Execução Fiscal 0801706-49.2013.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.733,65

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JHF COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN ERTZOGUE MARQUES

OAB/MS 10256·CPF·Representa: Autor

MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA

OAB/MS 10489·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 07:31

Transitado em Julgado em data

19/08/2024, 07:31

Prazo em Curso

22/07/2024, 08:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 18:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/07/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian Ertzogue Marques (OAB 10256/MS), Marina Aparecida Medeiros da Silva (OAB 10489/MS) Processo 0801706-49.2013.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: JHF Comercial Ltda - Isso posto, reconheço ex officio a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 e, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, exting

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:21

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2024, 07:21

Emissão da Relação

04/07/2024, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 19:01

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

03/07/2024, 19:01

Registro de Sentença

03/07/2024, 19:01

Todas as movimentações(276)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 07:31

Transitado em Julgado em data

19/08/2024, 07:31

Prazo em Curso

22/07/2024, 08:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 18:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/07/2024, 18:25

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 19:01

Despacho

•08/02/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian Ertzogue Marques (OAB 10256/MS), Marina Aparecida Medeiros da Silva (OAB 10489/MS) Processo 0801706-49.2013.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: JHF Comercial Ltda - Isso posto, reconheço ex officio a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 e, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, exting

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:21

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2024, 07:21

Emissão da Relação

04/07/2024, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 19:01

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

03/07/2024, 19:01

Registro de Sentença

03/07/2024, 19:01

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 09:10

Prazo em Curso

13/03/2024, 10:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

08/03/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:46

Processo Desarquivado

02/03/2024, 21:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:47

Arquivado Provisoriamente

17/05/2023, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 07:42

Prazo em Curso

13/04/2023, 07:49

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2023, 07:30

Emissão da Relação

06/04/2023, 08:53

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:10

Emissão da Relação

27/02/2023, 07:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/02/2023, 12:22

Redistribuição de Processo - Saída

23/02/2023, 12:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/02/2023, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:50

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/02/2023, 15:06

Redistribuição de Processo - Saída

03/02/2023, 15:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/02/2023, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2023, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2022, 16:17

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 12:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2022, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 12:54

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 17:18

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:45

Emissão da Relação

14/03/2022, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2022, 13:01

Proferida decisão interlocutória

27/02/2022, 13:01

Conclusos para decisão

04/02/2022, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2022, 08:28

Prazo em Curso

04/02/2022, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/01/2022, 18:06

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2021, 00:00

Prazo em Curso

18/08/2021, 14:12

Expedição de Carta.

13/08/2021, 15:41

Expedição em análise para assinatura

12/08/2021, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2021, 14:51

Conclusos para despacho

24/06/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2021, 09:23

Processo Desarquivado

23/06/2021, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 16:53

Arquivado Provisoriamente

13/04/2021, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:24

Arquivado Provisoriamente

14/11/2017, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

25/09/2017, 14:33

Expedição de Carta.

25/09/2017, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2017, 14:30

Expedição em análise para assinatura

14/09/2017, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2017, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2017, 14:38

Conclusos para despacho

04/09/2017, 15:59

Conclusos para despacho

04/09/2017, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2017, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2017, 00:00

Prazo em Curso

04/08/2017, 10:49

Expedição de Carta.

04/08/2017, 10:48

Expedição em análise para assinatura

31/07/2017, 14:09

Juntada de Outros documentos

31/07/2017, 09:13

Juntada de Outros documentos

31/07/2017, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2017, 09:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2017, 09:12

Conclusos para despacho

22/06/2017, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2017, 00:00

Prazo em Curso

29/05/2017, 12:28

Expedição de Carta.

29/05/2017, 12:27

Expedição em análise para assinatura

15/05/2017, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2017, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 09:54

Conclusos para despacho

24/02/2017, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/02/2017, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 16:27

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2017, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2017.

21/02/2017, 16:26

Prazo em Curso

07/12/2016, 14:04

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 14:03

Prazo em Curso

06/12/2016, 10:48

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 10:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2016, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2016, 14:27

Expedição em análise para assinatura

25/11/2016, 13:28

Expedição em análise para assinatura

18/10/2016, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2016, 17:21

Despacho Saneador

14/10/2016, 17:21

Conclusos para despacho

21/09/2016, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2016, 00:00

Prazo em Curso

24/08/2016, 13:40

Expedição de Carta.

24/08/2016, 13:40

Expedição em análise para assinatura

04/08/2016, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2016, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2016, 13:14

Conclusos para despacho

22/07/2016, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 07:35

Prazo em Curso

04/07/2016, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2016, 00:00

Prazo em Curso

20/06/2016, 13:10

Expedição de Ofício.

20/06/2016, 13:10

Expedição em análise para assinatura

08/06/2016, 14:12

Juntada de NULL

08/06/2016, 14:02

Juntada de Mandado

08/06/2016, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 13:50

Expedição de Mandado.

10/05/2016, 13:16

Documento Digitalizado

06/05/2016, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2016, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2016, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2016, 17:25

Prazo em Curso

04/04/2016, 17:27

Expedição de Ofício.

04/04/2016, 17:26

Expedição em análise para assinatura

31/03/2016, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2016.

31/03/2016, 17:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/01/2016, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 03:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/12/2015, 16:57

Prazo em Curso

12/11/2015, 16:35

Documento Digitalizado

12/11/2015, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 15:32

Prazo em Curso

15/10/2015, 12:57

Expedição de Ofício.

