Procedimento Comum Cível 0803699-93.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 78.204,05

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 08:18

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

27/04/2026, 18:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2026, 14:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2026, 14:29

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2025, 17:06

Prazo em Curso

29/08/2025, 11:22

Prazo em Curso

06/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 17:19

Prazo em Curso

22/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 18:14

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 08:18

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

27/04/2026, 18:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2026, 14:29

Documentos

Sentença

•22/03/2025, 18:31

Sentença

•14/10/2024, 19:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2026, 14:29

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2025, 17:06

Prazo em Curso

29/08/2025, 11:22

Prazo em Curso

06/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 17:19

Prazo em Curso

22/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 18:14

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

30/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2025, 19:37

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/03/2025, 19:34

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

24/03/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 18:31

Registro de Sentença

22/03/2025, 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos

22/03/2025, 18:31

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/11/2024, 19:32

Prazo em Curso

07/11/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Carlos dos Santos Vallejo - Réu: Nu Pagamentos S/A - Intimação das partes, acerca dos embargos de declaração opostos nos autos. Intimação - ADV: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB 17549/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Jordana Kemilly Neves (OAB 27488/MS) Processo 0803699-93.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2024, 09:05

Prazo em Curso

17/10/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Carlos dos Santos Vallejo - Réu: Nu Pagamentos S/A - " (...) Intimação - ADV: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB 17549/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Jordana Kemilly Neves (OAB 27488/MS) Processo 0803699-93.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: a) declarar a nulidade da cobrança dos débitos em nome do autor nos valores de R$ 15.943,39 (quinze mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos) e R$ 15.658,87 (quinze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos), das transações realizadas no dia 01/08/2023; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo índice IGPM a partir dessa data (Súmula STJ n. 362) e juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula STJ n. 54), que corresponde à data das transações. Torno definitiva a tutela concedida (fls. 59/63). Considerando a sucumbência mínima do autor, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante disposto no art. 85, § 2º do CPC, tendo em vista o trabalho realizado pelo profissional. Declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se."

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

15/10/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:36

Registro de Sentença

14/10/2024, 19:35

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2024, 19:35

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:04

Prazo em Curso

05/07/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Carlos dos Santos Vallejo - Réu: Nu Pagamentos S/A - intimem-se as partes a especifcarem as provas que pretendem produzir, justifcando a pertinência e necesidade, sob pena de preclusão e indeferimento. Intimação - ADV: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB 17549/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Jordana Kemilly Neves (OAB 27488/MS) Processo 0803699-93.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

03/07/2024, 15:34

Emissão da Relação

03/07/2024, 15:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2024, 16:01

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 07:12

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2024, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:01

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 15:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 15:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2024, 15:02

Emissão da Relação

08/02/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2024 08:20:00, 3ª Vara Cível.

30/01/2024, 18:33

Prazo em Curso

30/01/2024, 18:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2024, 18:30

Prazo em Curso

30/01/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:04

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2024, 10:35

Documento Digitalizado

13/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:49

Prazo em Curso

16/11/2023, 14:35

Expedição de Carta.

16/11/2023, 14:31

Expedição em análise para assinatura

16/11/2023, 13:55

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

13/11/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:39

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 08:20:00, 3ª Vara Cível.

23/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2023 05:08:28, 3ª Vara Cível.

20/10/2023, 17:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2023 05:08:06, 3ª Vara Cível.

20/10/2023, 17:08

Prazo em Curso

17/10/2023, 17:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2023, 17:20

Informação do Sistema

03/10/2023, 16:23

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

28/09/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:15

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 16:03

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:43

Emissão da Relação

11/09/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 14:48

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2023, 14:48

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2023, 12:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2023, 07:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2023, 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2023, 07:50

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

04/09/2023, 18:12

Prazo em Curso

04/09/2023, 18:08

Expedição de Carta.

04/09/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/01/2024 08:40:00, 3ª Vara Cível.

04/09/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 17:20

Outras Decisões

04/09/2023, 17:20

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:39

Prazo em Curso

24/08/2023, 07:52

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

22/08/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:01

Conclusos para decisão

21/08/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 21:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2023, 21:11

Informação do Sistema

21/08/2023, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/08/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 10:25

Despacho

•28/09/2023, 16:15

Interlocutória

•11/09/2023, 14:48

Interlocutória

•04/09/2023, 17:20

Despacho

•22/08/2023, 14:01