Cumprimento de sentença 0800070-76.2012.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2012

Valor da Causa

R$ 304.894,32

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 12:05

Documento Digitalizado

24/04/2026, 12:04

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:25

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:17

Expedição de Carta.

03/03/2026, 15:15

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:05

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 13:51

Emissão da Relação

14/01/2026, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:47

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:28

Documento Digitalizado

03/11/2025, 12:53

Todas as movimentações(353)

Prazo em Curso

24/04/2026, 12:05

Documento Digitalizado

24/04/2026, 12:04

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:25

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:17

Expedição de Carta.

03/03/2026, 15:15

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:05

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 13:51

Emissão da Relação

14/01/2026, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:47

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:28

Documento Digitalizado

03/11/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:46

Documento Digitalizado

20/10/2025, 17:54

Expedição de Carta.

20/10/2025, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:40

Emissão da Relação

17/10/2025, 17:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:52

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 08:32

Emissão da Relação

16/10/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 19:13

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:24

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 15:10

Prazo em Curso

16/06/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 14:25

Prazo em Curso

09/06/2025, 15:21

Prazo em Curso

09/06/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:29

Emissão da Relação

06/06/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:57

Documento Digitalizado

16/05/2025, 17:44

Documento Digitalizado

15/05/2025, 15:27

Expedição de Carta.

15/05/2025, 15:17

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 03:27

Documento Digitalizado

28/03/2025, 12:51

Prazo em Curso

17/03/2025, 14:26

Documento Digitalizado

17/03/2025, 14:15

Expedição de Carta.

17/03/2025, 14:03

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:48

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:17

Documento Digitalizado

26/02/2025, 16:32

Documento Digitalizado

08/10/2024, 14:16

Documento Digitalizado

01/10/2024, 12:58

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 11:34

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 02:30

Prazo em Curso

30/08/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: 15 dias para manifestar-se sobre a petição e documentos do perito de pp. 569-938. Intimação - ADV: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB 13843A/MS) Processo 0800070-76.2012.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida de Barros Santana - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:27

Emissão da Relação

28/08/2024, 16:25

Documento Digitalizado

22/08/2024, 15:07

Documento Digitalizado

22/08/2024, 15:01

Documento Digitalizado

22/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:41

Documento Digitalizado

14/08/2024, 15:42

Documento Digitalizado

02/08/2024, 16:37

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 16:04

Expedição em análise para assinatura

02/08/2024, 08:54

Prazo em Curso

31/07/2024, 18:24

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:59

Prazo em Curso

05/07/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB 13843A/MS) Processo 0800070-76.2012.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida de Barros Santana - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1. Em razão da necessidade de esclarecer a controvérsia dos autos, nomeio o perito contábil Sr. Aran Aparecido Frutuoso Nallis, para realizar a perícia pertinente ao caso. Atente-se o ilustre perito aos questionamentos levantados pelas partes, levando-se em conta, sempre, os marcos e os índices

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:19

Emissão da Relação

03/07/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 02:46

Conclusos para despacho

12/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:18

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 16:05

Emissão da Relação

28/05/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:29

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:54

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 15:40

Emissão da Relação

26/04/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:15

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:46

Prazo em Curso

17/04/2024, 20:02

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 13:24

Emissão da Relação

15/04/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 17:09

Proferida decisão interlocutória

10/04/2024, 17:09

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 22:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:25

Prazo em Curso

15/03/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 17:23

Emissão da Relação

13/03/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 17:21

Documento Digitalizado

13/03/2024, 17:18

Prazo em Curso

22/02/2024, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:01

Prazo em Curso

25/09/2023, 12:45

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:55

Prazo em Curso

04/08/2023, 14:09

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:52

Emissão da Relação

01/08/2023, 15:21

Processo Desarquivado

01/08/2023, 15:21

Juntada de Ofício

20/07/2023, 13:15

Documento Digitalizado

12/05/2023, 15:29

Retificação de Classe Processual

06/02/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:31

Arquivado Provisoriamente

01/12/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 03:15

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:32

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

29/09/2022, 21:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 16:30

Proferida decisão interlocutória

28/09/2022, 16:30

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:40

Prazo em Curso

19/09/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 01:26

Juntada de Ofício

15/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:26

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

06/09/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 11:52

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2022, 11:52

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:36

Manifestação do Ministério Público

22/08/2022, 16:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 19:19

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2022, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:32

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 16:40

Prazo em Curso

15/06/2022, 14:24

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2022, 07:37

Emissão da Relação

13/06/2022, 15:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/06/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:50

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

18/05/2022, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:15

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2022, 14:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/05/2022, 14:40

Processo Reativado

16/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2022, 11:26

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 12:22

Documento Digitalizado

17/02/2022, 14:11

Prazo em Curso

14/02/2022, 15:06

Documento Digitalizado

14/02/2022, 15:04

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:41

Documento Digitalizado

08/02/2022, 17:42

Expedição de Ofício.

