Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802713-22.2017.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 8.689,07

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:29

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:03

Prazo em Curso

17/04/2026, 13:53

Documento Digitalizado

01/04/2026, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 12:44

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 20:44

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:06

Prazo em Curso

19/03/2026, 07:11

Emissão da Relação

19/03/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 01:26

Prazo em Curso

23/02/2026, 13:28

Todas as movimentações(187)

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:29

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:03

Prazo em Curso

17/04/2026, 13:53

Documento Digitalizado

01/04/2026, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 12:44

Documentos

Despacho

•12/12/2017, 15:54

Interlocutória

•21/02/2018, 16:53

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legal

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Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 20:44

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:06

Prazo em Curso

19/03/2026, 07:11

Emissão da Relação

19/03/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 01:26

Prazo em Curso

23/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:28

Documento Digitalizado

23/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:48

Prazo em Curso

23/09/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

19/09/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:23

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 10:43

Prazo em Curso

21/02/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:42

Documento Digitalizado

20/02/2025, 15:04

Documento Digitalizado

20/02/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:35

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:20

Prazo em Curso

05/11/2024, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:09

Prazo em Curso

21/08/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB 7450/MS), Diego Gatti (OAB 13846/MS) Processo 0802713-22.2017.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí - NAVIRAÍPREV - Despacho de fls. 317/318 I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora às fls. 309/313. Providencie-se a evolução de classe dos presentes autos para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Não havendo tal

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:08

Emissão da Relação

19/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2024, 10:06

Evolução da Classe Processual

19/08/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 19:22

Conclusos para despacho

12/01/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 06:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 06:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/01/2024, 16:46

Prazo em Curso

09/01/2024, 11:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2024, 07:31

Emissão da Relação

08/01/2024, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:32

Prazo em Curso

15/12/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:54

Emissão da Relação

13/12/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:28

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:30

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:51

Emissão da Relação

05/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/04/2023, 14:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/04/2023, 14:02

Transitado em Julgado em data

26/04/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Iracilde Helena da Silva Advogada: Queila Farias de Oliveira Gatti (OAB: 19579/MS) Advogado: Diego Gatti (OAB: 13846/MS) Embargado: Naviraíprev - Previdência Social dos Servidores Publicos do Municipio de Navirai Advogado: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB: 7450/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - FIXAÇÃO DE HONORÁR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802713-22.2017.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2022, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2022, 17:07

Prazo em Curso

15/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2022, 10:01

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:47

Emissão da Relação

23/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2022, 21:15

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

08/07/2022, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2022, 14:06

Registro de Sentença

29/04/2022, 14:06

Conclusos para decisão

10/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 09:15

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/12/2021, 10:45

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:45

Emissão da Relação

14/12/2021, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/12/2021, 17:37

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:47

Emissão da Relação

25/11/2021, 22:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:29

Julgado improcedente o pedido

25/11/2021, 15:29

Registro de Sentença

25/11/2021, 15:29

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2020, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:41

Prazo em Curso

17/03/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 16:10

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2020, 15:55

Emissão da Relação

02/03/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 17:05

Prazo em Curso

16/01/2020, 11:49

Juntada de Mandado

01/11/2019, 11:50

Juntada de NULL

01/11/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 17:35

Publicado ato_publicado em 03/09/2019.

03/09/2019, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2019, 10:44

Emissão da Relação

03/09/2019, 10:27

Prazo em Curso

03/09/2019, 09:48

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 09:29

Autos preparados para expedição

02/09/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 08:51

Expedição de Ofício.

15/05/2019, 10:15

Expedição em análise para assinatura

09/05/2019, 18:00

Autos preparados para expedição

23/04/2019, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 14:35

Conclusos para despacho

01/04/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 11:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 14:35

Juntada de Mandado

07/02/2019, 12:03

Juntada de NULL

07/02/2019, 12:03

Prazo em Curso

31/01/2019, 13:25

Publicado ato_publicado em 21/01/2019.

21/01/2019, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2019, 15:35

Expedição de Mandado.

17/01/2019, 13:38

Emissão da Relação

17/01/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 13:23

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2019 11:00:00, 1ª Vara Cível.

17/01/2019, 13:22

Juntada de Ofício

17/01/2019, 13:13

Expedição de Ofício.

10/12/2018, 10:39

Expedição em análise para assinatura

06/12/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 17:43

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2018, 13:37

Emissão da Relação

27/07/2018, 17:36

Autos preparados para expedição

27/06/2018, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2018, 09:55

Despacho Saneador

18/06/2018, 09:55

Conclusos para decisão

02/05/2018, 10:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2018, 16:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 15:17

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2018, 13:01

Emissão da Relação

10/04/2018, 12:46

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2018, 15:16

Publicado ato_publicado em 28/02/2018.

28/02/2018, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2018, 13:21

Emissão da Relação

26/02/2018, 13:32

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2018, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2018, 16:53

Tutela Provisória

21/02/2018, 16:53

Prazo em Curso

31/01/2018, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018.

31/01/2018, 15:46

Juntada de Mandado

25/01/2018, 09:08

Juntada de NULL

25/01/2018, 09:07

Conclusos para despacho

23/01/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 16:48

Prazo em Curso

17/01/2018, 08:29

Expedição de Mandado.

17/01/2018, 08:28

Expedição em análise para assinatura

16/01/2018, 15:08

Expedição em análise para assinatura

13/12/2017, 16:19

Autos preparados para expedição

13/12/2017, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2017, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 15:54

Conclusos para despacho

29/11/2017, 13:20

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 15:45

Interlocutória

•18/06/2018, 09:55

Despacho

•22/04/2019, 14:35

Sentença

•25/11/2021, 15:29

Sentença

•29/04/2022, 14:06

Despacho

•27/04/2023, 10:52

Acórdão

•27/04/2023, 10:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/07/2023, 12:28

Despacho

•30/11/2023, 18:19

Despacho

•28/06/2024, 19:22