Cumprimento de sentença 0818386-76.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2026, 18:29

Declarada incompetência

25/04/2026, 18:28

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:55

Documento Digitalizado

11/11/2024, 08:49

Documento Digitalizado

11/11/2024, 08:49

Documento Digitalizado

11/11/2024, 08:49

Documento Digitalizado

11/11/2024, 08:49

Documento Digitalizado

11/11/2024, 08:49

Documento Digitalizado

11/11/2024, 08:49

Documento Digitalizado

11/11/2024, 08:49

Documento Digitalizado

11/11/2024, 08:49

Documento Digitalizado

11/11/2024, 08:35

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2024, 14:21

Todas as movimentações(246)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2026, 18:29

Declarada incompetência

25/04/2026, 18:28

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:55

Documentos

Despacho

•04/09/2024, 18:04

Interlocutória

•30/07/2024, 16:33

Documento Digitalizado

11/11/2024, 08:49

Documento Digitalizado

11/11/2024, 08:49

Documento Digitalizado

11/11/2024, 08:49

Documento Digitalizado

11/11/2024, 08:49

Documento Digitalizado

11/11/2024, 08:49

Documento Digitalizado

11/11/2024, 08:49

Documento Digitalizado

11/11/2024, 08:49

Documento Digitalizado

11/11/2024, 08:49

Documento Digitalizado

11/11/2024, 08:35

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2024, 14:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2024, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2024, 16:49

Prazo em Curso

03/10/2024, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 18:24

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Bacchi Correa da Costa (OAB 8246/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Mario Antonio Freitas Lopes (OAB 5318/MS) Processo 0818386-76.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Reqda: Maria Valma Nunes Lopes Vasconcelos - Despacho: Ciente da decisão proferida no conflito de competência. Cumpra-se o quanto restou determinado às fls. 717.

10/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:44

Emissão da Relação

05/09/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:04

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:01

Juntada de Ofício

04/09/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Bacchi Correa da Costa (OAB 8246/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Mario Antonio Freitas Lopes (OAB 5318/MS) Processo 0818386-76.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Reqda: Maria Valma Nunes Lopes Vasconcelos - Nesta data suscitei conflito negativo de competência junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Aguarde-se o julgamento. Após, se for declarado competente este juízo, tornem conclu

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:06

Emissão da Relação

20/08/2024, 15:23

Informação do Sistema

15/08/2024, 16:33

Suscitado Conflito de Competência

30/07/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:33

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:20

Redistribuição de Processo - Saída

25/07/2024, 15:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/07/2024, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Bacchi Correa da Costa (OAB 8246/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Mario Antonio Freitas Lopes (OAB 5318/MS) Processo 0818386-76.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Reqda: Maria Valma Nunes Lopes Vasconcelos - Conforme decisão fls. 652-656, este juízo declarou sua incompetência para processar e julgar este feito. Sendo assim, devolvam-se os autos à 7ª Vara Cível de Competência Residual desta coma

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:33

Emissão da Relação

23/07/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:40

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:25

Redistribuição de Processo - Saída

12/07/2024, 13:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/07/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Bacchi Correa da Costa (OAB 8246/MS), Mario Antonio Freitas Lopes (OAB 5318/MS) Processo 0818386-76.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems., 'Estado de Mato Grosso do Sul - Reqda: Maria Valma Nunes Lopes Vasconcelos - Diante o exposto, devolva-se os autos ao cartório Distribuidor para devolução dos autos ao Juízo da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, competente para processar e o cumprimento

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:43

Emissão da Relação

03/07/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 16:03

Despacho Saneador

29/04/2024, 16:03

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:16

Redistribuição de Processo - Saída

11/01/2024, 13:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/01/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 01:04

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:57

Emissão da Relação

01/12/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 14:21

Declarada incompetência

20/11/2023, 14:21

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2023.

24/09/2023, 03:23

Prazo em Curso

21/09/2023, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2023, 14:52

Retificação de Classe Processual

27/07/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 14:37

Juntada de Ofício

18/07/2023, 13:45

Informação do Sistema

05/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 08:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:50

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 08:17

Emissão da Relação

06/06/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 15:49

Gratuidade da Justiça

25/05/2023, 15:49

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:20

Redistribuição de Processo - Saída

26/04/2023, 14:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/04/2023, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2023, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2023, 13:51

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 08:01

Emissão da Relação

15/03/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2023, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 17:13

Declarada incompetência

20/01/2023, 17:13

Conclusos para despacho

18/01/2023, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 19:50

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/01/2023, 07:30

Emissão da Relação

03/01/2023, 19:25

Prazo em Curso

15/12/2022, 21:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 00:35

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2022, 14:38

Emissão da Relação

01/12/2022, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 11:14

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2022, 15:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/02/2022, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/02/2022, 10:25

