Procedimento Comum Cível 0801092-89.2023.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

HELIO EUGENIO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM

OAB/MS 15387·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 19:11

Remessa para o TRF 3ª Região

27/03/2026, 17:43

Prazo em Curso

26/03/2026, 19:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 03:24

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:02

Emissão da Relação

18/09/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:48

Todas as movimentações(138)

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 19:11

Remessa para o TRF 3ª Região

27/03/2026, 17:43

Prazo em Curso

26/03/2026, 19:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 03:24

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 15:48

Despacho

•22/04/2025, 18:07

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:02

Emissão da Relação

18/09/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:48

Registro de Sentença

21/08/2025, 15:48

Com Resolução do Mérito

21/08/2025, 15:48

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:10

Prazo em Curso

09/07/2025, 18:18

Documento Digitalizado

09/07/2025, 18:18

Documento Digitalizado

09/07/2025, 18:18

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 12:51

Expedição de Carta.

08/07/2025, 18:24

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 18:03

Emissão da Relação

26/05/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 18:07

Conclusos para despacho

27/03/2025, 18:51

Documento Digitalizado

27/03/2025, 15:59

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 01:28

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:13

Emissão da Relação

20/02/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:22

Conclusos para despacho

15/01/2025, 19:03

Documento Digitalizado

15/01/2025, 16:37

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:39

Prazo em Curso

19/11/2024, 11:13

Prazo em Curso

14/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Helio Eugenio da Silva - Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão proferida às p. 206-207, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo de Instrumento. Às providências. Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0801092-89.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

03/07/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 13:31

Despacho Saneador

02/07/2024, 13:31

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:19

Prazo em Curso

02/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:59

Emissão da Relação

17/06/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 14:04

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:10

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 17:51

Despacho Saneador

30/04/2024, 17:51

Conclusos para despacho

29/04/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 04:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:59

Prazo em Curso

22/04/2024, 07:39

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 08:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 13:41

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

15/04/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:05

Emissão da Relação

03/04/2024, 15:03

Documento Digitalizado

03/04/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 16:40

Despacho Saneador

26/03/2024, 13:29

Conclusos para despacho

22/03/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:18

Prazo em Curso

06/03/2024, 07:26

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 08:39

Emissão da Relação

04/03/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:38

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2023, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:26

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2023, 13:40

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:01

Expedição de Carta.

01/11/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

31/10/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 17:37

Despacho Saneador

17/10/2023, 17:37

Conclusos para despacho

16/10/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2023, 17:57

Informação do Sistema

29/09/2023, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 16:50

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 15:59

Despacho

•20/01/2025, 13:23

Interlocutória

•02/07/2024, 13:31

Despacho

•25/05/2024, 14:04

Interlocutória

•30/04/2024, 17:51

Interlocutória

•26/03/2024, 16:40

Despacho

•16/01/2024, 13:38

Todos os documentos(17)

Sentença

•21/08/2025, 15:48

Despacho

•22/04/2025, 18:07

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 15:59

Despacho

•20/01/2025, 13:23

Interlocutória

•02/07/2024, 13:31

Despacho

•25/05/2024, 14:04

Interlocutória

•30/04/2024, 17:51

Interlocutória

•26/03/2024, 16:40

Despacho

•16/01/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:34

Interlocutória

•17/10/2023, 17:37