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2011.

26/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

26/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2011, 12:00

Emissão da Relação

20/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

19/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

19/04/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

19/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2011, 12:00

Juntada de Ofício

15/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

08/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

04/04/2011, 12:00

Juntada de Ofício

28/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

28/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/03/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

22/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2011, 12:00

Juntada de Ofício

17/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2011, 12:00

Emissão da Relação

14/02/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

09/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/02/2011, 12:00

Juntada de Ofício

04/02/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2011, 12:00

Juntada de Ofício

02/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2011.

28/01/2011, 12:00

Emissão da Relação

26/01/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

21/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/01/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

07/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2010, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

10/11/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

10/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2010, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/11/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2010.

04/11/2010, 12:00

Conclusos para decisão

27/10/2010, 12:00

Concedida a Medida Liminar

27/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2010, 12:00

Emissão da Relação

27/10/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

27/10/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

27/10/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

27/10/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

27/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2010, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/10/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2010.

15/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2010, 12:00

Emissão da Relação

13/10/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2010, 12:00

Conclusos para decisão

08/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

08/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

05/10/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

04/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/10/2010, 12:00

Interlocutória

•26/04/2024, 14:59

Despacho

•05/09/2023, 13:58

Interlocutória

•16/03/2023, 19:28

Interlocutória

•14/09/2021, 19:01

Despacho

•30/04/2021, 15:38

Despacho

•18/11/2020, 16:03

Interlocutória

•13/03/2020, 14:50

Despacho

•06/08/2019, 14:18

Despacho

•20/03/2019, 14:01

Interlocutória

•24/03/2017, 14:20

Despacho

•21/09/2015, 15:01

Despacho

•18/12/2014, 17:02

Despacho

•23/04/2014, 18:34

Todos os documentos(36)

Interlocutória

•26/03/2026, 16:56

Interlocutória

•27/06/2025, 15:27

Interlocutória

•26/04/2024, 14:59

Despacho

•05/09/2023, 13:58

Interlocutória

•16/03/2023, 19:28

Interlocutória

•14/09/2021, 19:01

Despacho

•30/04/2021, 15:38

Despacho

•18/11/2020, 16:03

Interlocutória

•13/03/2020, 14:50

Despacho

•06/08/2019, 14:18

Despacho

•20/03/2019, 14:01

Interlocutória

•24/03/2017, 14:20

Despacho

•21/09/2015, 15:01

Despacho

•18/12/2014, 17:02

Despacho

•23/04/2014, 18:34

Despacho

•23/10/2013, 07:52

Despacho

•23/10/2013, 07:52

Despacho

•23/10/2013, 07:52

Despacho

•23/10/2013, 07:52

Despacho

•23/10/2013, 07:51

Despacho

•23/10/2013, 07:51

Despacho

•23/10/2013, 07:51

Despacho

•23/10/2013, 07:51

Despacho

•23/10/2013, 07:51

Despacho

•23/10/2013, 07:51

Despacho

•23/10/2013, 07:51

Despacho

•23/10/2013, 07:51

Despacho

•23/10/2013, 07:51

Despacho

•23/10/2013, 07:51

Despacho

•23/10/2013, 07:51

Despacho

•23/10/2013, 07:51

Interlocutória

•23/10/2013, 07:51

Interlocutória

•23/10/2013, 07:51

Interlocutória

•23/10/2013, 07:51

Interlocutória

•23/10/2013, 07:51

Despacho

•23/10/2013, 07:51