Prazo em Curso

24/01/2022, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 02:12

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 23:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 23:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2021, 23:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 19:01

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2021, 16:37

Prazo em Curso

28/10/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 00:06

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:54

Emissão da Relação

26/10/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2021, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:00

Registro de Sentença

23/09/2021, 16:00

Julgado improcedente o pedido

23/09/2021, 15:43

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 16:34

Prazo em Curso

28/06/2021, 17:33

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 18:01

Documento Digitalizado

17/06/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 16:20

Conclusos para decisão

28/05/2021, 19:01

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:50

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Conclusos para despacho

09/09/2019, 14:13

Juntada de Ofício

02/09/2019, 18:32

Juntada de Ofício

02/09/2019, 18:32

Juntada de Ofício

02/09/2019, 18:32

Juntada de Ofício

02/09/2019, 18:32

Juntada de Ofício

02/09/2019, 18:32

Juntada de Ofício

02/09/2019, 18:32

Juntada de Ofício

02/09/2019, 18:32

Juntada de Ofício

02/09/2019, 18:32

Juntada de Ofício

02/09/2019, 18:32

Juntada de Ofício

02/09/2019, 18:32

Juntada de Ofício

02/09/2019, 18:32

Juntada de Ofício

02/09/2019, 18:32

Processo Desarquivado

02/09/2019, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 00:09

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 10:33

Suspenso em Cartório

25/01/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 19:14

Processo Reativado

24/01/2019, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:31

Suspenso em Cartório

12/09/2017, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2017, 14:42

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 08:31

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 18:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2017, 18:46

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2017, 13:35

Emissão da Relação

10/05/2017, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2017, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 16:20

Juntada de Ofício

03/05/2017, 09:34

Conclusos para despacho

04/04/2017, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 18:11

Informação do Sistema

27/03/2017, 18:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2017, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 18:28

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 08:26

Prazo em Curso

01/02/2017, 14:15

Publicado ato_publicado em 31/01/2017.

31/01/2017, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2017, 13:41

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2017, 17:04

Emissão da Relação

30/01/2017, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 18:41

Expedição em análise para assinatura

18/08/2016, 17:09

Autos preparados para expedição

18/08/2016, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2016, 09:10

Despacho Saneador

18/08/2016, 09:10

Conclusos para despacho

16/08/2016, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 11:45

Prazo em Curso

03/08/2016, 17:37

Publicado ato_publicado em 02/08/2016.

02/08/2016, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2016, 13:58

Emissão da Relação

02/08/2016, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 16:11

Documento Digitalizado

30/06/2016, 18:12

Documento Digitalizado

30/06/2016, 18:12

Prazo em Curso

21/06/2016, 12:30

Prazo em Curso

17/06/2016, 17:32

Expedição em análise para assinatura

02/06/2016, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 15:55

Publicado ato_publicado em 01/06/2016.

01/06/2016, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2016, 13:32

Autos preparados para expedição

23/05/2016, 16:48

Emissão da Relação

23/05/2016, 16:41

Despacho Saneador

20/05/2016, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2016, 10:26

Conclusos para despacho

18/05/2016, 08:12

Distribuído por dependência

17/05/2016, 12:49

Despacho

•30/07/2024, 16:33

Despacho

•19/07/2024, 14:40

Interlocutória

•29/04/2024, 16:03

Interlocutória

•20/11/2023, 14:21

Despacho

•26/07/2023, 15:30

Interlocutória

•25/05/2023, 15:49

Interlocutória

•20/01/2023, 17:13

Despacho

•19/08/2022, 11:14

Despacho

•12/08/2022, 15:13

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2022, 15:13

Sentença

•23/09/2021, 16:00

Despacho

•15/06/2021, 16:22

Despacho

•09/05/2017, 16:52

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/09/2024, 18:04

Interlocutória

•30/07/2024, 16:33

Despacho

•30/07/2024, 16:33

Despacho

•19/07/2024, 14:40

Interlocutória

•29/04/2024, 16:03

Interlocutória

•20/11/2023, 14:21

Despacho

•26/07/2023, 15:30

Interlocutória

•25/05/2023, 15:49

Interlocutória

•20/01/2023, 17:13

Despacho

•19/08/2022, 11:14

Despacho

•12/08/2022, 15:13

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2022, 15:13

Sentença

•23/09/2021, 16:00

Despacho

•15/06/2021, 16:22

Despacho

•09/05/2017, 16:52

Interlocutória

•18/08/2016, 09:10

Interlocutória

•20/05/2016, 10:26