Cumprimento de sentença 0801342-91.2015.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ORLANDO COELHO

CPF

Reu

ILDA RAMALHO COELHO

CPF

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JONAS RICARDO CORREIA

OAB/MS 7636·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BUSS VIERO

OAB/MS 19159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

28/04/2026, 17:06

Conclusos para decisão

14/01/2026, 04:55

Manifestação do Ministério Público

02/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 06:28

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:49

Prazo em Curso

16/09/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

02/09/2025, 15:37

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 15:37

Todas as movimentações(339)

Manifestação do Ministério Público

28/04/2026, 17:06

Conclusos para decisão

14/01/2026, 04:55

Manifestação do Ministério Público

02/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 06:28

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 14:00

Despacho

•05/02/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 06:28

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:49

Prazo em Curso

16/09/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

02/09/2025, 15:37

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:00

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:09

Manifestação do Ministério Público

02/06/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 06:14

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2025, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

21/03/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:03

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:57

Manifestação do Ministério Público

29/10/2024, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2024, 07:22

Cobrança exaurida no GECOF

22/10/2024, 07:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 03:52

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:08

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2024, 14:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2024, 14:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/10/2024, 14:06

Transitado em Julgado em data

08/10/2024, 14:02

Prazo em Curso

08/07/2024, 06:34

Manifestação do Ministério Público

05/07/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jonas Ricardo Correia (OAB 7636/MS), Rafael Buss Viero (OAB 19159/MS) Processo 0801342-91.2015.8.12.0029 - Ação Civil Pública - Reqdo: Orlando Coelho - Sentença de fls. 333/347 ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, confirmando a liminar deferida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para o fim de condenar a parte ré a providenciar a regularização ambiental da Área de Preservação Permanente do imóvel denominado Fazenda Beira Rio (Matrícula 2.728 do CRI

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:08

Emissão da Relação

03/07/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:36

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:44

Registro de Sentença

27/06/2024, 18:44

Julgado procedente em parte do pedido

27/06/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:49

Prazo em Curso

30/10/2023, 10:43

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

26/10/2023, 08:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2023, 13:01

Manifestação do Ministério Público

25/10/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:31

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2023, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2023.

19/08/2023, 02:36

Prazo em Curso

27/07/2023, 05:35

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:54

Emissão da Relação

25/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:21

Prazo em Curso

10/07/2023, 12:18

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:53

Emissão da Relação

21/06/2023, 18:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2023, 22:45

Manifestação do Ministério Público

20/06/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:25

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 16:08

Expedição de Carta.

16/05/2023, 16:07

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2023, 09:21

Emissão da Relação

16/05/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 16:04

Outras Decisões

15/05/2023, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:44

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2022, 10:45

Manifestação do Ministério Público

14/10/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 00:11

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:24

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2022, 09:24

Emissão da Relação

01/09/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 09:37

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 12:15

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 19:45

Prazo em Curso

11/02/2022, 17:31

Documento Digitalizado

11/02/2022, 17:31

Documento Digitalizado

11/02/2022, 17:31

Expedição de Carta.

10/02/2022, 20:04

Expedição em análise para assinatura

09/02/2022, 12:27

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2021, 07:46

Autos preparados para expedição

20/07/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:12

Autos entregues em carga ao Promotor

20/07/2021, 11:11

Emissão da Relação

20/07/2021, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 17:05

Processo saneado

14/05/2021, 17:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/10/2020, 09:18

Conclusos para decisão

11/05/2020, 09:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 10:09

Prazo em Curso

22/01/2020, 09:54

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.

20/01/2020, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2020, 08:10

Emissão da Relação

17/01/2020, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 17:37

Conclusos para decisão

30/08/2019, 14:21

Documento Digitalizado

30/08/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 10:58

Prazo em Curso

26/08/2019, 12:06

Expedição de Ofício.

22/08/2019, 11:03

Expedição em análise para assinatura

16/08/2019, 14:27

Autos preparados para expedição

02/07/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 17:30

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 04:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2019, 09:05

Emissão da Relação

14/06/2019, 13:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 02:42

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:31

Autos entregues em carga ao Promotor

22/05/2019, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2019.

22/05/2019, 16:29

Prazo em Curso

07/03/2019, 14:53

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

18/02/2019, 17:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2019, 13:05

Publicado ato_publicado em 21/01/2019.

21/01/2019, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2019, 09:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 16:35

Autos entregues em carga ao Promotor

08/01/2019, 16:35

Emissão da Relação

08/01/2019, 16:34

Autos preparados para expedição

05/12/2018, 13:11

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/12/2018, 13:09

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 13:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2019 02:00:00, 2ª Vara Cível.

05/12/2018, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2018, 10:39

CEJUSC - Conciliação não realizada

09/11/2018, 17:46

CEJUSC - Conciliação não realizada

09/11/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 17:31

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2018 03:00:00, 2ª Vara Cível.

09/11/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 14:41

CEJUSC - Conciliação designada sessão complementar

06/11/2018, 17:15

CEJUSC - Conciliação designada sessão complementar

06/11/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 11:30

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2018 05:00:00, 2ª Vara Cível.

06/11/2018, 11:30

CEJUSC - Conciliação designada sessão complementar

26/10/2018, 16:54

CEJUSC - Conciliação designada sessão complementar

26/10/2018, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 15:44

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 10:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2018, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 18:31

Emissão da Relação

15/10/2018, 17:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 17:26

Autos entregues em carga ao Promotor

15/10/2018, 17:26

Autos preparados para expedição

25/09/2018, 13:50

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/09/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 13:47

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2018 03:30:00, 2ª Vara Cível.

25/09/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2018, 14:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2018, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 22:47

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 10:10

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 10:31

Autos entregues em carga ao Promotor

13/08/2018, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2018.

