Procedimento Comum Cível 0805738-23.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.448,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

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Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:20

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Divino Cardoso da Silva - Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0805738-23.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Aguarde-se em arquivo provisório conforme f. 145. Intimem-se.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

06/12/2024, 03:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 16:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/12/2024, 16:04

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:32

Transitado em Julgado em data

05/12/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2024, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2024, 12:27

Todas as movimentações(64)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:21

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08/12/2025, 01:07

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05/11/2025, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:20

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•05/12/2024, 16:04

Interlocutória

•30/08/2024, 18:25

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16/12/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Divino Cardoso da Silva - Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0805738-23.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Aguarde-se em arquivo provisório conforme f. 145. Intimem-se.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

06/12/2024, 03:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 16:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/12/2024, 16:04

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:32

Transitado em Julgado em data

05/12/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2024, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Divino Cardoso da Silva Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A. Advogado: Carlos Alberto Baião (OAB: 19936A/MS) DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0805738-23.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Ante o exposto, conheço da Apelação e, de ofício, anulo a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do REsp n. 2.021.665/MS o que faço com fulcro nos arts. 982, inc. I e § 5º, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Divino Cardoso da Silva Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a. Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 28/10/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0805738-23.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Divino Cardoso da Silva Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805738-23.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2024, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2024, 19:06

Prazo em Curso

07/10/2024, 21:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 03:37

Prazo em Curso

13/09/2024, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 09:33

Prazo em Curso

03/09/2024, 15:33

Expedição de Carta.

03/09/2024, 15:32

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Divino Cardoso da Silva - Decisão de fls. 98. "Vistos etc. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0805738-23.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida para responder o recurso em 15 dias. Após, ao TJMS. Intimem-se."

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 04:16

Emissão da Relação

02/09/2024, 04:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 18:25

Processo saneado

30/08/2024, 18:25

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:42

Prazo em Curso

30/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2024, 16:37

Prazo em Curso

09/08/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Divino Cardoso da Silva - Sentença de fls. 76/78. "(...) Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0805738-23.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do parágrafo único do art. 321 e art. 330, IV, do CPC, indefiro a petição inicial. Custas pela parte autora, mas com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I. "

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

08/08/2024, 03:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:54

Indeferida a petição inicial

07/08/2024, 17:54

Registro de Sentença

07/08/2024, 17:54

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:44

Prazo em Curso

05/07/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Divino Cardoso da Silva - Decisão de fls. 48/49. "Vistos etc. Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0805738-23.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Registro, de início, que, com o ingreso dese tipo de demanda, a parte pretende discutir a suposta não contratação. Porém, caso constatado ao final que, de fato, houve a contratação, a parte autora poderá ser condenada nas penas por litgância de má-fé, sendo que a justiça gratuita não suspende

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

04/07/2024, 04:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 14:06

Concedida a emenda à inicial

03/07/2024, 14:06

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2024, 10:05

Informação do Sistema

02/07/2024, 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/07/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 16:35

Sentença

•07/08/2024, 17:54

Interlocutória

•03/07/2024, 14:06