Usucapião 0842376-62.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 180.623,08

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 11ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2026, 13:31

Emissão da Relação

20/03/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2026 03:40:00, 11ª Vara Cível.

16/03/2026, 15:24

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:40

Prazo em Curso

21/01/2026, 18:33

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:43

Emissão da Relação

28/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:05

Todas as movimentações(458)

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2026, 13:31

Emissão da Relação

20/03/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 08:11

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 08:11

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2026 03:40:00, 11ª Vara Cível.

16/03/2026, 15:24

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:40

Prazo em Curso

21/01/2026, 18:33

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:43

Emissão da Relação

28/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:44

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2025.

11/10/2025, 03:05

Prazo em Curso

19/09/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 13:46

Emissão da Relação

11/09/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho

01/09/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 13:40

Prazo em Curso

23/07/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

21/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:21

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

08/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:24

Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:56

Juntada de NULL

19/06/2025, 10:08

Prazo em Curso

08/05/2025, 16:46

Prazo em Curso

28/03/2025, 05:59

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

25/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:17

Prazo em Curso

14/03/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2025, 10:47

Emissão da Relação

11/03/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2025, 15:02

Proferida decisão interlocutória

22/02/2025, 15:02

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:11

Prazo em Curso

14/01/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Aquiles Tadeu Guatemozim (OAB 121377/SP), Carlos Magno Bagordakis da Rocha (OAB 15392/MS), Luciana Mellario do Prado (OAB 222327/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0842376-62.2017.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Marcos Acosta - Reqdo: BF Produtos Alimentícios Ltda - Vistos, etc. F. 390/410: Intime-se as partes para que tomem ciência do retorno do Agravo de Instrumento, que deu provimento ao pleito do Estado de Mato Grosso do Sul, para fazer constar a ressalva, na decisão de f. 339/340, de que o ente público estadual só deverá pagar, ao final da ação (depois do trânsito em julgado, portanto), a despesa relativa aos honorários periciais, caso o Autor da ação seja vencido na demanda. Intime-se o perito nomeado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação aos honorários periciais de f. 364/366. Com a resposta, tornem conclusos para decisão. Intime(m)-se. Cumpra-se.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:11

Emissão da Relação

10/01/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:27

Juntada de Ofício

05/12/2024, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 04:06

Juntada de Ofício

07/11/2024, 18:47

Juntada de Ofício

04/10/2024, 15:43

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:25

Informação do Sistema

23/09/2024, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2024, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:50

Prazo em Curso

31/07/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Aquiles Tadeu Guatemozim (OAB 121377/SP), Carlos Magno Bagordakis da Rocha (OAB 15392/MS), Luciana Mellario do Prado (OAB 222327/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0842376-62.2017.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Marcos Acosta - Reqdo: BF Produtos Alimentícios Ltda - Isto posto, REJEITO os embargos de declaraç

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

29/07/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 18:09

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

15/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Aquiles Tadeu Guatemozim (OAB 121377/SP), Carlos Magno Bagordakis da Rocha (OAB 15392/MS), Luciana Mellario do Prado (OAB 222327/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0842376-62.2017.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Marcos Acosta - Reqdo: BF Produtos Alimentícios Ltda - Intimação dos embargados para responder aos

