Procedimento Comum Cível 0803501-47.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 61.395,10

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 18:38

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 15:54

Documento Digitalizado

12/01/2026, 14:15

Documento Digitalizado

12/01/2026, 14:15

Documento Digitalizado

12/01/2026, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 17:07

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 14:52

Prazo em Curso

10/12/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:41

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:09

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 18:38

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 15:54

Documento Digitalizado

12/01/2026, 14:15

Documento Digitalizado

12/01/2026, 14:15

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 17:59

Interlocutória

•08/03/2024, 11:51

Documento Digitalizado

12/01/2026, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 17:07

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 14:52

Prazo em Curso

10/12/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:41

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:09

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 08:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:01

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2025, 14:01

Documento Digitalizado

09/10/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 14:00

Prazo em Curso

24/09/2025, 09:35

Prazo em Curso

07/08/2025, 17:04

Documento Digitalizado

07/08/2025, 17:03

Documento Digitalizado

07/08/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 15:33

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:53

Prazo em Curso

07/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:35

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:23

Prazo em Curso

27/06/2025, 21:55

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2025, 13:55

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:38

Emissão da Relação

18/06/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/05/2025, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/05/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

21/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2025, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2025, 16:37

Prazo em Curso

25/03/2025, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

22/03/2025, 02:55

Prazo em Curso

21/01/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 07:44

Documento Digitalizado

16/12/2024, 14:55

Documento Digitalizado

16/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 14:29

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 02:51

Prazo em Curso

19/11/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emerson Cabreira Lombardi - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, e, em decorrência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos. Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Autorizo o levantamento, acaso ainda não feito, do valor depositado a título de adiantamento de remuneração do perito. Expeça-se alvará. Relativo ao pagamento final dos honorários periciais, considerando o Termo de Cooperação assinado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o TJ/MS, nos termos da Cláusula Primeira, letras 'a' e 'b', do referido Termo de Cooperação, expeça-se ROPV para pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS. Realizado o pagamento, fica desde já autorizado a expedição do alvará em favor do INSS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Intimação - ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA), Carlos Berkenbrock (OAB 13520/SC), Sayles Rodrigo Schutz (OAB 15426/SC) Processo 0803501-47.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

18/11/2024, 04:41

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 04:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 04:39

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 04:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:59

Registro de Sentença

07/11/2024, 17:59

Julgado improcedente o pedido

07/11/2024, 17:59

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emerson Cabreira Lombardi - Ficam as partes intimadas acerca da juntada do laudo pericial de fls.180-191, a fim de que, querendo, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA), Carlos Berkenbrock (OAB 13520/SC), Sayles Rodrigo Schutz (OAB 15426/SC) Processo 0803501-47.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 14:32

Emissão da Relação

03/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 14:30

Prazo em Curso

19/04/2024, 10:48

Prazo em Curso

19/04/2024, 10:47

Juntada de NULL

11/04/2024, 15:19

Juntada de Mandado

11/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:41

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:28

Prazo em Curso

01/04/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:01

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 07:59

Emissão da Relação

27/03/2024, 07:55

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:40

Prazo em Curso

21/03/2024, 14:39

Documento Digitalizado

21/03/2024, 14:36

Prazo em Curso

21/03/2024, 12:40

Expedição de Carta.

21/03/2024, 12:40

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 10:30

Emissão da Relação

21/03/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 11:51

Outras Decisões

08/03/2024, 11:51

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:15

Prazo em Curso

05/02/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:01

Documento Digitalizado

05/02/2024, 13:59

Prazo em Curso

19/01/2024, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:07

Prazo em Curso

13/12/2023, 12:07

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:36

Emissão da Relação

11/12/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:26

Juntada de NULL

06/09/2023, 17:37

Juntada de Mandado

06/09/2023, 17:37

Prazo em Curso

17/08/2023, 13:17

Prazo em Curso

16/08/2023, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:31

Prazo em Curso

04/08/2023, 18:04

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 17:58

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:17

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:39

Emissão da Relação

02/08/2023, 13:26

Documento Digitalizado

11/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:40

Prazo em Curso

10/07/2023, 16:24

Prazo em Curso

06/07/2023, 15:28

Expedição de Carta.

06/07/2023, 15:16

Documento Digitalizado

06/07/2023, 15:15

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 12:09

Prazo em Curso

06/07/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:55

Emissão da Relação

23/05/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 16:26

Proferida decisão interlocutória

18/05/2023, 16:26

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 07:01

Prazo em Curso

22/03/2023, 09:59

Prazo em Curso

20/03/2023, 18:07

Documento Digitalizado

20/03/2023, 17:43

Prazo em Curso

20/03/2023, 13:26

Expedição de Carta.

20/03/2023, 13:25

Expedição em análise para assinatura

16/03/2023, 11:48

Prazo em Curso

02/03/2023, 14:48

Documento Digitalizado

02/03/2023, 14:47

Prazo em Curso

01/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 02:02

Prazo em Curso

18/01/2023, 09:05

Prazo em Curso

12/12/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:50

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 13:48

Prazo em Curso

29/11/2022, 17:17

Documento Digitalizado

29/11/2022, 17:16

Prazo em Curso

25/11/2022, 11:07

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:42

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 09:11

Prazo em Curso

05/08/2022, 13:18

Documento Digitalizado

05/08/2022, 13:18

Prazo em Curso

05/08/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:56

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 11:48

Prazo em Curso

01/06/2022, 18:58

Documento Digitalizado

01/06/2022, 18:56

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2022, 15:50

Prazo em Curso

23/05/2022, 12:29

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 07:33

Emissão da Relação

13/05/2022, 09:46

Prazo em Curso

13/05/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:03

Expedição de Carta.

22/03/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 09:51

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:37

Emissão da Relação

15/03/2022, 10:33

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2022, 23:27

Assistência Judiciária Gratuita

06/03/2022, 23:27

Conclusos para despacho

21/02/2022, 10:44

Redistribuição de Processo - Saída

21/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/02/2022, 10:40

Informação do Sistema

04/02/2022, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 10:35

Interlocutória

•18/05/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 09:51

Despacho

•06/03/2022, 23:27