Procedimento Comum Cível 0821381-23.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0821381-23.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 08:06

Recebidos os autos

20/02/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:01

Decorrido prazo de parte

18/02/2025, 02:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bela Vista Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reconvindo: Bela Vista Empreendimentos Imobiliários Ltda - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS) Processo 0821381-23.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:45

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:00

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:46

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:46

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Josiana de Souza Silva DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) Apelado: Bela Vista Empreendimentos Imobiliarios Ltda Epp Advogado: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB: 1569/MS) Repre. Legal: Sebastião Nogueira de Alencar EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO COMO TESE DE DEFESA - POSSE MANSA, PACÍFICA E PELO PRAZO DE 10 ANOS NÃO COMPROVADA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - POSSE DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A usucapião extraordinária demanda o preenchimento dos seguintes requisitos: a) coisa passível de ser usucapida; b) posse pacífica e ininterrupta; c) animus domini; e, d) prazo previsto em lei (15 ou 10 anos). Não preenchidos tais requisitos, não há como acolher a tese do apelante, tendo em vista que não logrou êxito em comprovar o lapso mínimo previsto em lei, bem como a boa-fé da posse adquirida. A má-fé afasta o direito à indenização das benfeitorias não necessárias realizadas no imóvel pela parte demandada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0821381-23.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

04/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 18:13

Interlocutória

•24/08/2023, 17:56

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

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