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

03/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:31

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

16/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:35

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:15

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:00

Emissão da Relação

19/02/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 17:14

Outras Decisões

06/02/2024, 17:13

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:32

Prazo em Curso

16/11/2023, 07:34

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:35

Emissão da Relação

13/11/2023, 11:33

Prazo em Curso

10/11/2023, 15:10

Documento Digitalizado

10/11/2023, 15:09

Juntada de Mandado

10/11/2023, 15:09

Juntada de NULL

10/11/2023, 15:09

Prazo em Curso

30/08/2023, 10:38

Prazo em Curso

29/08/2023, 17:57

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 17:56

Expedição em análise para assinatura

29/08/2023, 10:35

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 07:43

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:42

Emissão da Relação

21/07/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 14:02

Outras Decisões

14/07/2023, 14:02

Conclusos para decisão

26/05/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2023, 06:55

Prazo em Curso

10/03/2023, 19:16

Prazo em Curso

10/03/2023, 18:34

Juntada de Mandado

10/03/2023, 18:33

Juntada de NULL

10/03/2023, 18:33

Prazo em Curso

24/02/2023, 13:00

Prazo em Curso

16/02/2023, 18:56

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 18:55

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 01:49

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:39

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 14:11

Emissão da Relação

16/11/2022, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:14

Conclusos para despacho

25/10/2022, 19:52

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 19:51

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:24

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 17:48

Emissão da Relação

01/08/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 16:54

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 10:15

Prazo em Curso

27/05/2022, 08:04

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:36

Emissão da Relação

25/05/2022, 20:28

Prazo em Curso

18/05/2022, 18:25

Documento Digitalizado

18/05/2022, 18:24

Documento Digitalizado

18/05/2022, 18:23

Documento Digitalizado

18/05/2022, 18:23

Documento Digitalizado

18/05/2022, 18:23

Documento Digitalizado

18/05/2022, 18:23

Documento Digitalizado

18/05/2022, 18:23

Juntada de Mandado

18/05/2022, 18:23

Juntada de NULL

18/05/2022, 18:23

Prazo em Curso

24/03/2022, 18:41

Prazo em Curso

22/03/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2022, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2022, 17:06

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 08:59

Autos preparados para expedição

20/01/2022, 20:42

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 19:49

Emissão da Relação

19/01/2022, 19:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 19:07

Outras Decisões

19/01/2022, 19:07

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:01

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:50

Prazo em Curso

05/10/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:39

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:36

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 15:30

Emissão da Relação

16/09/2021, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:12

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:48

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:34

Prazo em Curso

13/08/2021, 05:58

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:37

Emissão da Relação

10/08/2021, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2021, 17:46

Proferida decisão interlocutória

10/08/2021, 17:46

Conclusos para despacho

02/08/2021, 07:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2021, 07:14

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 18:30

Prazo em Curso

09/07/2021, 08:32

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:35

Autos preparados para expedição

07/07/2021, 14:21

Emissão da Relação

07/07/2021, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2021, 19:08

Proferida decisão interlocutória

06/07/2021, 19:08

Conclusos para despacho

05/07/2021, 06:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 21:55

Prazo em Curso

10/06/2021, 12:47

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 07:55

Emissão da Relação

08/06/2021, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2021, 12:40

Conclusos para decisão

24/03/2021, 16:08

Conclusos para decisão

24/03/2021, 06:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 14:37

Prazo em Curso

16/03/2021, 17:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:32

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:32

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:32

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:32

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:32

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:32

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:32

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 07:50

Emissão da Relação

12/03/2021, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 18:11

Prazo em Curso

05/03/2021, 11:15

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:14

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:14

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:14

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:14

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:14

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:14

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:14

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2021, 07:57

Emissão da Relação

03/03/2021, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 17:38

Outras Decisões

01/03/2021, 17:38

Conclusos para despacho

18/02/2021, 07:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2021, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2021.

12/02/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 17:48

Prazo em Curso

18/01/2021, 12:42

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 21:09

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 21:09

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 21:09

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 21:09

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 21:09

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 21:09

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 21:09

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2021, 07:45

Emissão da Relação

14/01/2021, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2021, 13:59

Despacho Saneador

13/01/2021, 13:59

Conclusos para despacho

24/09/2020, 08:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2020, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2020.

23/09/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 20:20

Prazo em Curso

02/09/2020, 11:16

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 10:04

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 10:04

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 10:04

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 10:04

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 10:04

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 10:04

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 10:04

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 07:58

Emissão da Relação

31/08/2020, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 14:15

Conclusos para despacho

31/08/2020, 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2020, 08:35

Processo Desarquivado

31/08/2020, 08:34

Juntada de Ofício

28/08/2020, 16:28

Arquivado Provisoriamente

22/07/2020, 14:31

Prazo em Curso

29/05/2020, 22:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2020, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2020, 00:41

Prazo em Curso

05/12/2019, 08:04

Publicado ato_publicado em 04/12/2019.

