Agravo de Instrumento 1400951-96.2023.8.12.0000 - TJMS

Agravo de Instrumento 1400951-96.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Recorrido: Maria Loide de Lima Guimaraes POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Dourados. Recurso Especial nº 1400951-96.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Recorrido: Maria Loide de Lima Guimaraes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 1400951-96.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Recorrido: Maria Loide de Lima Guimaraes Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1400951-96.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:23

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 17:12

Baixa Definitiva

20/03/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Embargada: Maria Loide de Lima Guimaraes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1400951-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/02/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Agravada: Maria Loide de Lima Guimaraes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – HONORÁRIOS DO INÍCIO DA EXECUÇÃO – FIXAÇÃO EM PERCENTUAL PREVISTO NA LEI PROCESSUAL – 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE EQUÍVOCO NA DECISÃO Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1400951-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

27/02/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•06/02/2023, 19:56

Acórdão

•24/02/2023, 12:39

—

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de #{tipo_de_documento}.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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