Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800864-14.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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MultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

GREISON RODRIGUES ABINEL

CPF

Autor

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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA DA SILVA XAVIER

OAB/MS 19195·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 16:20

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 16:19

Prazo em Curso

09/10/2025, 14:14

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:57

Prazo em Curso

07/10/2025, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 00:11

Documento Digitalizado

25/09/2025, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:03

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 16:20

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 16:19

Prazo em Curso

09/10/2025, 14:14

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:57

Prazo em Curso

07/10/2025, 14:54

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 18:34

Interlocutória

•05/02/2025, 16:59

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 00:11

Documento Digitalizado

25/09/2025, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

15/09/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 18:34

Registro de Sentença

09/09/2025, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 18:33

Conclusos para despacho

01/09/2025, 22:41

Documento Digitalizado

01/09/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:51

Prazo em Curso

22/08/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

20/08/2025, 08:33

Documento Digitalizado

20/08/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:27

Documento Digitalizado

25/07/2025, 10:53

Juntada de Informações

26/06/2025, 14:48

Prazo em Curso

24/06/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 19:02

Prazo em Curso

13/06/2025, 16:53

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:33

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:02

Emissão da Relação

11/06/2025, 21:16

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 21:15

Prazo em Curso

11/06/2025, 15:57

Documento Digitalizado

05/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 22:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:28

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 22:21

Emissão da Relação

24/04/2025, 22:11

Emissão da Relação

24/04/2025, 22:11

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 22:10

Documento Digitalizado

24/04/2025, 22:10

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 01:20

Prazo em Curso

14/02/2025, 18:43

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 21:34

Emissão da Relação

07/02/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 16:59

Proferida decisão interlocutória

05/02/2025, 16:59

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:33

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 09:52

Prazo em Curso

06/12/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2024, 06:42

Evolução da Classe Processual

06/12/2024, 06:40

Prazo em Curso

04/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.

04/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Greison Rodrigues Abinel - Réu: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP - Intimação - ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0800864-14.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte executada, atentando-se ao disposto no art. 269, § 3º, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresentar impugnação, podendo alegar quaisquer das matérias insertas no art. 535 do CPC.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 17:13

Emissão da Relação

03/07/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 15:20

Proferida decisão interlocutória

26/06/2024, 15:20

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:49

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/05/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:13

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 16:38

Emissão da Relação

06/03/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:07

Registro de Sentença

05/03/2024, 16:07

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/03/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:39

Prazo em Curso

07/11/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 03:19

Juntada de Petição de Alegações finais

30/10/2023, 15:13

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:28

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 16:12

Emissão da Relação

26/10/2023, 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2023 02:23:30, 2ª Vara.

26/10/2023, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2023, 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:12

Prazo em Curso

29/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:15

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:44

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 09:57

Emissão da Relação

18/08/2023, 09:56

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 01:30:00, 2ª Vara.

17/08/2023, 14:15

Processo saneado

28/07/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 14:29

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

24/07/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:56

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 12:55

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:54

Emissão da Relação

20/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:09

Prazo em Curso

25/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 22:36

Expedição de Carta.

24/04/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 21:31

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 21:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

15/04/2023, 02:37

Expedição em análise para assinatura

10/04/2023, 13:48

Prazo em Curso

05/04/2023, 19:04

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 16:55

Emissão da Relação

03/04/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 16:22

Recebida petição inicial

03/04/2023, 16:22

Informação do Sistema

31/03/2023, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/03/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 14:05

Interlocutória

•26/06/2024, 15:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/05/2024, 15:55

Sentença

•05/03/2024, 16:07

Interlocutória

•28/07/2023, 14:29

Despacho

•21/07/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 21:31

Despacho

•03/04/2023, 16:22