14/10/2015, 14:31

Expedição em análise para assinatura

14/10/2015, 14:04

Documento Digitalizado

05/10/2015, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2015, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2015, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2015, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2015, 16:29

Conclusos para despacho

24/09/2015, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 18:05

Prazo em Curso

26/08/2015, 18:09

Documento Digitalizado

26/08/2015, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2015, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2015, 16:58

Expedição de Ofício.

25/08/2015, 13:36

Expedição em análise para assinatura

24/08/2015, 15:44

Expedição em análise para assinatura

24/08/2015, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2015, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2015, 15:38

Conclusos para despacho

19/08/2015, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2015, 14:25

Prazo em Curso

05/08/2015, 10:18

Expedição de Ofício.

05/08/2015, 10:17

Expedição em análise para assinatura

03/08/2015, 13:13

Documento Digitalizado

16/06/2015, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2015, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2015, 13:55

Prazo em Curso

22/05/2015, 09:47

Expedição de Ofício.

22/05/2015, 09:47

Expedição em análise para assinatura

21/05/2015, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2015, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2015, 16:54

Conclusos para despacho

20/05/2015, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2015, 18:45

Prazo em Curso

09/03/2015, 13:41

Documento Digitalizado

09/03/2015, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2015, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2015, 10:28

Prazo em Curso

11/02/2015, 13:52

Expedição de Ofício.

11/02/2015, 13:52

Expedição em análise para assinatura

10/02/2015, 12:54

Juntada de NULL

09/02/2015, 15:18

Juntada de Mandado

09/02/2015, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2015, 14:42

Prazo em Curso

29/09/2014, 11:43

Expedição de Mandado.

29/09/2014, 11:42

Expedição em análise para assinatura

24/09/2014, 08:34

Documento Digitalizado

22/09/2014, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2014, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2014, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2014, 18:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/09/2014, 12:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2014, 15:25

Prazo em Curso

21/08/2014, 16:18

Expedição de Ofício.

21/08/2014, 16:17

Expedição em análise para assinatura

21/08/2014, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2014, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2014, 10:00

Conclusos para despacho

04/08/2014, 10:39

Documento Digitalizado

13/06/2014, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2014, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2014, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 18:08

Prazo em Curso

03/06/2014, 10:37

Expedição de Ofício.

03/06/2014, 10:37

Expedição em análise para assinatura

02/06/2014, 12:44

Documento Digitalizado

28/05/2014, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2014, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2014, 16:39

Prazo em Curso

25/04/2014, 14:01

Expedição de Ofício.

25/04/2014, 14:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2014, 12:26

Documento Digitalizado

04/04/2014, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2014, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2014, 12:36

Prazo em Curso

02/04/2014, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2014, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2014, 08:35

Conclusos para despacho

24/03/2014, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 01:43

Expedição de Ofício.

11/03/2014, 12:48

Expedição em análise para assinatura

07/03/2014, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2014, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2014, 14:12

Conclusos para despacho

07/03/2014, 12:53

Conclusos para despacho

07/03/2014, 08:07

Expedição de Certidão.

07/03/2014, 08:07

Expedição em análise para assinatura

06/03/2014, 15:27

Prazo em Curso

21/02/2014, 13:53

Documento Digitalizado

19/02/2014, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2014, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2014, 17:06

Prazo em Curso

04/02/2014, 10:19

Expedição de Ofício.

04/02/2014, 10:18

Expedição em análise para assinatura

04/02/2014, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2014, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2014, 16:14

Conclusos para despacho

23/01/2014, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2014, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2014, 13:05

Prazo em Curso

17/01/2014, 16:00

Juntada de NULL

13/01/2014, 16:11

Juntada de Mandado

13/01/2014, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2014, 15:33

Expedição de Mandado.

05/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2013, 12:00

Interlocutória

•13/12/2022, 16:17

Interlocutória

•26/05/2022, 12:54

Interlocutória

•27/02/2022, 13:01

Interlocutória

•16/07/2021, 14:51

Interlocutória

•06/09/2017, 14:38

Interlocutória

•31/07/2017, 09:12

Despacho

•16/03/2017, 08:50

Interlocutória

•14/10/2016, 17:21

Interlocutória

•03/08/2016, 18:25

Despacho

•25/09/2015, 16:54

Despacho

•19/08/2015, 15:38

Despacho

•20/05/2015, 16:54

Despacho

•18/08/2014, 10:00

Todos os documentos(19)

Sentença

•03/07/2024, 19:01

Despacho

•08/02/2023, 17:50

Interlocutória

•13/12/2022, 16:17

Interlocutória

•26/05/2022, 12:54

Interlocutória

•27/02/2022, 13:01

Interlocutória

•16/07/2021, 14:51

Interlocutória

•06/09/2017, 14:38

Interlocutória

•31/07/2017, 09:12

Despacho

•16/03/2017, 08:50

Interlocutória

•14/10/2016, 17:21

Interlocutória

•03/08/2016, 18:25

Despacho

•25/09/2015, 16:54

Despacho

•19/08/2015, 15:38

Despacho

•20/05/2015, 16:54

Despacho

•18/08/2014, 10:00

Despacho

•29/03/2014, 08:35

Despacho

•07/03/2014, 14:12

Despacho

•03/02/2014, 16:14

Despacho

•06/10/2013, 10:05