Processo 0801853-90.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2013

Valor da Causa

R$ 261.580,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:50

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 07:22

Emissão da Relação

10/04/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2026, 07:21

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:18

Processo Reativado

26/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:12

Informação do Sistema

15/01/2026, 10:20

Apensado ao processo numero do processo

15/01/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 21:07

Todas as movimentações(299)

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:50

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 07:22

Emissão da Relação

10/04/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:21

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 14:08

Despacho

•22/05/2025, 14:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2026, 07:21

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:18

Processo Reativado

26/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:12

Informação do Sistema

15/01/2026, 10:20

Apensado ao processo numero do processo

15/01/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 21:07

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:46

Emissão da Relação

30/05/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:08

Conclusos para despacho

06/03/2025, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:20

Prazo em Curso

06/02/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS) Processo 0801853-90.2013.8.12.0019 - Monitória - Reqte: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo - Reqdo: Helio Taboada Benites - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2025, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:37

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2025, 08:37

Emissão da Relação

31/01/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2025, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Kirton Bank S.a. - Banco Múltiplo Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Hélio Taboada Benitez DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak EMENTA. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível que visa a reforma da sentença que julgou improcedentes os embargos à monitória e constituiu o título executivo judicial, determinando a incidência de juros de mora a contar da citação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em saber se termo inicial dos juros de mora deve ser a data do vencimento da obrigação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Em se tratando de mora decorrente de inadimplemento de obrigação positiva e líquida, os juros de mora contam-se desde o vencimento (art. 397, do CC). DISPOSITIVO 4.Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801853-90.2013.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Kirton Bank S.a. - Banco Múltiplo Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Hélio Taboada Benitez DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801853-90.2013.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a):

01/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2024, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2024, 19:21

Prazo em Curso

23/09/2024, 18:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2024, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/09/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0801853-90.2013.8.12.0019 - Monitória - Reqte: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo - Reqdo: Helio Taboada Benites - Intimação da sentença de fls. 266/267, Ante ao exposto, rejeito os Embargos de Declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2024, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/07/2024, 16:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

03/07/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:36

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:02

Registro de Sentença

27/06/2024, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2024, 23:40

Conclusos para decisão

11/03/2024, 22:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2024, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/02/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2024, 09:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2024, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/02/2024, 14:26

Prazo em Curso

07/02/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:28

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2024, 09:27

Emissão da Relação

05/02/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:39

Registro de Sentença

02/02/2024, 14:39

Julgado procedente o pedido

02/02/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:26

Prazo em Curso

04/12/2023, 23:33

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:44

Emissão da Relação

29/11/2023, 23:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2023, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/11/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:26

Prazo em Curso

27/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:04

Prazo em Curso

08/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:03

Documento Digitalizado

16/06/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:13

Expedição em análise para assinatura

15/06/2023, 18:51

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:48

Juntada de Carta precatória

15/05/2023, 15:30

Prazo em Curso

15/03/2023, 18:52

Prazo em Curso

01/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 01:49

Prazo em Curso

19/01/2023, 09:56

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:46

Emissão da Relação

17/01/2023, 17:17

Documento Digitalizado

17/01/2023, 17:16

Expedição de Carta precatória.

26/09/2022, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2022, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2022, 14:49

Expedição em análise para assinatura

22/09/2022, 16:59

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 09:23

Prazo em Curso

22/06/2022, 06:48

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:40

Prazo em Curso

14/06/2022, 17:21

Expedição de Carta.

14/06/2022, 17:18

Emissão da Relação

14/06/2022, 17:11

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2022, 07:09

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 14:14

Prazo em Curso

10/01/2022, 16:44

Expedição de Carta.

10/01/2022, 16:43

Autos preparados para expedição

13/05/2020, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/05/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 01:44

Conclusos para decisão

12/03/2020, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2020.

12/03/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 13:50

Prazo em Curso

21/02/2020, 07:28

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 08:05

Emissão da Relação

19/02/2020, 14:47

Juntada de Carta precatória

07/02/2020, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:40

Prazo em Curso

11/09/2019, 15:53

Documento Digitalizado

11/09/2019, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2019, 18:14

Expedição de Carta precatória.

29/08/2019, 18:13

Expedição em análise para assinatura

28/08/2019, 15:00

Autos preparados para expedição

25/06/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 08:24

Prazo em Curso

14/06/2019, 15:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2019.

07/06/2019, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2019, 08:10

Emissão da Relação

06/06/2019, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2019.

06/06/2019, 18:21

Prazo em Curso

30/05/2019, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 17:34

Conclusos para despacho

27/05/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 17:29

Autos preparados para expedição

13/05/2019, 07:28

Prazo em Curso

24/01/2019, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2019, 16:41

Documento Digitalizado

09/01/2019, 17:42

Expedição de Ofício.

11/12/2018, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 02:41

Prazo em Curso

18/10/2018, 17:54

Prazo em Curso

03/09/2018, 16:34

Expedição de Ofício.

