Usucapião 0803530-03.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 108.190,30

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

13/05/2026, 14:03

Prazo em Curso

12/05/2026, 16:29

Documento Digitalizado

12/05/2026, 13:17

Documento Digitalizado

11/05/2026, 17:06

Prazo em Curso

27/04/2026, 10:48

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2026, 13:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2026, 13:39

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:42

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2026, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 17:26

Todas as movimentações(331)

Juntada de Ofício

13/05/2026, 14:03

Prazo em Curso

12/05/2026, 16:29

Documento Digitalizado

12/05/2026, 13:17

Documento Digitalizado

11/05/2026, 17:06

Prazo em Curso

27/04/2026, 10:48

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 17:26

Despacho

•23/10/2025, 17:24

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2026, 13:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2026, 13:39

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:42

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2026, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:26

Conclusos para despacho

14/04/2026, 23:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:19

Documento Digitalizado

20/03/2026, 12:34

Prazo em Curso

19/03/2026, 16:00

Documento Digitalizado

19/03/2026, 16:00

Documento Digitalizado

19/03/2026, 16:00

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 15:55

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 04:25

Juntada de Ofício

16/01/2026, 13:44

Prazo em Curso

14/01/2026, 12:49

Documento Digitalizado

14/01/2026, 12:48

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:25

Prazo em Curso

29/10/2025, 18:31

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2025, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2025, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:30

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:34

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2025, 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/08/2025, 13:30

Documento Digitalizado

25/08/2025, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:46

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 18:34

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:46

Prazo em Curso

11/07/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2025, 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/07/2025, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:39

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:26

Processo Desarquivado

04/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:41

Arquivado Provisoriamente

20/05/2025, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:53

Prazo em Curso

23/04/2025, 21:22

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

14/04/2025, 10:56

Despacho Saneador

11/04/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 19:07

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:24

Prazo em Curso

19/03/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:08

Prazo em Curso

19/02/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2025, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2025, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:28

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 03:02

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:14

Documento Digitalizado

17/12/2024, 13:12

Documento Digitalizado

10/12/2024, 14:25

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 14:19

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

30/11/2024, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:13

Prazo em Curso

06/11/2024, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 08:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2024, 15:47

Prazo em Curso

17/10/2024, 13:54

Documento Digitalizado

17/10/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Odemar José Leonardo, Shirlei Rosado Borges Leonardo - Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Frederico Coutinho Batista (OAB 18195/MS) Processo 0803530-03.2023.8.12.0021 - Usucapião - Vistos, etc. Inclua-se como terceiro interessado a pessoa indicada à f. 248, expedindo-se carta de citação, nos termos da decisão de f. 71. No mais, solicite-se informações quanto a penhora incidente sobre o bem e andamento de tais autos à 2ª Vara Federal de Campo Grande-MS, conforme requerido. Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:01

Prazo em Curso

16/10/2024, 12:47

Documento Digitalizado

16/10/2024, 12:46

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 12:40

Expedição de Carta.

16/10/2024, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:44

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2024, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/10/2024, 15:38

Prazo em Curso

14/10/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odemar José Leonardo, Shirlei Rosado Borges Leonardo - Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Frederico Coutinho Batista (OAB 18195/MS) Processo 0803530-03.2023.8.12.0021 - Usucapião - Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. Considerando a informação de fls. 25/26, que indica como proprietário perante o município a pessoa de Carlos Rodrigues da Silva, bem como a informação constante na inicial de que o imóvel possui penhora, conforme averbação de f. 23, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias, ocasião em que também deverá informar o andamento dos autos da execução.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:02

Informação do Sistema

10/10/2024, 18:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 18:17

Despacho Saneador

08/10/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 15:44

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 09:53

Prazo em Curso

15/08/2024, 13:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/08/2024, 07:18

Prazo em Curso

14/08/2024, 13:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odemar José Leonardo, Shirlei Rosado Borges Leonardo - Intimação da parte autora acerca da certidão f. 231, para regularizar as pendências em 15 dias. Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Frederico Coutinho Batista (OAB 18195/MS) Processo 0803530-03.2023.8.12.0021 - Usucapião -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:58

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:45

Juntada de Informações

12/08/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odemar José Leonardo, Shirlei Rosado Borges Leonardo - Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Frederico Coutinho Batista (OAB 18195/MS) Processo 0803530-03.2023.8.12.0021 - Usucapião - Vistos etc. Considerando a certidão de f. 225, revogo a gratuidade pois concedida por equívoco decorrente do modelo utilizado. Calculem-se as custas decorrentes das expedições dos mandados, intimando-se a parte autora para o pagamento em 15 dias, sob pena de exti

