Agravo em Recurso Especial 0803680-59.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

JOSE APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

EUNICE COSTA DE ARAUJO PENAFORTE

CPF·Representa: Autor

YGOR CEZAR SALVIANO DE SOUZA MENDES

CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

JOABER DA SILVA

OAB/MS 22610·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

EUNICE COSTA DE ARAUJO PENAFORTE

CPF·Representa: Autor

YGOR CEZAR SALVIANO DE SOUZA MENDES

CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

JOABER DA SILVA

OAB/MS 22610·CPF·Representa: Réu

FRANCIEVAL DA SILVA

OAB/MS 28640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

05/12/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

05/12/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1093239/2025

10/11/2025, 14:51

Protocolizada Petição 1093239/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2025

10/11/2025, 14:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/11/2025

10/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504113031. Publicação prevista para 10/11/2025)

06/11/2025, 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

20/10/2025, 21:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2025, 21:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2025, 21:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/10/2025, 21:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/10/2025, 21:58

Sentença

•20/10/2025, 21:58