Procedimento Comum Cível 0833594-61.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 6.596,70

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSENIAS BRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIA ROSILENE SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

STEFANE SILVA DAMACENO

CPF

Reu

CLAUDIO VERA

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO MARTINS COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSENIAS BRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIA ROSILENE SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

STEFANE SILVA DAMACENO

CPF

Reu

CLAUDIO VERA

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO MARTINS COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROMILDO MARTINS DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 14:33

Prazo em Curso

27/01/2026, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2026, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:48

Registro de Sentença

05/11/2025, 17:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/11/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 08:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 15:13

Todas as movimentações(305)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 14:33

Prazo em Curso

27/01/2026, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:49

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 17:48

Despacho

•01/09/2025, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2026, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:48

Registro de Sentença

05/11/2025, 17:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/11/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 08:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:02

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:34

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 11:15

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 07:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2024, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2024, 16:40

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 10:59

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:44

Documento Digitalizado

09/08/2024, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Josenias Braga dos Santos - Ré: Antônia Rosilene Soares de Souza - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do Aviso de Recebimento negativo. Caso o autor solicite intimação por mandado e não for beneficiário da justiça gratuita deverá recolher a(s) d Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0833594-61.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2024, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/07/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2024, 14:14

Emissão da Relação

03/07/2024, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 07:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 06:13:38, 3ª Vara Cível.

18/06/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2024, 15:17

Juntada de NULL

18/06/2024, 12:33

Prazo em Curso

17/06/2024, 14:55

Juntada de NULL

17/06/2024, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:16

Juntada de NULL

05/06/2024, 16:43

Prazo em Curso

03/06/2024, 14:22

Expedição de Carta.

29/05/2024, 18:01

Expedição de Carta.

29/05/2024, 18:01

Expedição de Carta.

29/05/2024, 18:01

Expedição de Carta.

29/05/2024, 18:01

Expedição de Carta.

29/05/2024, 18:01

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 18:01

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 16:09

Prazo em Curso

29/05/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 14:42

Prazo em Curso

27/05/2024, 17:20

Prazo em Curso

24/05/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 14:17

Juntada de Ofício

23/05/2024, 17:44

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:50

Juntada de Informações

23/05/2024, 16:50

Prazo em Curso

23/05/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 11:19

Determinada localização de endereço (convênios)

23/05/2024, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:18

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2024, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2024, 16:10

Prazo em Curso

30/04/2024, 13:38

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:03

Prazo em Curso

29/04/2024, 18:51

Juntada de NULL

29/04/2024, 18:49

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:32

Emissão da Relação

26/04/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2024, 07:52

Juntada de Mandado

23/04/2024, 12:19

Juntada de NULL

23/04/2024, 12:19

Documento Digitalizado

22/04/2024, 16:04

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:47

Prazo em Curso

19/04/2024, 08:12

Prazo em Curso

18/04/2024, 15:48

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 14:17

Expedição em análise para assinatura

18/04/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 14:16

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 18:00

Prazo em Curso

12/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:07

Prazo em Curso

09/04/2024, 12:22

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 12:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2024, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2024, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/02/2024, 16:47

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:13

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 03:00:00, 3ª Vara Cível.

20/02/2024, 12:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 12:10:15, 3ª Vara Cível.

20/02/2024, 12:10

Emissão da Relação

20/02/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:08

Conclusos para despacho

10/01/2024, 08:17

Juntada de NULL

08/01/2024, 18:25

Juntada de Mandado

08/01/2024, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 04:02

Juntada de NULL

15/12/2023, 14:01

Juntada de NULL

15/12/2023, 14:01

Juntada de NULL

14/12/2023, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:53

Prazo em Curso

01/12/2023, 15:54

Prazo em Curso

30/11/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 13:44

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 16:45

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2023, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2023, 12:35

Prazo em Curso

05/10/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 03:00:00, 3ª Vara Cível.