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 15:39

Despacho Saneador

08/08/2024, 15:39

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:17

Juntada de Mandado

06/08/2024, 12:41

Juntada de NULL

06/08/2024, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/07/2024, 07:18

Prazo em Curso

10/07/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 17:01

Expedição em análise para assinatura

10/07/2024, 16:29

Prazo em Curso

10/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odemar José Leonardo, Shirlei Rosado Borges Leonardo - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento de UMA diligência, sendo esta necessária à expedição do mandado pleiteado em fl. 211. Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0803530-03.2023.8.12.0021 - Usucapião -

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/07/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Odemar José Leonardo, Shirlei Rosado Borges Leonardo - Despacho de fl. 208: " Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Frederico Coutinho Batista (OAB 18195/MS) Processo 0803530-03.2023.8.12.0021 - Usucapião - Intime-se a parte autora para manifestação quanto à certidão de f. 155. Nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias a contar do vencimento do prazo. Permanecendo a parte autora inerte, intime-se-a pelo correio para dar andamento em cinco d

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

03/07/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:57

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 06:41

Prazo em Curso

06/06/2024, 15:45

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

03/06/2024, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:33

Prazo em Curso

09/05/2024, 13:52

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

03/05/2024, 13:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2024, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2024, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:46

Prazo em Curso

08/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:20

Prazo em Curso

06/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:22

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:29

Emissão da Relação

23/02/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 11:11

Despacho Saneador

23/02/2024, 11:11

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:14

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 03:26

Prazo em Curso

23/11/2023, 13:11

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

21/11/2023, 14:07

Juntada de Informações

20/11/2023, 18:59

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 18:24

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:56

Conclusos para decisão

08/11/2023, 18:22

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 17:20

Prazo em Curso

18/10/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

10/10/2023, 12:26

Juntada de NULL

10/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:22

Documento Digitalizado

02/10/2023, 12:30

Juntada de Mandado

02/10/2023, 12:29

Juntada de NULL

02/10/2023, 12:29

Prazo em Curso

20/09/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

18/09/2023, 18:57

Emissão da Relação

18/09/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 19:23

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 19:23

Juntada de Informações

15/09/2023, 19:23

Juntada de Informações

15/09/2023, 19:23

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 19:23

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:38

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:35

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:13

Prazo em Curso

25/08/2023, 13:29

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

23/08/2023, 13:52

Juntada de NULL

22/08/2023, 12:57

Juntada de NULL

22/08/2023, 12:57

Juntada de Mandado

17/08/2023, 15:22

Juntada de NULL

17/08/2023, 15:22

Juntada de NULL

15/08/2023, 12:54

Juntada de Mandado

15/08/2023, 12:54

Juntada de NULL

10/08/2023, 12:07

Juntada de Mandado

10/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 02:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 02:02

Prazo em Curso

04/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:37

Prazo em Curso

04/08/2023, 13:06

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:44

Prazo em Curso

02/08/2023, 14:32

Emissão da Relação

02/08/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 13:52

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:26

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 18:26

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 18:24

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 18:24

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 18:24

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 18:23

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 18:23

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 18:23

Expedição em análise para assinatura

28/07/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:43

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2023, 16:40

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 18:52

Emissão da Relação

21/06/2023, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:22

Conclusos para despacho

19/06/2023, 19:48

Conclusos para despacho

19/06/2023, 18:58

Prazo em Curso

30/05/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

26/05/2023, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:23

Conclusos para despacho

22/05/2023, 19:50

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 10:46

Retificação de Classe Processual

22/05/2023, 10:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2023, 10:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/05/2023, 10:35

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 10:35

Despacho

•21/08/2025, 18:34

Despacho

•08/07/2025, 14:26

Interlocutória

•11/04/2025, 19:07

Despacho

•17/02/2025, 14:28

Despacho

•14/10/2024, 17:44

Interlocutória

•08/10/2024, 18:17

Interlocutória

•08/08/2024, 15:39

Despacho

•02/07/2024, 19:57

Interlocutória

•23/02/2024, 11:11

Despacho

•20/11/2023, 18:59

Despacho

•15/09/2023, 19:23

Despacho

•21/06/2023, 18:22

Despacho

•26/05/2023, 16:23