Procedimento Comum Cível 0800195-72.2020.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

AUDECIR SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NILSON TREVISAN

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANA ALBINO MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB/MG 106418·CPF·Representa: Autor

VAGNER LEANDRO DA CAMARA

OAB/SP 405112·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2024.

06/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:45

Juntada de Petição de Apelação

10/07/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Audecir Santana da Silva - CONCLUSÃO Intimação - ADV: Luiz Fernando Mingati (OAB 106418/MG), Vagner Leandro da Camara (OAB 405112/SP) Processo 0800195-72.2020.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno ainda o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que faço com fundame

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:15

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2024.

06/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 11:47

Despacho

•15/08/2023, 18:08

09/09/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:45

Juntada de Petição de Apelação

10/07/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Audecir Santana da Silva - CONCLUSÃO Intimação - ADV: Luiz Fernando Mingati (OAB 106418/MG), Vagner Leandro da Camara (OAB 405112/SP) Processo 0800195-72.2020.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno ainda o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que faço com fundame

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:15

Recebidos os autos

12/06/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:47

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

21/08/2023, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2023, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:49

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:08

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 15:49

Juntada de Mandado

30/06/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:16

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 09:18

Juntada de Mandado

29/03/2023, 09:18

Recebidos os autos

27/03/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

27/03/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 03:00:00, Vara Única.

27/03/2023, 17:36

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:51

Recebidos os autos

31/01/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 03:00:00, Vara Única.

30/01/2023, 11:13

Decisão ou Despacho

30/01/2023, 11:12

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2022.

24/10/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:51

INCONSISTENTE

18/05/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 18:54

Recebidos os autos

10/05/2022, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/04/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/01/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

02/01/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 08:57

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 00:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 09:11

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2020, 11:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2020.

29/07/2020, 22:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 06:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:32

Recebidos os autos

09/07/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 11:50

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 11:50

Julgado improcedente o pedido

09/07/2020, 11:50

Conclusos para decisão

10/06/2020, 11:52

Conclusos para decisão

10/06/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 15:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/06/2020.

09/06/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2020.

25/04/2020, 05:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2020.

16/04/2020, 23:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 10:39

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2020.

11/03/2020, 11:59

Expedição de Carta.

09/03/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 14:20

Recebidos os autos

05/03/2020, 17:25

Determinada Requisição de Informações

05/03/2020, 17:25

Conclusos para decisão

05/03/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

05/03/2020, 11:32

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 11:32

Despacho

•27/03/2023, 18:05

Interlocutória

•31/01/2023, 17:38

Sentença

•09/07/2020, 11:50

Despacho

•05/03/2020, 17:25