Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801864-66.2015.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Honorários PericiaisSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 706,55

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ILZA APARECIDA DRUZIAN PALMEIRA

CPF

Autor

SERGIO CACAO DE MORAES

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGEPREV

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ BORGES

OAB/MS 15525·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VINCENSI

OAB/MS 16160·CPF·Representa: Autor

YARA TEBALDI FONTOURA

OAB/MS 25784·CPF·Representa: Autor

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB/MS 9999·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2026, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 19:49

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2026, 14:41

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:39

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:09

Emissão da Relação

16/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:47

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:25

Prazo em Curso

01/09/2025, 16:09

Todas as movimentações(171)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2026, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 19:49

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:41

Documentos

Despacho

•20/01/2016, 10:28

Despacho

•17/03/2019, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2026, 14:41

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:39

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:09

Emissão da Relação

16/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:47

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:25

Prazo em Curso

01/09/2025, 16:09

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 14:55

Prazo em Curso

12/03/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2024, 10:39

Evolução da Classe Processual

12/03/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:15

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:11

Processo Reativado

12/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:42

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:39

Emissão da Relação

02/06/2023, 07:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2023, 16:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/04/2023, 16:49

Transitado em Julgado em data

14/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ilza Aparecida Druzian Palmeira Advogado: Robson Luiz Borges (OAB: 15525A/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRETENSÃO DE CONV Acórdão - Apelação Cível nº 0801864-66.2015.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ilza Aparecida Druzian Palmeira Advogado: Robson Luiz Borges (OAB: 15525A/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023. Processo incluso automatica Acórdão - Apelação Cível nº 0801864-66.2015.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2023, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2023, 12:52

Prazo em Curso

20/01/2023, 06:33

Juntada de Petição de Contra-razões

17/01/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2023, 08:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2022, 17:33

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 02:07

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 07:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2022, 07:01

Emissão da Relação

01/09/2022, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:48

Julgado improcedente o pedido

26/08/2022, 11:48

Registro de Sentença

26/08/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 20:00

Conclusos para despacho

10/06/2022, 07:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 17:12

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

10/05/2022, 06:49

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 06:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2022, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 12:44

Proferida decisão interlocutória

06/05/2022, 12:44

Conclusos para decisão

07/02/2022, 23:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:04

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:13

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2021, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:51

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2021, 15:57

Emissão da Relação

15/07/2021, 15:55

Prazo em Curso

02/07/2021, 18:30

Autos preparados para expedição

16/04/2021, 19:09

Autos preparados para expedição

03/03/2021, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 00:52

Conclusos para decisão

14/12/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 19:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2020, 18:08

Autos preparados para expedição

02/12/2020, 09:16

Juntada de Informações

13/10/2020, 11:56

Prazo em Curso

13/10/2020, 10:25

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:25

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 08:01

Emissão da Relação

06/10/2020, 08:57

Autos preparados para expedição

30/09/2020, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 07:06

Juntada de Informações

16/09/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 00:55

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

09/09/2020, 10:16

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

09/09/2020, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2020, 07:54

Expedição de Carta.

04/09/2020, 18:17

Expedição em análise para assinatura

04/09/2020, 13:21

Autos preparados para expedição

04/09/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:36

Emissão da Relação

04/09/2020, 10:34

Autos preparados para expedição

03/09/2020, 21:11

Autos preparados para expedição

18/08/2020, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 18:02

Decisão de Saneamento e Organização

17/08/2020, 18:02

Autos preparados para expedição

11/08/2020, 20:32

Conclusos para despacho

16/01/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 16:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2019, 16:26

Autos preparados para expedição

19/07/2019, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

06/07/2019, 03:03

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2019, 16:01

Conclusos para despacho

28/02/2019, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2019, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2019.

01/02/2019, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 01:02

Publicado ato_publicado em 07/04/2017.

07/04/2017, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2017, 08:57

Emissão da Relação

03/04/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 15:41

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2016, 21:40

Juntada de Carta precatória

25/08/2016, 13:45

Juntada de Carta precatória

23/08/2016, 15:42

Prazo em Curso

04/08/2016, 16:46

Documento Digitalizado

04/08/2016, 16:45

Documento Digitalizado

04/08/2016, 16:45

Expedição de Carta.

05/06/2016, 21:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2016, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2016, 16:35

Expedição de Carta.

05/05/2016, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2016, 10:28

Despacho de recebimento da inicial

20/01/2016, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2015, 04:01

Conclusos para despacho

19/11/2015, 13:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2015, 16:30

Distribuído por sorteio

11/11/2015, 12:49

Interlocutória

•17/08/2020, 18:02

Despacho

•02/03/2021, 12:54

Interlocutória

•06/05/2022, 12:44

Sentença

•26/08/2022, 11:48

Despacho

•22/11/2023, 18:15