Procedimento Comum Cível 0802288-97.2023.8.12.0024 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802288-97.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de parte

01/05/2025, 03:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 05:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:58

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:16

Recebidos os autos

18/02/2025, 12:35

Recebidos os autos

18/02/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Joana Francisca de Souza Dias Advogada: Tainan Pereira Zibiani (OAB: 173252E/SP) Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEITADA. RMC (RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL) - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DÉBITO DA FATURA EM FOLHA DE PAGAMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - RESTITUIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ao analisar o recurso de apelação interposto, constata-se que a recorrente logrou êxito em apresentar a fundamentação concernente à insurgência alegada e as razões do pleito de reforma da sentença singular; logo, impugnou de forma adequada a sentença singela, não havendo falar em ausência de dialeticidade. O ônus da prova, distribuído conforme o art. 373 do CPC, não foi satisfeito pela apelante, que não demonstrou vício de consentimento ou má-fé da instituição financeira na formalização do contrato. A utilização do cartão de crédito consignado, conforme comprovado nos autos, evidencia a ciência e aceitação dos termos contratuais, afastando a alegação de erro na contratação. Não configurada ilegalidade ou dano moral, tampouco se justifica a conversão do contrato para modalidade diversa ou a restituição de valores. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802288-97.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Joana Francisca de Souza Dias Advogada: Tainan Pereira Zibiani (OAB: 173252E/SP) Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802288-97.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a):

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joana Francisca de Souza Dias Advogada: Tainan Pereira Zibiani (OAB: 173252E/SP) Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802288-97.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

06/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 09:22

Remetidos os Autos para destino.

05/12/2024, 09:22

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 16:40

Sentença

•03/09/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Joana Francisca de Souza Dias Advogada: Tainan Pereira Zibiani (OAB: 173252E/SP) Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEITADA. RMC (RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL) - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DÉBITO DA FATURA EM FOLHA DE PAGAMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - RESTITUIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ao analisar o recurso de apelação interposto, constata-se que a recorrente logrou êxito em apresentar a fundamentação concernente à insurgência alegada e as razões do pleito de reforma da sentença singular; logo, impugnou de forma adequada a sentença singela, não havendo falar em ausência de dialeticidade. O ônus da prova, distribuído conforme o art. 373 do CPC, não foi satisfeito pela apelante, que não demonstrou vício de consentimento ou má-fé da instituição financeira na formalização do contrato. A utilização do cartão de crédito consignado, conforme comprovado nos autos, evidencia a ciência e aceitação dos termos contratuais, afastando a alegação de erro na contratação. Não configurada ilegalidade ou dano moral, tampouco se justifica a conversão do contrato para modalidade diversa ou a restituição de valores. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802288-97.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

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Publicado ato publicado em data da publicação.

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Transitado em Julgado em data

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Recebidos os autos

Recebidos os autos

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Remetidos os Autos para destino.

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