04/12/2019, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 07:58

Emissão da Relação

04/12/2019, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 18:18

Conclusos para decisão

09/11/2019, 21:15

Juntada de Ofício

29/10/2019, 13:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2019, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2019.

24/10/2019, 15:58

Informação do Sistema

22/10/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 17:39

Prazo em Curso

30/09/2019, 10:20

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2019, 07:54

Emissão da Relação

24/09/2019, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2019, 14:48

Tutela Provisória

24/09/2019, 14:48

Publicado ato_publicado em 17/09/2019.

17/09/2019, 20:40

Conclusos para despacho

17/09/2019, 15:47

Documento Digitalizado

17/09/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2019, 07:44

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 14:56

Emissão da Relação

16/09/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 14:08

Conclusos para decisão

11/09/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 13:01

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2019, 17:35

Prazo em Curso

19/08/2019, 16:48

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2019, 07:57

Emissão da Relação

12/08/2019, 11:09

Prazo em Curso

01/07/2019, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 07:49

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2019, 18:37

Expedição em análise para assinatura

04/06/2019, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2019, 07:25

Prazo em Curso

22/05/2019, 07:18

Expedição de Carta.

21/05/2019, 17:44

Expedição em análise para assinatura

21/05/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 18:01

Publicado ato_publicado em 18/02/2019.

18/02/2019, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2019, 13:38

Emissão da Relação

15/02/2019, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2019.

15/02/2019, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2018, 03:22

Prazo em Curso

20/11/2018, 12:24

Expedição de Carta.

19/11/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 16:11

Prazo em Curso

06/11/2018, 12:14

Publicado ato_publicado em 05/11/2018.

05/11/2018, 21:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2018, 11:45

Emissão da Relação

01/11/2018, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2018, 07:43

Juntada de NULL

30/10/2018, 15:55

Juntada de Mandado

30/10/2018, 15:54

Prazo em Curso

30/10/2018, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2018, 13:21

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 13:08

Expedição de Certidão.

28/10/2018, 01:02

Documento Digitalizado

25/10/2018, 18:04

Documento Digitalizado

25/10/2018, 18:04

Documento Digitalizado

23/10/2018, 17:09

Documento Digitalizado

23/10/2018, 17:09

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2018, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2018, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 14:13

Expedição de Carta.

23/10/2018, 14:05

Expedição de Carta.

23/10/2018, 14:05

Expedição de Carta.

23/10/2018, 14:03

Expedição de Mandado.

22/10/2018, 15:32

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2018, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2018, 12:22

Publicado ato_publicado em 15/10/2018.

15/10/2018, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2018, 12:52

Autos preparados para expedição

15/10/2018, 12:11

Emissão da Relação

15/10/2018, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/10/2018, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2018, 16:10

Conclusos para despacho

27/08/2018, 16:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2018, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 09:54

Prazo em Curso

15/08/2018, 12:32

Publicado ato_publicado em 14/08/2018.

14/08/2018, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2018, 12:40

Emissão da Relação

13/08/2018, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2018, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 00:02

Conclusos para despacho

28/06/2018, 10:49

Conclusos para despacho

22/06/2018, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2018, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 16:05

Prazo em Curso

25/05/2018, 12:53

Publicado ato_publicado em 24/05/2018.

24/05/2018, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2018, 12:27

Emissão da Relação

24/05/2018, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2018, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 17:44

Conclusos para despacho

15/05/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 18:54

Prazo em Curso

12/04/2018, 13:59

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2018, 12:38

Emissão da Relação

11/04/2018, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2018, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:14

Conclusos para despacho

05/12/2017, 14:38

Distribuído por sorteio

05/12/2017, 14:00

Despacho

•10/11/2025, 13:50

Despacho

•03/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:38

Despacho

•30/06/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:52

Interlocutória

•22/02/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:11

Despacho

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