Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801820-06.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.546,09

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 18:58

Documento Digitalizado

10/09/2025, 18:53

Documento Digitalizado

10/09/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:00

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 14:25

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 15:31

Registro de Sentença

29/08/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 16:56

Documento Digitalizado

15/08/2025, 16:55

Prazo em Curso

27/06/2025, 15:18

Documento Digitalizado

27/06/2025, 15:17

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 18:58

Documento Digitalizado

10/09/2025, 18:53

Documento Digitalizado

10/09/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:00

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 14:25

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 17:35

Despacho

•11/02/2022, 16:52

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 15:31

Registro de Sentença

29/08/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 16:56

Documento Digitalizado

15/08/2025, 16:55

Prazo em Curso

27/06/2025, 15:18

Documento Digitalizado

27/06/2025, 15:17

Documento Digitalizado

27/06/2025, 15:17

Documento Digitalizado

25/06/2025, 17:17

Documento Digitalizado

25/06/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 18:47

Expedição em análise para assinatura

21/06/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 02:47

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:14

Prazo em Curso

21/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2025, 11:19

Emissão da Relação

21/03/2025, 11:18

Documento Digitalizado

21/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:17

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:36

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 07:01

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 15:24

Evolução da Classe Processual

10/04/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 14:02

Recebida petição inicial

09/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

19/03/2024, 07:41

Processo Reativado

18/03/2024, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:16

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/12/2023, 10:50

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:49

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:15

Prazo em Curso

27/11/2023, 11:21

Prazo em Curso

21/11/2023, 03:45

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0801820-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suely Dias - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

20/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 14:59

Emissão da Relação

17/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2023, 14:49

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 14:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/11/2023, 13:09

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/11/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Suely Dias Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do(a) recorrido(a) com a pretensão Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801820-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Suely Dias Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Sobre o pedido de fl. 135, DIGA o Estado em 5 (cinco) dias. Recurso Inominado Cível nº 0801820-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Suely Dias Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023. Process Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801820-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Suely Dias Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/ Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801820-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:56

Juntada de Petição de Contra-razões

19/10/2022, 07:51

Conclusos para decisão

06/10/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 18:36

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/10/2022, 16:57

Prazo em Curso

22/09/2022, 11:26

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 12:38

Emissão da Relação

21/09/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 18:08

Registro de Sentença

14/09/2022, 18:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/09/2022, 18:08

Expedição de NULL.

14/09/2022, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2022, 15:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/08/2022, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:57

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 01:30

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2022, 10:07

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 21:22

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 08:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2022, 08:17

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 08:02

Emissão da Relação

13/05/2022, 07:31

Expedição de Carta.

13/05/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2022, 07:23

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2022, 07:16

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2022 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

08/03/2022, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 16:52

Despacho de recebimento da inicial

11/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 10:05

Prazo em Curso

09/02/2022, 08:34

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 11:09

Emissão da Relação

04/02/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 17:35

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:15

Correção de Classe - Entrada

03/02/2022, 08:00

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2022, 07:58

Informação do Sistema

02/02/2022, 14:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/02/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 14:25

Sentença (Outras)

•14/09/2022, 14:23

Sentença

•14/09/2022, 18:08

Despacho

•30/01/2023, 18:31

Despacho

•05/12/2023, 15:49

Despacho

•09/04/2024, 14:02

Despacho

•13/08/2024, 13:36

Sentença

•29/08/2025, 15:31