Procedimento Comum Cível 0800555-07.2020.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

MARIA ELENA BERGAMO RUIZ

CPF

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ROSANE ROCHA CHAGAS RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO

OAB/MS 18165·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 12:59

Prazo em Curso

24/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:02

Prazo em Curso

19/03/2026, 13:53

Emissão da Relação

19/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Apelação

19/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 23:08

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:07

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

23/02/2026, 15:54

Todas as movimentações(190)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 12:59

Prazo em Curso

24/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 18:02

Sentença

•06/08/2025, 11:27

23/03/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:02

Prazo em Curso

19/03/2026, 13:53

Emissão da Relação

19/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Apelação

19/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 23:08

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:07

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

23/02/2026, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:02

Registro de Sentença

12/02/2026, 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/02/2026, 18:02

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

05/09/2025, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/08/2025, 11:25

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/08/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:27

Registro de Sentença

06/08/2025, 11:27

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 17:49

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

28/02/2025, 16:18

Emissão da Relação

28/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:16

Conclusos para despacho

12/12/2024, 18:40

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 18:39

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 18:37

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 06:19

Prazo em Curso

23/09/2024, 14:00

Documento Digitalizado

23/09/2024, 14:00

Prazo em Curso

11/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 14:04

Prazo em Curso

12/08/2024, 18:16

Prazo em Curso

15/07/2024, 18:49

Documento Digitalizado

15/07/2024, 17:35

Expedição de Carta.

15/07/2024, 14:39

Expedição em análise para assinatura

15/07/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Elena Bergamo Ruiz - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS) Processo 0800555-07.2020.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Vistos. No tocante à prejudicial de mérito, segundo entendimento consolidado na súmula 278 do STJ, "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral". Considerando que em nenhum dos

05/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 21:50

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 18:20

Emissão da Relação

03/07/2024, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:50

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:07

Prazo em Curso

17/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 11:24

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

15/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2023, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:55

Prazo em Curso

07/11/2023, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 18:34

Prazo em Curso

26/07/2023, 11:57

Prazo em Curso

25/07/2023, 18:21

Juntada de NULL

25/07/2023, 18:19

Juntada de Mandado

25/07/2023, 18:19

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 13:52

Expedição em análise para assinatura

21/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:37

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:48

Emissão da Relação

26/06/2023, 11:50

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 10:53

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 10:52

Documento Digitalizado

22/06/2023, 18:50

Prazo em Curso

22/06/2023, 18:49

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:53

Emissão da Relação

20/06/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:14

Prazo em Curso

28/04/2023, 16:24

Documento Digitalizado

28/04/2023, 16:22

Prazo em Curso

27/04/2023, 11:16

Prazo em Curso

26/04/2023, 18:23

Documento Digitalizado

26/04/2023, 18:22

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:32

Expedição de Carta.

26/04/2023, 16:19

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 11:42

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2023, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:50

Prazo em Curso

17/03/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 12:50

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2023, 09:49

Emissão da Relação

14/03/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 06:55

Perito

10/03/2023, 06:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:40

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 18:51

Prazo em Curso

09/11/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 16:42

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:45

Emissão da Relação

20/10/2022, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 17:00

Processo saneado

30/08/2022, 17:00

Conclusos para despacho

11/05/2022, 19:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 10:38

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:46

Emissão da Relação

26/04/2022, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 18:08

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:28

Conclusos para decisão

27/10/2021, 16:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2021, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 09:52

Prazo em Curso

14/10/2021, 16:40

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:44

Emissão da Relação

07/10/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2021, 09:54

Decisão de Saneamento e Organização

06/10/2021, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 18:57

Conclusos para decisão

03/03/2021, 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 15:47

Prazo em Curso

01/03/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 16:09

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 12:29

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 08:23

Emissão da Relação

22/02/2021, 14:09

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2021, 10:52

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 23:35

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2021, 08:03

Emissão da Relação

08/02/2021, 10:31

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2021, 15:30

Prazo em Curso

30/10/2020, 08:18

Expedição de Carta.

23/10/2020, 16:54

Expedição em análise para assinatura

22/10/2020, 14:11

Autos preparados para expedição

28/09/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 10:04

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 06:54

Emissão da Relação

23/09/2020, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 17:06

Conclusos para decisão

16/09/2020, 13:02

Informação do Sistema

16/09/2020, 11:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/09/2020, 10:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/09/2020, 23:28

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 23:27

Despacho

•24/02/2025, 18:16

Despacho

•12/06/2024, 11:50

Despacho

•15/06/2023, 15:14

Interlocutória

•10/03/2023, 06:55

Interlocutória

•30/08/2022, 17:00

Interlocutória

•08/03/2022, 18:08

Interlocutória

•06/10/2021, 18:57

Despacho

•18/09/2020, 16:15