Mandado de Segurança Cível 0801038-82.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

WAGNER DE OLIVEIRA PAES

CPF

Autor

DIRETOR DA ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBA MS

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA E AVALIADORA DA ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBA

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBA-MS

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA/MS

Reu

Advogados / Representantes

LORINE SANCHES VIEIRA

OAB/MS 17818·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

WAGNER DE OLIVEIRA PAES

CPF

Autor

DIRETOR DA ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBA MS

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA E AVALIADORA DA ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBA

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBA-MS

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA/MS

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:52

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:49

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 05:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:34

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2023, 12:33

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:52

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:49

Ato ordinatório praticado

Documentos

Interlocutória

•24/03/2020, 09:19

Sentença

•06/07/2020, 17:58

20/06/2023, 05:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:34

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 12:32

Transitado em Julgado em #{data}

05/06/2023, 12:31

Recebidos os autos

05/06/2023, 08:32

Recebidos os autos

05/06/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Wagner de Oliveira Paes Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Corumbá-MS Interessado: Diretor da Escola de Governo de Corumbá MS Interessado: Presidente da Comissão Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801038-82.2020.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Wagner de Oliveira Paes Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Corumbá-MS Interessado: Diretor da Escola de Governo de Corumbá MS Interessado: Presidente da Comissão Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801038-82.2020.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Wagner de Oliveira Paes Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Corumbá-MS Interessado: Diretor da Escola de Governo de Corumbá MS Interessado: Presidente da Comissão Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801038-82.2020.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2020, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2020, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/09/2020.

09/09/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 11:13

Juntada de Petição de Apelação

29/07/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2020.

07/07/2020, 20:44

Recebidos os autos

07/07/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 07:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 07:27

Recebidos os autos

06/07/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 17:58

Julgado procedente o pedido

06/07/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 11:09

Conclusos para julgamento

01/06/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 18:58

Recebidos os autos

28/05/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2020.

19/05/2020, 21:08

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 07:52

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 08:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2020, 08:21

Juntada de Informações

15/05/2020, 13:20

Juntada de Mandado

05/05/2020, 15:52

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 15:52

Juntada de Mandado

05/05/2020, 15:52

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 15:52

Juntada de Mandado

05/05/2020, 15:52

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 15:52

Juntada de Mandado

05/05/2020, 15:52

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 15:52

Juntada de Mandado

05/05/2020, 15:52

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2020.

27/03/2020, 20:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 15:10

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 15:15

Recebidos os autos

24/03/2020, 09:19

Não Concedida a Medida Liminar

24/03/2020, 09:19

Conclusos para decisão

18/03/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/03/2020, 11:31

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 11:21

Despacho

•05/06/2023, 08:21

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2023, 08:21

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2023, 08:22

Despacho

•05/06/2023, 08:22

Despacho

•05/06/2023, 08:22

Despacho

•05/06/2023, 08:22

Despacho

•05/06/2023, 08:22

Acórdão

•05/06/2023, 08:23

Despacho

•05/06/2023, 08:23