Revisão Criminal 1400972-72.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIAN DYEGO SILVEIRA PEREIRA

OAB/MS 20673·CPF·Representa: Autor

VALDIR JOSE LUIZ

OAB/MS 10958·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 15:03

Baixa Definitiva

02/03/2023, 15:02

Transitado em Julgado em #{data}

02/03/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 17:51

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 10:32

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: W. R. Advogado: Adrian Dyego Silveira Pereira (OAB: 20673/MS) Advogado: Valdir José Luiz (OAB: 10958/MS) Requerido: M. P. E. Interessado: I. G. EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELOS CRIMES PREVISTOS O 217-A, §1º, C/C ARTIGO 226, I, E ART. 307, TODOS DO CÓDIGO PENAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - REJEITADA - MÉRITO Acórdão - Revisão Criminal nº 1400972-72.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

14/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 15:03

Baixa Definitiva

02/03/2023, 15:02

Transitado em Julgado em #{data}

02/03/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 17:51

Documentos

Interlocutória

•02/02/2023, 10:45

Acórdão

•10/02/2023, 22:58

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 10:32

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: W. R. Advogado: Adrian Dyego Silveira Pereira (OAB: 20673/MS) Advogado: Valdir José Luiz (OAB: 10958/MS) Requerido: M. P. E. Interessado: I. G. EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELOS CRIMES PREVISTOS O 217-A, §1º, C/C ARTIGO 226, I, E ART. 307, TODOS DO CÓDIGO PENAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - REJEITADA - MÉRITO Acórdão - Revisão Criminal nº 1400972-72.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

14/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 22:58

Julgado improcedente o pedido

10/02/2023, 22:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/02/2023, 10:28

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2023, 15:51

Recebidos os autos

07/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 22:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 06:23

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: W. R. Advogado: Adrian Dyego Silveira Pereira (OAB: 20673/MS) Advogado: Valdir José Luiz (OAB: 10958/MS) Requerido: M. P. E. Interessado: I. G. A liminar deve ser indeferida. Isso porque a 5ª Turma do STJ, no AgRg no RHC 145.440/SC (Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 18/05/2021, DJe 31/05/2021), decidiu que é suficiente a intimação do defensor constit Revisão Criminal nº 1400972-72.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: W. R. Advogado: Adrian Dyego Silveira Pereira (OAB: 20673/MS) Advogado: Valdir José Luiz (OAB: 10958/MS) Requerido: M. P. E. Interessado: I. G. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Revisão Criminal nº 1400972-72.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:23

Juntada de Certidão

02/02/2023, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2023, 10:45

Não Concedida a Medida Liminar

02/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:02

Conclusos para decisão

02/02/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 07:49

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:29