08/02/2022, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2022, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2022, 16:48

Expedição em análise para assinatura

08/02/2022, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:43

Emissão da Relação

07/02/2022, 19:26

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:19

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:43

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 12:10

Prazo em Curso

07/12/2021, 11:44

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:44

Emissão da Relação

03/12/2021, 19:34

Transitado em Julgado em data

03/12/2021, 19:34

Documento Digitalizado

02/12/2021, 17:24

Documento Digitalizado

02/12/2021, 17:22

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

02/12/2021, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2015, 16:44

Documento Digitalizado

18/03/2015, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2015, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2015, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2015, 18:54

Expedição de Ofício.

24/02/2015, 18:48

Expedição em análise para assinatura

03/02/2015, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2015.

03/02/2015, 15:38

Prazo em Curso

20/11/2014, 18:23

Documento Digitalizado

20/11/2014, 18:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2014, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2014, 10:51

Prazo em Curso

29/10/2014, 14:10

Expedição de Ofício.

29/10/2014, 14:07

Expedição em análise para assinatura

23/10/2014, 15:44

Publicado ato_publicado em 16/10/2014.

16/10/2014, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2014, 20:02

Autos preparados para expedição

13/10/2014, 14:13

Emissão da Relação

13/10/2014, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2014, 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/10/2014, 10:35

Conclusos para despacho

09/10/2014, 16:25

Expedição de Certidão.

09/10/2014, 16:24

Prazo em Curso

12/06/2014, 12:05

Documento Digitalizado

11/06/2014, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2014, 16:43

Prazo em Curso

30/04/2014, 16:14

Expedição de Ofício.

30/04/2014, 16:13

Expedição em análise para assinatura

28/04/2014, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 11:04

Publicado ato_publicado em 15/04/2014.

15/04/2014, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2014, 19:20

Autos preparados para expedição

11/04/2014, 13:53

Expedição de Certidão.

10/04/2014, 13:31

Registro de Sentença

10/04/2014, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2014, 16:58

Sentença de Extinção com julgamento de mérito

31/03/2014, 16:58

Conclusos para julgamento

26/03/2014, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2014.

26/03/2014, 12:37

Prazo em Curso

29/01/2014, 15:35

Documento Digitalizado

29/01/2014, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2014, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2014, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2014, 12:17

Prazo em Curso

21/01/2014, 17:22

Publicado ato_publicado em 20/01/2014.

20/01/2014, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2014, 18:33

Emissão da Relação

14/01/2014, 13:48

Expedição de Ofício.

14/01/2014, 13:46

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2014, 13:42

Prazo em Curso

30/09/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2013.

15/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/03/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2013 03:30:00, 2ª Vara.

13/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2013, 12:00

Despacho Saneador

14/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

21/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

21/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

14/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

14/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

02/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

31/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

16/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2012.

16/07/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

12/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/07/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2012 03:10:00, 2ª Vara.

11/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/07/2012, 12:00

Despacho Saneador

03/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2012.

23/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

15/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

12/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/03/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

09/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

08/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2012.

03/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2012, 12:00

Tutela Provisória

25/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

18/01/2012, 12:00

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 14:47

Despacho

•23/09/2025, 19:14

Despacho

•11/03/2025, 17:48

Despacho

•28/06/2024, 17:31

Despacho

•27/05/2024, 17:29

Despacho

•25/04/2024, 16:15

Interlocutória

•10/04/2024, 17:09

Interlocutória

•28/09/2022, 16:30

Interlocutória

•05/09/2022, 11:52

Despacho

•01/08/2022, 16:32

Despacho

•16/05/2022, 15:15

Despacho

•07/02/2022, 16:19

Interlocutória

•10/10/2014, 10:35

Sentença

•31/03/2014, 16:58

Interlocutória

•14/12/2012, 09:50

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/12/2025, 14:47

Despacho

•23/09/2025, 19:14

Despacho

•11/03/2025, 17:48

Despacho

•28/06/2024, 17:31

Despacho

•27/05/2024, 17:29

Despacho

•25/04/2024, 16:15

Interlocutória

•10/04/2024, 17:09

Interlocutória

•28/09/2022, 16:30

Interlocutória

•05/09/2022, 11:52

Despacho

•01/08/2022, 16:32

Despacho

•16/05/2022, 15:15

Despacho

•07/02/2022, 16:19

Interlocutória

•10/10/2014, 10:35

Sentença

•31/03/2014, 16:58

Interlocutória

•14/12/2012, 09:50

Interlocutória

•03/07/2012, 17:39

Interlocutória

•25/01/2012, 15:31