Cumprimento de sentença 0808346-33.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 15.577,16

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2025, 05:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 18:52

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:22

Recebidos os autos

29/05/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:02

Processo Reativado

29/05/2025, 15:00

Juntada de tipo de documento

29/05/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:07

Todas as movimentações(249)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2025, 05:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 18:52

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 16:15

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 17:47

Sentença

•06/03/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:22

Recebidos os autos

29/05/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:02

Processo Reativado

29/05/2025, 15:00

Juntada de tipo de documento

29/05/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:16

Remetidos os Autos para destino.

11/03/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:50

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:35

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 05:53

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Washington Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0808346-33.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudio Leal Ribeiro - Exectdo: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Intimação das partes da decisão d ef. 446: "Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, conforme manifestação de f. 432. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 3.381,24), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora. Porém, antes de efetuar o levantamento dos valores em favor da parte exequente, efetue a sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a petição de f. 435-437 e documentos juntados. Intimem-se. "

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 06:09

Juntada de tipo de documento

31/01/2025, 21:17

Recebidos os autos

31/01/2025, 21:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2025, 21:17

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 04:04

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 04:04

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Washington Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0808346-33.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudio Leal Ribeiro - Exectdo: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar o valor do seu crédito atualizado (R$ 2.772,61), com as penalidades do despacho de f. 400.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:14

Decorrido prazo de parte

07/10/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Washington Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0808346-33.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudio Leal Ribeiro - Exectdo: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Diante do exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença de fs. 404-409, reconhecendo um excesso de execução no valor de R$ 6.484,85 (seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Face à sucumbência, condeno a parte autor

12/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:55

Realizado Cálculo de Liquidação

10/09/2024, 15:42

Recebidos os autos

10/09/2024, 15:42

Acolhimento em Parte

10/09/2024, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2024, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Washington Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0808346-33.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudio Leal Ribeiro - Exectdo: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 06:45

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 06:44

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Washington Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0808346-33.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudio Leal Ribeiro - Exectdo: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Intimação da parte executada da decisão de f. 400: "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença de f. 397-398. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez

05/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:44

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2024, 08:41

Evolução da Classe Processual

03/07/2024, 03:31

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2024, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 19:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 03:27

Recebidos os autos

08/05/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2024, 19:57

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 04:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:05

Recebidos os autos

22/04/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2024, 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de tipo

03/04/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:06

Recebidos os autos

15/03/2024, 13:54

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:53

Julgado procedente o pedido

15/03/2024, 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2024, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2024, 09:01

Processo Reativado

16/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 15:44

Transitado em Julgado em data

18/11/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 21:08

Recebidos os autos

14/10/2022, 19:18

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2022, 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2022, 20:40

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de parte

01/10/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 11:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:45

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de tipo

21/09/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:22

Recebidos os autos

14/09/2022, 10:39

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 10:39

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2022, 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:26

Decorrido prazo de parte

28/05/2022, 01:59

Juntada de Petição de tipo

06/05/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 17:44

de Instrução e Julgamento

11/04/2022, 16:57

Juntada de Petição de tipo

11/04/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 03:40

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 01:37

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 03:22

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 00:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 03:54

Juntada de Petição de tipo

21/09/2021, 09:50

Decorrido prazo de parte

20/09/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 12:59

Juntada de tipo de documento

15/09/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:27

Juntada de tipo de documento

07/09/2021, 07:07

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de tipo

27/08/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 07:43

Expedição de tipo de documento.

23/08/2021, 16:47

Expedição de tipo de documento.

23/08/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:17

Expedição de tipo de documento.

23/08/2021, 15:13

de Instrução e Julgamento

23/08/2021, 15:13

Recebidos os autos

19/08/2021, 16:46

Decisão ou Despacho

19/08/2021, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2021, 13:40

Juntada de Petição de tipo

19/08/2021, 09:52

Juntada de tipo de documento

18/08/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 12:15

Recebidos os autos

13/08/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2021, 15:51

Transitado em Julgado em data

13/08/2021, 15:50

Recebidos os autos

06/08/2021, 07:47

Recebidos os autos

06/08/2021, 07:47

Expedição de tipo de documento.

02/07/2021, 15:11

Remetidos os Autos para destino.

02/07/2021, 15:11

Remetidos os Autos para destino.

02/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de tipo

30/06/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/06/2021, 01:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 12:54

Juntada de Petição de tipo

01/06/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 13:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2021, 23:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 14:59

Juntada de Petição de tipo

14/05/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2021, 23:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2021, 23:08

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 14:18

Recebidos os autos

16/04/2021, 11:28

Expedição de tipo de documento.

16/04/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 11:27

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2021, 11:27

Expedição de tipo de documento.

07/04/2021, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2021, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2021, 14:23

Juntada de Petição de tipo

07/04/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 12:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/03/2021, 23:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/03/2021, 23:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:15

Expedição de tipo de documento.

15/03/2021, 13:10

Juntada de Petição de tipo

15/03/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 14:12

Juntada de tipo de documento

26/02/2021, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 15:47

Expedição de tipo de documento.

01/02/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 14:22

Tutela Provisória

01/02/2021, 12:47

Recebidos os autos

01/02/2021, 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2021, 12:06

Juntada de Petição de tipo

28/01/2021, 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2021, 23:24

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 12:37

Realizado cálculo de custas

07/01/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2020, 00:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2020, 00:36

Recebidos os autos

18/12/2020, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 20:13

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2020, 16:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/12/2020, 15:44

Distribuído por tipo

18/12/2020, 13:43

Interlocutória

•31/01/2025, 21:17

Interlocutória

•10/09/2024, 15:42

Interlocutória

•02/07/2024, 16:01

Despacho

•08/05/2024, 18:45

Despacho

•22/04/2024, 16:47

Sentença

•15/03/2024, 13:53

Sentença

•14/10/2022, 19:18

Sentença

•14/09/2022, 10:39

Interlocutória

•19/08/2021, 16:46

Despacho

•13/08/2021, 16:39

Sentença

•16/04/2021, 11:27

Interlocutória

•01/02/2021, 12:47

Despacho

•18/12/2020, 20:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/05/2025, 17:47

Sentença

•06/03/2025, 17:34

Interlocutória

•31/01/2025, 21:17

Interlocutória

•10/09/2024, 15:42

Interlocutória

•02/07/2024, 16:01

Despacho

•08/05/2024, 18:45

Despacho

•22/04/2024, 16:47

Sentença

•15/03/2024, 13:53

Sentença

•14/10/2022, 19:18

Sentença

•14/09/2022, 10:39

Interlocutória

•19/08/2021, 16:46

Despacho

•13/08/2021, 16:39

Sentença

•16/04/2021, 11:27

Interlocutória

•01/02/2021, 12:47

Despacho

•18/12/2020, 20:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/12/2020, 13:41