Embargos de Declaração Cível 0829579-44.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

RIVIERA LOTEAMENTOS S/A

CNPJ

Autor

DOUGLAS SILVA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Autor

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB/MS 25441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 17:39

Baixa Definitiva

10/02/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 22:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/01/2025, 19:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/01/2025, 12:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/01/2025, 12:54

Juntada de tipo de documento

20/01/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 01:38

Publicação

20/01/2025, 00:01

Publicação

20/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2025, 15:12

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 17:39

Baixa Definitiva

10/02/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 22:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/01/2025, 19:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/01/2025, 12:55

Documentos

Acórdão

•17/01/2025, 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/01/2025, 12:54

Juntada de tipo de documento

20/01/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 01:38

Publicação

20/01/2025, 00:01

Publicação

20/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 03:43

Publicação

11/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 00:47

Expedida/Certificada

10/12/2024, 00:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/12/2024, 00:47

Publicação

10/12/2024, 00:01

Inclusão em pauta

09/12/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 07:17

Expedição de "tipo de documento".

09/12/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:17