Procedimento Comum Cível 0807871-77.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 22.694,71

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Certidão.

05/05/2026, 19:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 19:17

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2026, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2026, 16:52

Emissão da Relação

20/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2026, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 16:52

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 19:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 19:17

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2026, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2026, 16:52

Emissão da Relação

20/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2026, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 16:52

Outras Decisões

13/11/2025, 16:52

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:08

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 11:48

Emissão da Relação

04/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:10

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:34

Prazo em Curso

10/03/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

07/03/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 08:20

Prazo em Curso

29/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:53

Prazo em Curso

20/01/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliseo Alves dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - Portanto, para o deslinde do feito Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0807871-77.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a realização de perícia para se verificar os pontos controvertidos fixados. Primeiramente, presentes as hipóteses previstas no art. 471 do CPC, faculto às partes, no prazo de 15 dias, a escolha consensual de perito, com a indicação dos respectivos assistentes técnicos, conforme § 1º do artigo mencionado. Em sendo dispensada pelas partes a escolha consensual, ou decorrido o prazo sem manifestação, desde já, nomeio como Perito do Juízo a empresa VC PERÍCIA - Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia e seus peritos nas especialidades de Engenharia Elétrica, Engenharia Civil e Contábil, com escritório estabelecido na Rua 13 de Maio, nº 2.500, 1º Andar, sala 108, na cidade de Campo Grande-MS, CEP 79002-923, com telefones comerciais: (67)3389-3300 e fax 3389-3030, para que a mesma realize a perícia designada, devendo no prazo de 05 dias apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, tudo conforme redação atual do CPC (art. 465, § 2º), ficando, ciente, de que 50% dos honorários serão pagos ao final pela parte vencida, ou pelo Estado, haja vista ser a parte autora, nos termos do art. 95 do CPC, beneficiária da Justiça Gratuita. Feito isto, intimem-se as partes para que em 15 dias apresentem manifestação nos autos, desde já indicando seus assistentes técnicos, apresentando seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição do perito nomeado (art. 465, § 1º). Com a proposta de honorários, digam as partes e a Procuradoria Estadual, no prazo de 05 dias, se concordam e, em caso positivo, providencie a parte ré, no prazo de 10 dias, o depósito de 50% da quantia para início dos trabalhos, já que a perícia foi requerida por ambas as partes (art. 95 do CPC - fls. 399/401 e 402).

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 11:20

Emissão da Relação

13/12/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 18:20

Processo saneado

27/11/2024, 18:20

Conclusos para decisão

29/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:41

Prazo em Curso

05/07/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Eliseo Alves dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - Decisão de fls. 382/383: "Asim, considerando que é ônus da parte autora comprovar a suposta coreção iregular do saldo da conta mantida no Fundo PIS-, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a nece Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0807871-77.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

03/07/2024, 18:17

Retificação de Classe Processual

24/06/2024, 06:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 14:10

Outras Decisões

19/06/2024, 14:10

Conclusos para decisão

27/03/2024, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:18

Prazo em Curso

05/03/2024, 11:23

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 09:50

Emissão da Relação

29/02/2024, 09:11

Evolução da Classe Processual

29/02/2024, 08:44

Emissão da Relação

29/02/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 15:17

Outras Decisões

15/01/2024, 15:17

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:05

Processo Desarquivado

15/01/2024, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:28

Arquivado Provisoriamente

15/03/2021, 17:21

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 22:47

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 22:47

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 08:15

Emissão da Relação

11/03/2021, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 13:42

Outras Decisões

11/03/2021, 13:42

Conclusos para despacho

08/03/2021, 17:32

Juntada de Petição de Réplica

03/03/2021, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2021, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 17:47

Prazo em Curso

04/02/2021, 17:46

Prazo em Curso

04/02/2021, 17:36

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2021, 10:20

Prazo em Curso

26/01/2021, 16:19

Emissão da Relação

19/01/2021, 16:50

Expedição de Carta.

19/01/2021, 16:48

Autos preparados para expedição

09/12/2020, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2020, 23:20

Despacho de recebimento da inicial

08/12/2020, 18:38

Conclusos para despacho

03/12/2020, 11:57

Informação do Sistema

02/12/2020, 21:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2020, 21:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/12/2020, 16:04

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 14:07

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 19:17

Interlocutória

•13/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:08

Despacho

•13/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:23

Interlocutória

•27/11/2024, 18:20

Interlocutória

•19/06/2024, 14:10

Interlocutória

•15/01/2024, 15:17

Interlocutória

•11/03/2021, 13:42

Despacho

•08/12/2020, 23:20

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