05/10/2023, 14:27

Prazo em Curso

05/10/2023, 14:16

Proferida decisão interlocutória

14/09/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 03:46

Conclusos para decisão

06/06/2023, 18:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2023, 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2023, 17:06

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

30/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:00

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2022, 10:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2022, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:44

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2022, 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

08/07/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:28

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

08/07/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:55

Conclusos para decisão

07/03/2022, 15:12

Prazo em Curso

07/03/2022, 10:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2022, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:48

Prazo em Curso

09/11/2021, 14:53

Prazo em Curso

08/11/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:53

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 14:11

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 14:04

Proferida decisão interlocutória

01/10/2021, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:41

Conclusos para despacho

25/06/2021, 08:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2021, 13:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2021, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/06/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 19:53

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2021, 19:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2021, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 16:55

CEJUSC - Conciliação não realizada

06/04/2021, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2021, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 08:29

Juntada de Carta precatória

24/03/2021, 16:42

Prazo em Curso

23/03/2021, 16:47

Prazo em Curso

23/03/2021, 16:46

Documento Digitalizado

17/03/2021, 18:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2021, 10:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2021, 10:37

Documento Digitalizado

15/03/2021, 16:50

Expedição de Carta precatória.

12/03/2021, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2021, 16:48

Expedição em análise para assinatura

11/03/2021, 16:48

Expedição de Carta.

11/03/2021, 16:33

Expedição de Carta.

11/03/2021, 16:33

Expedição de Carta.

11/03/2021, 16:32

Expedição de Carta.

11/03/2021, 16:31

Expedição de Carta.

11/03/2021, 16:31

Expedição de Carta.

11/03/2021, 16:30

Expedição de Carta.

11/03/2021, 16:30

Expedição de Carta.

11/03/2021, 16:29

Expedição de Carta.

11/03/2021, 16:28

Expedição de Carta.

11/03/2021, 16:27

Expedição de Carta.

11/03/2021, 16:27

Expedição de Carta.

11/03/2021, 16:25

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 07:32

Expedição em análise para assinatura

26/02/2021, 12:30

Emissão da Relação

26/02/2021, 10:39

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 14:01

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2021 05:00:00, 3ª Vara Cível.

02/02/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 14:41

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 14:41

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 14:41

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 14:41

Juntada de Informações

29/01/2021, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2020, 14:55

Determinada localização de endereço (convênios)

01/12/2020, 14:55

Conclusos para decisão

30/11/2020, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2020, 13:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2020, 10:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/11/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:37

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2020, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 17:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2021 05:40:00, 3ª Vara Cível.

06/11/2020, 17:19

Conclusos para despacho

06/11/2020, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2020, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2020, 09:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2020, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/10/2020, 15:35

Prazo em Curso

06/10/2020, 19:38

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 16:14

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 07:52

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 07:52

Expedição em análise para assinatura

05/10/2020, 15:57

Expedição de Carta.

05/10/2020, 15:56

Expedição de Carta.

05/10/2020, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 07:34

Expedição em análise para assinatura

02/10/2020, 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2020, 15:52

Emissão da Relação

02/10/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 15:48

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 15:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2020 03:40:00, 3ª Vara Cível.

02/10/2020, 15:11

Emissão da Relação

02/10/2020, 13:55

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2020, 18:50

Proferida decisão interlocutória

01/10/2020, 18:50

Informação do Sistema

30/09/2020, 17:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2020, 17:20

Conclusos para decisão

30/09/2020, 14:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/09/2020, 10:45

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 10:43

Despacho

•25/11/2024, 10:59

Interlocutória

•23/05/2024, 11:19

Despacho

•26/04/2024, 15:54

Despacho

•20/02/2024, 11:08

Interlocutória

•14/09/2023, 15:39

Despacho

•22/05/2023, 18:00

Despacho

•17/11/2022, 15:44

Despacho

•10/06/2022, 16:55

Interlocutória

•01/10/2021, 15:34

Interlocutória

•01/12/2020, 14:55

Despacho

•06/11/2020, 18:10

Interlocutória

•01/10/2020, 18:50