Cumprimento de sentença 0800556-79.2017.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2017

Valor da Causa

R$ 427.037,17

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:49

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), José Medina de Mendonça Neto (OAB 13036/MS), Fernando Corrêa Jacob (OAB 14282/MS), Bruno Ortiz (OAB 15302/MS), Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0800556-79.2017.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Onofre Carneiro Pinheiro Filho, Onofre Carneiro Pinheiro Filho, Onofre Carneiro Pinheiro Filho, José Mendonça Medina Neto - Exectdo: Nilton Proença Godoy - Ante o exposto, com resolução de mérito, homologo o referido acordo, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Honorários na forma acordada. Em tempo, autorizo apenas a expedição do alvará de restituição, em desfavor do executado Nilton Proença Godoy, do saldo bloqueado via Sisbajud à f. 127. Por outro lado, não há como acolher a pretensa adjudicação da fração ideal de 4 hectares do imóvel de matrícula nº 8.401 do CRI local que fora adquirida pelo devedor Nilton Proença Godoy no âmbito da execução nº 0800260-23.2018.8.12.0028 em favor do ora exequente Onofre Carneiro Pinheiro Filho, devendo ser primeiramente ultimado o procedimento adjudicatório daquele feito com todos os consectários legais e registrais incidentes para que, somente então, seja possível a transferência em favor do credor desta ação. Indefiro, pois, a referida pretensão. Outrossim, tendo em vista que o pedido de extinção supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

08/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:09

Recebidos os autos

05/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:05

Homologada a Transação

05/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:26

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:49

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), José Medina de Mendonça Neto (OAB 13036/MS), Fernando Corrêa Jacob (OAB 14282/MS), Bruno Ortiz (OAB 15302/MS), Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0800556-79.2017.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Onofre Carneiro Pinheiro Filho, Onofre Carneiro Pinheiro Filho, Onofre Carneiro Pinheiro Filho, José Mendonça Medina Neto - Exectdo: Nilton Proença Godoy - Ante o exposto, com resolução de mérito, homologo o referido acordo, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Honorários na forma acordada. Em tempo, autorizo apenas a expedição do alvará de restituição, em desfavor do executado Nilton Proença Godoy, do saldo bloqueado via Sisbajud à f. 127. Por outro lado, não há como acolher a pretensa adjudicação da fração ideal de 4 hectares do imóvel de matrícula nº 8.401 do CRI local que fora adquirida pelo devedor Nilton Proença Godoy no âmbito da execução nº 0800260-23.2018.8.12.0028 em favor do ora exequente Onofre Carneiro Pinheiro Filho, devendo ser primeiramente ultimado o procedimento adjudicatório daquele feito com todos os consectários legais e registrais incidentes para que, somente então, seja possível a transferência em favor do credor desta ação. Indefiro, pois, a referida pretensão. Outrossim, tendo em vista que o pedido de extinção supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

08/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:09

Recebidos os autos

05/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:05

Homologada a Transação

05/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), José Medina de Mendonça Neto (OAB 13036/MS), Fernando Corrêa Jacob (OAB 14282/MS), Bruno Ortiz (OAB 15302/MS), Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0800556-79.2017.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Onofre Carneiro Pinheiro Filho, Onofre Carneiro Pinheiro Filho, Onofre Carneiro Pinheiro Filho - Exectdo: Nilton Proença Godoy - Antes de homologar o acordo apresentado às f. 137-140, intimem-se os litigantes para juntar aos autos os documentos pessoais daqueles que subscreveram a avença, inclusive comprovando a outorga de suficientes poderes havida pelo executado Nilton em favor do causídico que firmou o ajuste em sua representação (Dr. Bruno Ortiz). Prazo de 05 (cinco) dias. Após, concluso na fila de homologações.

04/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:10

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:54

Recebidos os autos

31/10/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:56

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), José Medina de Mendonça Neto (OAB 13036/MS), Fernando Corrêa Jacob (OAB 14282/MS), Bruno Ortiz (OAB 15302/MS), Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0800556-79.2017.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Onofre Carneiro Pinheiro Filho, Onofre Carneiro Pinheiro Filho, Onofre Carneiro Pinheiro Filho, José Mendonça Medina Neto - Exectdo: Nilton Proença Godoy - I - Atento à manifestação de fls. 128-130, junto aos autos extratos dos bloqueios frutíferos realizados nos autos, em peças sigilosas. II - Ao credor para manifestação em 2 dias a respeito da impugnação ao bloqueio apresentada, então conclusos para análise urgente.

22/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 08:23

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 19:07

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 19:07

Recebidos os autos

18/10/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 19:06

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:06

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:55

Decisão ou Despacho

30/09/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 16:20

Conclusos para decisão

03/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), José Medina de Mendonça Neto (OAB 13036/MS) Processo 0800556-79.2017.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Reqte: Onofre Carneiro Pinheiro Filho, Onofre Carneiro Pinheiro Filho, Onofre Carneiro Pinheiro Filho, José Mendonça Medina Neto - Reqdo: Nilton Proença Godoy - Fica o exequente intimado para, querendo, requerer o que for de direito.

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), José Medina de Mendonça Neto (OAB 13036/MS), Fernando Corrêa Jacob (OAB 14282/MS), Bruno Ortiz (OAB 15302/MS), Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0800556-79.2017.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Reqte: Onofre Carneiro Pinheiro Filho, Onofre Carneiro Pinheiro Filho, Onofre Carneiro Pinheiro Filho, José Mendonça Medina Neto - Reqdo: Nilton Proença Godoy - Ficam as partes intimadas acerca da decisão de f. 110-111, notadamente

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:29

Recebidos os autos

03/07/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:26

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:21

Processo Reativado

25/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/06/2024, 18:56

Arquivado Definitivamente

01/03/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2019.

18/02/2019, 23:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2019, 07:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:40

Recebidos os autos

13/02/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 11:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 11:17

Homologada a Transação

13/02/2019, 11:14

Conclusos para despacho

30/01/2019, 10:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2018.

17/12/2018, 23:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 14:15

Recebidos os autos

10/12/2018, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 18:39

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 14:30

Conclusos para despacho

03/05/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2018.

03/04/2018, 22:19

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 07:37

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 09:56

Recebidos os autos

27/03/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 10:22

Conclusos para despacho

02/08/2017, 09:40

Conclusos para decisão

01/08/2017, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 18:57

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 15:13

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2017.

19/06/2017, 23:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 12:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 12:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/06/2017, 17:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2017, 17:29

Recebidos os autos

12/06/2017, 15:57

Determinada Requisição de Informações

12/06/2017, 15:57

Conclusos para decisão

08/06/2017, 18:49

Distribuído por dependência

08/06/2017, 18:11

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 12:05

Despacho

•31/10/2024, 07:51

Despacho

•18/10/2024, 19:06

Interlocutória

•30/09/2024, 17:55

Despacho

•03/07/2024, 15:26

Sentença

•13/02/2019, 11:16

Despacho

•10/12/2018, 18:39

Despacho

•27/03/2018, 10:22

Despacho

•12/06/2017, 15:57