Agravo em Recurso Especial 0842128-91.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVA

CPF

Autor

JOSE FERNANDO DO CARMO

CPF

Autor

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CÍCERO ALVES DE LIMA

OAB/MS 14209·CPF·Representa: Autor

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MS 13963·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR

OAB/MS 8112·CPF·Representa: Réu

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:23

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

06/10/2025, 11:54

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

03/10/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 11:28

Documento Digitalizado

17/03/2025, 11:17

Certidão

14/03/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 16:05

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

19/02/2025, 22:56

Certidão de Publicação - DJE

19/02/2025, 03:29

Publicação

19/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/02/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 15:34

Outras Decisões

17/02/2025, 15:34

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:23

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

06/10/2025, 11:54

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

03/10/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2025, 15:34

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2025, 15:34

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Publicação

19/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/02/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 15:34

Outras Decisões

17/02/2025, 15:34

Conclusos para admissibilidade recursal

14/02/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:20

Prazo em Curso

23/01/2025, 12:53

Certidão

23/01/2025, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2025, 12:41

Certidão de Publicação - DJE

22/01/2025, 02:08

Certidão de Publicação - DJE

22/01/2025, 01:08

Publicação

22/01/2025, 00:01

Publicação

22/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/01/2025, 15:39

Remessa à Imprensa Oficial

21/01/2025, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2025, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

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Processo Dependente Iniciado

21/01/2025, 15:04