03/09/2018, 16:06

Autos preparados para expedição

20/03/2018, 13:51

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 13:49

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 12:14

Autos preparados para expedição

06/03/2018, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2018, 09:49

Despacho Saneador

05/02/2018, 09:49

Conclusos para decisão

01/02/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 14:40

Prazo em Curso

24/01/2018, 10:34

Publicado ato_publicado em 22/01/2018.

22/01/2018, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2018, 13:42

Emissão da Relação

19/01/2018, 12:27

Prazo em Curso

11/01/2018, 09:53

Juntada de NULL

11/01/2018, 09:13

Juntada de Mandado

11/01/2018, 09:12

Prazo em Curso

22/11/2017, 17:15

Expedição de Mandado.

22/11/2017, 16:53

Autos preparados para expedição

17/10/2017, 10:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2017, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 17:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2017, 14:41

Prazo em Curso

03/10/2017, 09:30

Publicado ato_publicado em 02/10/2017.

02/10/2017, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2017, 14:15

Emissão da Relação

02/10/2017, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2017, 10:56

Documento Digitalizado

15/09/2017, 10:41

Prazo em Curso

24/08/2017, 16:04

Expedição de Ofício.

24/08/2017, 16:02

Autos preparados para expedição

16/05/2017, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 09:11

Prazo em Curso

03/05/2017, 10:20

Publicado ato_publicado em 02/05/2017.

02/05/2017, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2017, 13:56

Emissão da Relação

02/05/2017, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2017, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 16:24

Conclusos para despacho

07/02/2017, 14:33

Juntada de Carta precatória

31/01/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 18:47

Prazo em Curso

22/09/2016, 13:22

Prazo em Curso

27/04/2016, 15:11

Publicado ato_publicado em 25/04/2016.

25/04/2016, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2016, 13:10

Emissão da Relação

20/04/2016, 09:43

Documento Digitalizado

20/04/2016, 09:37

Expedição de Carta precatória.

26/02/2016, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2016, 07:46

Expedição em análise para assinatura

25/02/2016, 14:34

Autos preparados para expedição

15/01/2016, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2015, 15:00

Prazo em Curso

15/12/2015, 08:53

Publicado ato_publicado em 14/12/2015.

14/12/2015, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2015, 18:12

Emissão da Relação

07/12/2015, 17:28

Documento Digitalizado

07/12/2015, 17:27

Prazo em Curso

14/08/2015, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 15:17

Prazo em Curso

21/07/2015, 14:03

Publicado ato_publicado em 20/07/2015.

20/07/2015, 18:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2015, 18:18

Emissão da Relação

13/07/2015, 16:52

Prazo em Curso

16/06/2015, 08:16

Publicado ato_publicado em 15/06/2015.

15/06/2015, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2015, 18:07

Emissão da Relação

28/05/2015, 18:54

Juntada de Carta precatória

28/05/2015, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2015, 17:43

Expedição de Carta precatória.

20/05/2015, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2015, 18:23

Expedição em análise para assinatura

15/05/2015, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2015, 07:27

Expedição em análise para assinatura

06/03/2015, 12:53

Autos preparados para expedição

11/12/2014, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 08:17

Prazo em Curso

27/11/2014, 08:55

Publicado ato_publicado em 25/11/2014.

25/11/2014, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2014, 18:29

Emissão da Relação

19/11/2014, 11:35

Juntada de Carta precatória

18/11/2014, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2014, 16:40

Prazo em Curso

14/11/2014, 08:37

Prazo em Curso

17/09/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

17/09/2014, 16:52

Expedição de Carta precatória.

12/09/2014, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2014, 17:02

Expedição em análise para assinatura

04/09/2014, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 10:03

Autos preparados para expedição

22/07/2014, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 19:01

Prazo em Curso

30/06/2014, 15:59

Publicado ato_publicado em 30/06/2014.

30/06/2014, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2014, 18:12

Emissão da Relação

26/06/2014, 14:47

Juntada de Carta precatória

23/06/2014, 11:46

Prazo em Curso

27/05/2014, 14:28

Expedição de Carta precatória.

07/05/2014, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2014, 21:23

Expedição em análise para assinatura

05/05/2014, 15:25

Autos preparados para expedição

21/01/2014, 18:39

Juntada de Outros documentos

21/01/2014, 18:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2014, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2014, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2013.

16/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

09/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

26/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

26/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

16/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2013.

29/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

23/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

17/06/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/06/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2013, 12:00

Sentença

•27/06/2024, 14:02

Sentença

•02/02/2024, 14:39

Despacho

•19/05/2023, 16:39

Despacho

•12/05/2020, 10:27

Despacho

•28/05/2019, 17:34

Interlocutória

•05/02/2018, 09:49

Despacho

•28/04/2017, 16:24

Despacho

•19/06/2013, 10:13