Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802538-27.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.869,81

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/05/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2026, 09:59

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:54

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:36

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:28

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

13/02/2026, 11:04

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/05/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 18:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/03/2026, 15:10

23/03/2026, 09:59

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:54

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:36

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:28

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

13/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

20/01/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 21:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 21:54

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2026, 13:44

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

24/11/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2025, 10:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/11/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bataguassu Advogado: Larissa Mariana de Almeida (OAB: 18031/MS) Apelada: Maria da Silva Vieira Advogado: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB: 23230/MS) Perito: Mauro Yoshitani Júnior Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802538-27.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a):

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Advogado: Larissa Mariana de Almeida (OAB: 18031/MS) Apelada: Maria da Silva Vieira Advogado: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB: 23230/MS) Perito: Mauro Yoshitani Júnior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em cas Acórdão - Apelação Cível nº 0802538-27.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 10:51

Prazo em Curso

23/08/2024, 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria da Silva Vieira - Intima-se acerca do Recurso de Apelação de fls. 317/329, para querendo apresentar contrarrazões, no prazo legal. Intimação - ADV: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0802538-27.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

20/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2024, 15:57

Prazo em Curso

25/07/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria da Silva Vieira - Intimação - ADV: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0802538-27.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido ao pagamento do adicional de insalubridade para a autora, em grau máximo, no percentual de 40% (quarenta por cento), a ser calculado sobre o vencimento de seu cargo, desde a data de sua posse até a data de sua efetiva implementação/correção em folha de pagamento e seus reflexos (décimo

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:35

Emissão da Relação

03/07/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:38

Registro de Sentença

01/07/2024, 18:38

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/07/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 17:51

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:11

Prazo em Curso

14/05/2024, 09:38

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:40

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 12:15

Emissão da Relação

07/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 20:14

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 14:11

Juntada de Informações

27/03/2024, 09:10

Prazo em Curso

26/03/2024, 07:30

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

22/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 08:26

Documento Digitalizado

19/03/2024, 13:48

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:04

Documento Digitalizado

15/03/2024, 13:03

Documento Digitalizado

15/03/2024, 12:49

Expedição de Carta.

15/03/2024, 12:37

Prazo em Curso

14/03/2024, 19:35

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 08:40

Prazo em Curso

29/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:25

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:24

Emissão da Relação

21/02/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 16:26

Despacho Saneador

20/02/2024, 16:26

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 13:12

Prazo em Curso

31/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 06:55

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:32

Emissão da Relação

29/01/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de Réplica

19/01/2024, 14:25

Prazo em Curso

13/12/2023, 16:41

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:52

Emissão da Relação

11/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 20:23

Expedição de Carta.

19/10/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 18:44

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 18:40

Expedição em análise para assinatura

19/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 19:04

Expedição de Carta.

04/10/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:43

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 19:31

Expedição em análise para assinatura

29/09/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:10

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:32

Expedição de Carta.

20/09/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:23

Emissão da Relação

20/09/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 16:03

Recebida petição inicial

12/09/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 14:16

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 11:32

Informação do Sistema

11/09/2023, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/09/2023, 07:05

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 05:05

Despacho

•11/01/2026, 13:45

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2025, 10:30

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2025, 10:23

Acórdão

•24/11/2025, 10:15

Sentença

•01/07/2024, 18:38

Interlocutória

•20/02/2024, 16:26

Despacho

•26/01/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:23

Despacho

•12/09/2023, 14:16