Cumprimento de sentença 0802708-83.2019.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 13.274,06

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

VALNECIRA BORGES DOMINGUES

CPF

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 07:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:27

Recebidos os autos

12/02/2023, 14:29

Recebidos os autos

12/02/2023, 14:29

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valnecira Borges Domingues Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES - ILEGITIMIDADE RECURSAL - REJEITADA - MÉRITO - EXTINÇÃO EM RAZÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0802708-83.2019.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

10/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:49

Documentos

Despacho

•02/12/2019, 15:46

Despacho

•16/03/2020, 15:51

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Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 07:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:27

Recebidos os autos

12/02/2023, 14:29

Recebidos os autos

12/02/2023, 14:29

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valnecira Borges Domingues Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES - ILEGITIMIDADE RECURSAL - REJEITADA - MÉRITO - EXTINÇÃO EM RAZÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0802708-83.2019.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2022, 12:18

Recebidos os autos

10/11/2022, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2022, 16:23

Conclusos para despacho

08/11/2022, 18:23

Processo Reativado

08/11/2022, 18:23

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2022, 11:08

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 20:06

Recebidos os autos

18/10/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 00:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:03

Transitado em Julgado em #{data}

29/09/2022, 16:03

Recebidos os autos

27/09/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/09/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2022, 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:58

Juntada de Informações

14/06/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2022, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:38

Juntada de Informações

23/05/2022, 16:37

Juntada de Informações

23/05/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:57

Juntada de Informações

10/05/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:27

Expedição de Ofício.

21/01/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2021, 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 07:30

Juntada de Outros documentos

09/10/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

09/10/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 19:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 19:48

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

31/05/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 15:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/05/2021, 15:52

Recebidos os autos

22/05/2021, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2021, 06:39

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 23:24

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 12:33

Recebidos os autos

03/03/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 15:39

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:58

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

02/03/2021, 17:57

Processo Reativado

01/03/2021, 17:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/02/2021, 18:36

Arquivado Definitivamente

15/12/2020, 15:40

Recebidos os autos

20/11/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 00:44

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2020.

25/10/2020, 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2020.

25/10/2020, 20:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 17:44

Transitado em Julgado em #{data}

22/10/2020, 17:38

Recebidos os autos

06/10/2020, 12:36

Recebidos os autos

06/10/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2020, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 18:05

Recebidos os autos

09/06/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.

26/05/2020, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.

26/05/2020, 22:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 13:26

Recebidos os autos

20/05/2020, 19:27

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 19:27

Julgado procedente o pedido

20/05/2020, 19:27

Conclusos para julgamento

13/05/2020, 16:55

Juntada de Petição de Alegações finais

11/05/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 18:21

Recebidos os autos

05/05/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2020.

25/04/2020, 04:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2020.

25/04/2020, 04:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 08:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 15:24

Recebidos os autos

22/04/2020, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2020, 10:50

Conclusos para decisão

19/04/2020, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 19:27

Recebidos os autos

27/03/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2020.

18/03/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 07:54

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 17:45

Recebidos os autos

16/03/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 15:51

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:23

Juntada de Petição de Réplica

03/03/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2020.

05/02/2020, 20:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 17:56

Recebidos os autos

03/02/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 18:43

Expedição de Carta.

02/12/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2019, 17:41

Recebidos os autos

02/12/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 15:46

Conclusos para despacho

21/11/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/11/2019, 14:52

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 14:52

Interlocutória

•22/04/2020, 10:50

Sentença

•20/05/2020, 19:27

Despacho

•03/03/2021, 15:39

Sentença

•27/09/2022, 14:51

Interlocutória

•10/11/2022, 16:23