Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803782-57.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 7.781,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

EDINEIVA FONSECA DE MAIA MEDINA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

08/01/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0803782-57.2019.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edineiva Fonseca de Maia Medina - Intime-se a parte autora, no prazo de 05 dias, para que tome ciência dos ofícios acostados às fls. 558-560 e 561-564, requerendo o que de direito.

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:47

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:53

Processo Desarquivado

03/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:01

Juntada de Ofício

03/07/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 18:20

Processo Reativado

01/07/2024, 16:50

Juntada de Ofício

01/07/2024, 16:44

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2024.

13/04/2024, 02:11

Todas as movimentações(275)

Juntada de Ofício

08/01/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0803782-57.2019.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edineiva Fonseca de Maia Medina - Intime-se a parte autora, no prazo de 05 dias, para que tome ciência dos ofícios acostados às fls. 558-560 e 561-564, requerendo o que de direito.

05/07/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•17/10/2023, 18:38

Despacho

•30/01/2023, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:47

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:53

Processo Desarquivado

03/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:01

Juntada de Ofício

03/07/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 18:20

Processo Reativado

01/07/2024, 16:50

Juntada de Ofício

01/07/2024, 16:44

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2024.

13/04/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 10:06

Expedição de Alvará.

03/04/2024, 10:05

Expedição de Alvará.

03/04/2024, 10:05

Expedição de Alvará.

03/04/2024, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2024, 09:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.

09/02/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:44

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:36

INCONSISTENTE

15/01/2024, 13:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

15/01/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/01/2024.

12/01/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:48

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:38

Decisão ou Despacho

17/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 18:01

Conclusos para despacho

10/02/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:08

Recebidos os autos

30/01/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 00:42

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2022, 17:34

Recebidos os autos

08/12/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:46

Conclusos para decisão

07/10/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 12:42

Juntada de Ofício

11/08/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:50

Realizado cálculo de custas

12/07/2022, 07:12

Realizado cálculo de custas

12/07/2022, 07:12

Recebidos os autos

11/07/2022, 18:23

Recebidos os autos

11/07/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 00:34

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 08:15

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 08:15

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 07:19

Expedição de Ofício.

28/06/2022, 05:57

Realizado cálculo de custas

28/06/2022, 05:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 05:57

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 13:37

Transitado em Julgado em #{data}

03/06/2022, 13:11

Recebidos os autos

01/06/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/08/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2021.

05/08/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:10

Juntada de Ofício

01/07/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 00:22

Juntada de Petição de Contra-razões

14/06/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:10

Juntada de Petição de Apelação

04/06/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 00:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 12:43

Juntada de Petição de Apelação

18/05/2021, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2021.

11/05/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 15:04

INCONSISTENTE

06/05/2021, 16:07

Recebidos os autos

05/05/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 17:26

Julgado procedente o pedido

05/05/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 17:25

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 16:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/03/2021.

11/03/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 03:16

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 19:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 14:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2020.

23/11/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

20/10/2020, 22:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 22:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 09:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2020.

24/08/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 06:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

04/06/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2020, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.

24/03/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2020.

04/03/2020, 21:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 17:29

Juntada de Ofício

03/03/2020, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2020.

02/03/2020, 21:46

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 18:18

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.

18/12/2019, 22:33

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 08:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2019.

08/11/2019, 21:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 09:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 17:17

Recebidos os autos

05/11/2019, 18:17

Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2019, 18:17

Conclusos para despacho

29/10/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 18:57

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2019.

17/10/2019, 21:55

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 08:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 15:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2019.

15/10/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 01:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2019.

07/08/2019, 21:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 08:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 15:06

Recebidos os autos

05/08/2019, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 18:11

Conclusos para despacho

29/07/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 11:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

25/07/2019, 10:49

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 10:49

Despacho

•08/12/2022, 19:05

Despacho

•11/07/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 05:57

Sentença

•05/05/2021, 17:25

Interlocutória

•05/11/2019, 18:17

Despacho

•05/08/2019, 18:11