Cumprimento de sentença 0100940-53.2006.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0100940-53.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Alicio de Souza Moraes (OAB 2893B/MS), Jose Roberto Marin Ferraz (OAB 3723B/MS), ROBERTO ANTÔNIO BUSATO (OAB 7680/PR) Processo 0100940-53.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer - Exectdo: Banco Bamerindus do Brasil S/A, Caetano Rotili - Decisão fls. 1128-1129: "1. F. 1103/1104: Defiro a penhora no rosto dos autos nº. 0018451-42.1995.812.0001, em trâmite perante a 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS, dos eventuais créditos da parte executada, até o limite da dívida aqui executada atualizada. A penhora deverá ser efetivada da seguinte forma (conforme orientações contidas no Ofício-Circular nº 126.664.075.0041/2017, da CGJ, que deferiu a implantação da penhora no rosto dos autos mediante utilização do sistema SCDPA e Malote Digital): i) por meio de ofício, que será encaminhado via SCDPA (para os processos que tramitam perante as unidades judiciais do TJMS) ou Malote Digital (para outros Tribunais), com cópia desta decisão; ii) por meio de mera certidão cartorária, quando o processo tramitar perante a mesma Vara, com cópia desta decisão. Através do mesmo ato, solicite-se que, caso o valor se encontre disponível naqueles autos, sejam imediatamente transferidos para a subconta vinculada a este feito. 2. Com a efetivação da penhora, intimem-se as partes da penhora pelo Diário da Justiça, através de seus advogados, conforme art. 841 do Código de Processo Civil, ou por mandado, caso não tenha procurador. 3. Caso nada seja solicitado, o presente feito deverá aguardar o resultado das penhoras daqueles autos para que o Requerente receba seu crédito. Diante deste fato, somente resta a este juízo aguardar e à parte exequente cabe acompanhar aquele feito e, quando possível, informar a este juízo a disponibilidade de valores naquele feito (devendo ter certeza de que há valores depositados e livres, sob pena de prática de ato inútil) para que seja solicitada a transferência. Deve a parte ainda observar que, caso a penhora recaia sobre processo em fase de conhecimento, quando promovido cumprimento de sentença em autos apartados (p. ex. provisório) pode ocorrer dele não ser transposto para o novo feito. Por isto deverá diligenciar junto àqueles autos. Assim sendo, determino que o presente feito aguarde o resultado daquelas penhoras no arquivo provisório, até solicitação da parte interessada. Intime(m)-se. Cumpra-se."

30/10/2024, 00:00

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Processo Desarquivado

Juntada de Informações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

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