Procedimento Comum Cível 0005601-37.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0005601-37.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jean Carlos Costa de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Decisão: "3. ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Jean Carlos Costa de Oliveira na presente ação que move contra SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS, já qualificadas, para suspender os efeitos do procedimento administrativo indicado na exordial instaurado em face da parte autora (nº 030027/2013), conforme consignado na presente decisão". Intimação - ADV: Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS) Processo 0005601-37.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

19/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2024, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2024, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jean Carlos Costa de Oliveira - Intimação - ADV: Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS) Processo 0005601-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor do 4º Juizado da Fazenda Pública desta Comarca, que já decidiu processo envolvendo a mesma parte (sentença de f. 127/129), tornando-se prevento, de modo que para lá deverão ser imediatamente remetidos.

17/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:09

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:24

Declarada incompetência

03/09/2024, 14:24

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2024, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2024, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jean Carlos Costa de Oliveira - Intimação - ADV: Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS) Processo 0005601-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, declinando-a em favor do juízo de uma das varas da fazenda pública e registros públicos desta Comarca. Remetam-se os autos com urgência, com as homenagens de estilo.

02/08/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•03/09/2024, 14:24

Interlocutória

•31/07/2024, 13:50

—

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

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