Cumprimento de sentença 0821386-79.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.997,87

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

DOURIVALDO DA CONCEIçãO CANHETE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Autor

SIRLEI SALMERON CANHETE

CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Autor

SIRLEI SALMERON CANHETE

CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2024.

09/11/2024, 02:54

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0821386-79.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dourivaldo da Conceição Canhete - Exectdo: Banco do Brasil S/A - 1- Conforme requerido pelo Ministério Pública em parecer de fls. 310/312, remeta-se cópia dos autos ao juízo da

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 09:39

Recebidos os autos

07/06/2024, 19:09

Decisão ou Despacho

07/06/2024, 19:09

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2024.

09/11/2024, 02:54

Documentos

Interlocutória

•07/06/2024, 19:09

Interlocutória

•23/02/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0821386-79.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dourivaldo da Conceição Canhete - Exectdo: Banco do Brasil S/A - 1- Conforme requerido pelo Ministério Pública em parecer de fls. 310/312, remeta-se cópia dos autos ao juízo da

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 09:39

Recebidos os autos

07/06/2024, 19:09

Decisão ou Despacho

07/06/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 19:10

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:40

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:39

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:28

Decisão ou Despacho

23/02/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 09:41

Processo Desarquivado

12/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:16

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 11:54

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:22

Recebidos os autos

24/05/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:54

Julgado procedente o pedido

24/05/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 13:31

Recebidos os autos

20/01/2023, 13:18

Decisão ou Despacho

20/01/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 19:53

Recebidos os autos

29/09/2022, 19:53

Decisão ou Despacho

29/09/2022, 19:53

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:52

INCONSISTENTE

23/06/2022, 15:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

09/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:25

Recebidos os autos

27/05/2022, 15:19

Decisão ou Despacho

27/05/2022, 15:19

Conclusos para despacho

13/04/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 15:12

Realizado cálculo de custas

07/04/2022, 07:02

Realizado cálculo de custas

07/04/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:02

Realizado cálculo de custas

04/04/2022, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 11:30

Realizado cálculo de custas

31/03/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 11:04

Recebidos os autos

28/03/2022, 16:48

Recebidos os autos

28/03/2022, 16:48

Transitado em Julgado em #{data}

25/03/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/10/2021, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/10/2021, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

08/09/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 02:20

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:43

Recebidos os autos

19/07/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 12:29

Julgado procedente o pedido

19/07/2021, 12:29

Conclusos para despacho

13/04/2021, 07:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 10:58

Recebidos os autos

09/04/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 07:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2021, 07:13

Recebidos os autos

07/04/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 12:14

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 13:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/01/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.

16/12/2020, 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.

16/12/2020, 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.

16/12/2020, 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.

16/12/2020, 20:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2020.

30/10/2020, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2020.

30/10/2020, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2020.

30/10/2020, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2020.

30/10/2020, 20:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 07:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2020.

29/10/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2021 04:00:00, 4ª Vara Cível.

16/10/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 07:40

Recebidos os autos

27/08/2020, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 14:30

Juntada de Ofício

18/08/2020, 13:18

Conclusos para despacho

13/08/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 08:54

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2020.

17/07/2020, 20:24

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 07:35

Recebidos os autos

15/07/2020, 16:52

Juntada de Ofício

15/07/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 16:52

Conclusos para despacho

15/04/2020, 18:23

Conclusos para despacho

15/04/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 11:09

Juntada de Petição de Contestação

06/04/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 12:31

Juntada de Ofício

13/01/2020, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2020, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2020, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2019.

19/12/2019, 20:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 17:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2019.

12/12/2019, 20:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 07:50

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 17:59

Expedição de Ofício.

10/12/2019, 17:51

Expedição de Carta.

10/12/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/04/2020 04:40:00, 4ª Vara Cível.

10/12/2019, 16:17

Recebidos os autos

10/12/2019, 15:48

Decisão ou Despacho

10/12/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 17:50

Conclusos para despacho

04/12/2019, 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2019, 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2019, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2019, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2019.

28/11/2019, 21:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 07:50

Recebidos os autos

25/11/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 14:38

Conclusos para despacho

14/11/2019, 17:35

Conclusos para decisão

14/11/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2019, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2019, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 18:06

Recebidos os autos

23/08/2019, 17:45

Decisão ou Despacho

23/08/2019, 17:45

Conclusos para decisão

23/08/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2019.

09/08/2019, 20:42

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 13:50

Recebidos os autos

02/08/2019, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 17:45

Conclusos para decisão

01/08/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2019.

05/07/2019, 20:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 13:27

Recebidos os autos

04/07/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 15:24

Conclusos para despacho

04/07/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 07:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

04/07/2019, 07:38

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 07:37

Sentença

•24/05/2023, 17:54

Interlocutória

•20/01/2023, 13:18

Interlocutória

•29/09/2022, 19:53

Interlocutória

•27/05/2022, 15:19

Sentença

•19/07/2021, 12:29

Despacho

•07/04/2021, 12:14

Despacho

•27/08/2020, 20:31

Despacho

•15/07/2020, 16:52

Interlocutória

•10/12/2019, 15:48

Despacho

•25/11/2019, 14:38

Interlocutória

•23/08/2019, 17:45

Despacho

•02/08/2019, 17:45

Despacho

•04/07/2019, 15:24