Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800095-49.2022.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.412,31

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EDEMILSON FIRMINO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ROSANE ROCHA CHAGAS RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARILZA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MS 21420·CPF·Representa: Autor

DEISE DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MS 21424·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:03

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:39

Prazo em Curso

11/09/2025, 16:09

Juntada de NULL

11/09/2025, 16:08

Juntada de Mandado

11/09/2025, 16:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:51

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 18:51

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 18:50

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 14:25

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 10:37

Emissão da Relação

08/09/2025, 10:06

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:03

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:39

Prazo em Curso

11/09/2025, 16:09

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 10:27

Despacho

•07/05/2025, 16:47

Juntada de NULL

11/09/2025, 16:08

Juntada de Mandado

11/09/2025, 16:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:51

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 18:51

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 18:50

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 14:25

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 10:37

Emissão da Relação

08/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:05

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:27

Registro de Sentença

03/09/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 10:27

Documento Digitalizado

01/09/2025, 10:27

Prazo em Curso

12/08/2025, 16:16

Prazo em Curso

08/08/2025, 08:46

Prazo em Curso

17/07/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 20:29

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 16:43

Emissão da Relação

24/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:40

Documento Digitalizado

24/06/2025, 16:31

Documento Digitalizado

24/06/2025, 16:31

Expedição em análise para assinatura

13/06/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:38

Prazo em Curso

25/04/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:33

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 14:31

Prazo em Curso

12/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:35

Prazo em Curso

25/02/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

21/02/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:48

Prazo em Curso

21/02/2025, 14:21

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:20

Prazo em Curso

19/02/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 19:38

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:16

Juntada de Informações

27/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 14:47

Evolução da Classe Processual

27/11/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:16

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/11/2024, 07:44

Cobrança exaurida no GECOF

09/11/2024, 07:44

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 18:14

Prazo em Curso

14/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:39

Prazo em Curso

02/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:23

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/09/2024, 15:27

Transitado em Julgado em data

02/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:12

Prazo em Curso

26/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edemilson Firmino da Silva - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Marilza de Souza Rodrigues (OAB 21420/MS), Deise de Souza Rodrigues (OAB 21424/MS) Processo 0800095-49.2022.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a autarquia ré a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, calculado na forma do art. 44 da Lei 8.213/91, com as respectiv

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:02

Emissão da Relação

03/07/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:22

Registro de Sentença

12/06/2024, 11:22

Julgado procedente o pedido

12/06/2024, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2023, 00:12

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:01

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 12:59

Prazo em Curso

29/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de Alegações finais

18/08/2023, 09:54

Prazo em Curso

14/08/2023, 11:46

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2023, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:52

Emissão da Relação

10/08/2023, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:41

Prazo em Curso

21/06/2023, 11:34

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:57

Emissão da Relação

15/06/2023, 10:36

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 10:35

Decisão de Saneamento e Organização

13/06/2023, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 18:37

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 09:51

Prazo em Curso

24/04/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 13:37

Prazo em Curso

05/04/2023, 21:43

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 14:16

Emissão da Relação

04/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:52

Prazo em Curso

27/03/2023, 08:14

Prazo em Curso

20/03/2023, 13:53

Documento Digitalizado

20/03/2023, 13:51

Documento Digitalizado

20/03/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 01:58

Prazo em Curso

09/03/2023, 11:27

Expedição de Carta.

07/03/2023, 19:05

Expedição em análise para assinatura

06/03/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:00

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 06:43

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:59

Emissão da Relação

31/01/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 14:41

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:19

Juntada de Petição de Réplica

12/01/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 00:44

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:50

Emissão da Relação

15/12/2022, 10:55

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:17

Expedição de Carta.

12/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 15:14

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 07:27

Emissão da Relação

17/10/2022, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 21:50

Prazo em Curso

05/08/2022, 11:57

Prazo em Curso

01/08/2022, 15:08

Juntada de NULL

01/08/2022, 15:07

Documento Digitalizado

01/08/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 00:48

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:44

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:10

Expedição em análise para assinatura

22/07/2022, 10:47

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 10:47

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 10:46

Emissão da Relação

22/07/2022, 10:12

Documento Digitalizado

11/07/2022, 06:42

Prazo em Curso

21/06/2022, 14:26

Documento Digitalizado

21/06/2022, 14:26

Documento Digitalizado

08/06/2022, 15:46

Expedição de Carta.

31/05/2022, 17:11

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 13:37

Prazo em Curso

12/04/2022, 07:31

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 06:53

Emissão da Relação

11/04/2022, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 13:27

Proferida decisão interlocutória

08/04/2022, 13:27

Conclusos para decisão

08/04/2022, 11:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2022, 08:05

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:41

Emissão da Relação

07/04/2022, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:00

Conclusos para decisão

05/04/2022, 20:09

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 20:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2022, 20:08

Informação do Sistema

05/04/2022, 11:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/04/2022, 11:22

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 11:05

Despacho

•14/11/2024, 18:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/09/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:09

Sentença

•12/06/2024, 11:22

Despacho

•09/08/2023, 17:06

Interlocutória

•13/06/2023, 18:37

Despacho

•18/01/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:39

Interlocutória

•08/04/2022, 13:27

Despacho

•06/04/2022, 17:00