Usucapião 0804493-81.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIO REGIVAN PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LEIA FRANCISCA DE ARAUJO

CPF

Autor

EPAMINONDAS RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ALESSANDRA BEATRIZ RIBEIRO RAMOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANTONIO REGIVAN PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LEIA FRANCISCA DE ARAUJO

CPF

Autor

EPAMINONDAS RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ALESSANDRA BEATRIZ RIBEIRO RAMOS

CPF

TERCEIRO

ELVIS CORREA BEZERRA

CPF

TERCEIRO

VANEZA JESUS DIAS CORREA

CPF

TERCEIRO

TERCEIROS INTERESSADOS, DESCONHECIDOS, AUSENTES E INCERTOS

TERCEIRO

FINANCIAL IMOBILIáRIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SERVILIANO SOUZA

CPF

TERCEIRO

JOSE ROBERTO PAULA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ANTONIO EGUES FRANCO

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO ALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ERICO MONTIEL VASQUEZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:14

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:12

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Antonio Regivan Pereira da Silva, Leia Francisca de Araujo - Réu: Epaminondas Ramos dos Santos - Despacho de fls. 311: Diante da informação de f. 310, ao cartório proceda as diligências necessárias para inscrição do nome do espólio réu na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: João Pedro Palhano Melke (OAB 14894/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB 8962/MS) Processo 0804493-81.2017.8.12.0001 - Usucapião -

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:14

Recebidos os autos

04/07/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:05

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:37

Todas as movimentações(258)

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:14

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:12

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:35

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 16:37

Sentença

•18/11/2022, 14:54

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Antonio Regivan Pereira da Silva, Leia Francisca de Araujo - Réu: Epaminondas Ramos dos Santos - Despacho de fls. 311: Diante da informação de f. 310, ao cartório proceda as diligências necessárias para inscrição do nome do espólio réu na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: João Pedro Palhano Melke (OAB 14894/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB 8962/MS) Processo 0804493-81.2017.8.12.0001 - Usucapião -

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:14

Recebidos os autos

04/07/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:05

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão

06/03/2024, 18:56

Processo Reativado

06/03/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 18:47

Juntada de Mandado

12/04/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:58

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 18:57

Processo Reativado

22/03/2023, 12:12

Realizado cálculo de custas

22/03/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 08:10

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 15:24

Juntada de Ofício

16/02/2023, 15:22

Juntada de Ofício

16/02/2023, 15:22

Processo Reativado

16/02/2023, 15:20

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:10

Expedição de Ofício.

06/02/2023, 19:49

Realizado cálculo de custas

06/02/2023, 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 19:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 19:56

Transitado em Julgado em #{data}

03/02/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:05

Recebidos os autos

25/11/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 19:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:51

Recebidos os autos

18/11/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:54

Julgado procedente o pedido

18/11/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 07:33

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 15:04

Juntada de Mandado

27/10/2022, 15:04

Juntada de Mandado

27/10/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 14:06

Juntada de Mandado

27/10/2022, 14:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

26/10/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 18:59

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 18:59

Juntada de Mandado

18/10/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:15

Juntada de Mandado

06/09/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:14

Recebidos os autos

18/08/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 19:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 07:34

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 14:44

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 14:44

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 14:44

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 03:30:00, 6ª Vara Cível.

04/08/2022, 13:10

Recebidos os autos

04/08/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:18

Conclusos para decisão

19/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 10:05

Recebidos os autos

03/05/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:29

Recebidos os autos

25/04/2022, 10:40

Decisão ou Despacho

25/04/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 03:45

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 01:36

Conclusos para decisão

27/10/2021, 17:10

Recebidos os autos

25/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 16:30

Recebidos os autos

24/10/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2021, 15:47

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 14:36

Recebidos os autos

14/10/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 09:46

Recebidos os autos

23/09/2021, 09:39

Decisão ou Despacho

23/09/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 01:41

Conclusos para despacho

16/06/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:57

Recebidos os autos

14/01/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 06:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 14:06

Juntada de Carta precatória

22/09/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 18:14

Recebidos os autos

22/05/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 14:39

Expedição de Carta precatória.

11/05/2020, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2020, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2020, 17:29

Recebidos os autos

06/05/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 01:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2020, 01:29

Recebidos os autos

28/02/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2020, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2020.

17/02/2020, 20:39

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 15:26

Recebidos os autos

18/10/2019, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 18:23

Conclusos para despacho

08/08/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 23:12

Recebidos os autos

21/05/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2019, 17:44

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2019, 19:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2019, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2019, 07:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 19:04

Expedição de Carta.

03/04/2019, 19:04

Expedição de Carta.

03/04/2019, 19:04

Expedição de Carta.

03/04/2019, 19:03

Recebidos os autos

11/01/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 10:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 17:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2019, 17:29

Recebidos os autos

19/12/2018, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 08:24

Conclusos para despacho

17/12/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 12:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 18:40

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 18:40

Expedição de Ofício.

04/12/2018, 00:15

Expedição de Ofício.

04/12/2018, 00:15

Recebidos os autos

12/11/2018, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 04:13

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2018, 14:28

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 14:18

Juntada de Mandado

09/11/2018, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2018, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2018, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2018, 09:09

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 17:35

Juntada de Mandado

22/10/2018, 17:35

Recebidos os autos

18/10/2018, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 19:46

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 02:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 03:39

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 03:37

Expedição de Carta.

08/10/2018, 03:36

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 03:33

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 03:31

Expedição de Carta.

08/10/2018, 03:28

Expedição de Carta.

08/10/2018, 03:27

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 14:55

Recebidos os autos

02/05/2018, 18:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2018.

24/04/2018, 20:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 13:20

Recebidos os autos

19/02/2018, 19:05

Proferido despacho

19/02/2018, 19:05

Conclusos para despacho

17/05/2017, 14:41

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 14:50

Recebidos os autos

12/04/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2017, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2017.

24/03/2017, 20:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2017, 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2017, 12:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 12:30

Recebidos os autos

17/03/2017, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 18:48

Conclusos para despacho

23/02/2017, 13:01

Distribuído por sorteio

22/02/2017, 09:07

Despacho

•04/08/2022, 11:18

Interlocutória

•25/04/2022, 10:40

Interlocutória

•23/09/2021, 09:39

Despacho

•18/10/2019, 19:16

Despacho

•19/12/2018, 18:33

Despacho

•19/02/2018, 19:05

Despacho

•17/03/2017, 18:48