Agravo em Recurso Especial 0802867-88.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 190.986,15

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA

CNPJ

Autor

SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDA

CNPJ

Autor

OLMITON ANTONIO GOMES DE MORAES

CPF

Reu

ANDRESSA RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Reu

SIMONE PEREIRA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Autor

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

OAB/MS 10595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:11

Não conhecido o recurso de BC GENERA URBANISMO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA e SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDA

12/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/02/2026, 23:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/02/2026 e término em 13/02/2026, para BC GENERA URBANISMO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/02/2026, 23:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/02/2026 e término em 13/02/2026, para SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/02/2026, 23:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/02/2026

06/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600270796. Publicação prevista para 06/02/2026)

04/02/2026, 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/01/2026, 08:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 08:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 08:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 08:54

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 08:54

-

•29/01/2026, 08:54