13/08/2018, 10:29

Suspenso em Cartório

01/03/2018, 14:34

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 00:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2018, 08:37

Emissão da Relação

26/02/2018, 17:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2018, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 15:20

Autos entregues em carga ao Promotor

22/02/2018, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 10:16

Conclusos para despacho

20/11/2017, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 16:03

Prazo em Curso

09/11/2017, 12:12

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 00:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2017, 08:47

Emissão da Relação

07/11/2017, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2017, 16:42

Processo saneado

30/10/2017, 16:41

Conclusos para decisão

14/06/2017, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2017, 15:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2017, 15:41

Autos preparados para expedição

25/04/2017, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 07:00

Prazo em Curso

27/03/2017, 10:49

Publicado ato_publicado em 24/03/2017.

24/03/2017, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2017, 09:10

Emissão da Relação

22/03/2017, 17:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2017, 09:27

Manifestação do Ministério Público

22/03/2017, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2017, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2017, 16:04

Despacho Saneador

06/03/2017, 13:16

Conclusos para decisão

09/02/2017, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2016, 13:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2016, 13:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/12/2016, 15:51

Manifestação do Ministério Público

08/12/2016, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2016, 18:53

Autos entregues em carga ao Promotor

07/12/2016, 18:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/12/2016, 17:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2016, 17:26

Manifestação do Ministério Público

02/12/2016, 17:26

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 12:57

Autos entregues em carga ao Promotor

30/11/2016, 12:56

Publicado ato_publicado em 28/11/2016.

28/11/2016, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2016, 11:15

Emissão da Relação

28/11/2016, 11:14

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 13:25

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2016 01:30:00, 2ª Vara Cível.

23/11/2016, 13:25

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 17:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2016, 17:06

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 21:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2016, 10:26

Manifestação do Ministério Público

05/10/2016, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2016, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor

03/10/2016, 16:47

Emissão da Relação

03/10/2016, 16:45

Autos preparados para expedição

03/10/2016, 16:30

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2016 02:30:00, 2ª Vara Cível.

03/10/2016, 16:27

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

03/10/2016, 16:26

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 16:25

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 16:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2016 02:15:00, 2ª Vara Cível.

12/09/2016, 16:04

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2016, 16:11

Expedição de Certidão.

13/06/2016, 18:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2016 02:30:00, 2ª Vara Cível.

13/06/2016, 18:13

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

13/06/2016, 18:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2016, 14:48

Publicado ato_publicado em 19/05/2016.

19/05/2016, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2016, 12:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2016, 15:22

Manifestação do Ministério Público

17/05/2016, 15:22

Emissão da Relação

16/05/2016, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 14:17

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2016, 14:17

Autos preparados para expedição

16/05/2016, 14:16

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 15:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2016 03:00:00, 2ª Vara Cível.

10/05/2016, 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/05/2016, 15:09

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2016, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2016, 17:29

Ordenada a entrega dos autos à parte

15/04/2016, 17:29

Conclusos para decisão

09/11/2015, 16:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2015, 18:47

Publicado ato_publicado em 13/08/2015.

13/08/2015, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2015, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2015, 17:00

Emissão da Relação

06/08/2015, 15:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2015, 13:18

Manifestação do Ministério Público

06/08/2015, 13:18

Juntada de Carta precatória

22/07/2015, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2015, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2015, 14:43

Autos entregues em carga ao Promotor

20/07/2015, 14:43

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2015, 09:30

Prazo em Curso

10/07/2015, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2015, 09:15

Documento Digitalizado

10/07/2015, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 09:14

Juntada de Ofício

09/07/2015, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2015, 17:20

Prazo em Curso

23/06/2015, 16:29

Documento Digitalizado

23/06/2015, 16:24

Expedição de Carta precatória.

19/06/2015, 17:02

Expedição de Ofício.

19/06/2015, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2015, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2015, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2015, 16:32

Tutela Provisória

17/06/2015, 16:32

Conclusos para decisão

16/06/2015, 11:17

Expedição de Certidão.

15/06/2015, 10:26

Distribuído por sorteio

15/06/2015, 10:23

Sentença

•27/06/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:30

Interlocutória

•15/05/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 09:37

Interlocutória

•14/05/2021, 17:05

Despacho

•29/11/2019, 17:37

Ata de Audiência de Conciliação

•18/02/2019, 17:07

Ata de Audiência de Conciliação

•09/11/2018, 17:45

Ata de Audiência de Conciliação

•06/11/2018, 17:12

Ata de Audiência de Conciliação

•26/10/2018, 16:50

Ata de Audiência de Conciliação

•26/10/2018, 16:50

Despacho

•09/02/2018, 14:44

Interlocutória

•30/10/2017, 16:42

Todos os documentos(20)

Despacho

•31/07/2025, 14:00

Despacho

•05/02/2025, 16:03

Sentença

•27/06/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:30

Interlocutória

•15/05/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 09:37

Interlocutória

•14/05/2021, 17:05

Despacho

•29/11/2019, 17:37

Ata de Audiência de Conciliação

•18/02/2019, 17:07

Ata de Audiência de Conciliação

•09/11/2018, 17:45

Ata de Audiência de Conciliação

•06/11/2018, 17:12

Ata de Audiência de Conciliação

•26/10/2018, 16:50

Ata de Audiência de Conciliação

•26/10/2018, 16:50

Despacho

•09/02/2018, 14:44

Interlocutória

•30/10/2017, 16:42

Interlocutória

•08/03/2017, 16:04

Ata de Audiência de Conciliação

•07/12/2016, 17:10

Ata de Audiência de Conciliação

•13/06/2016, 18:12

Despacho

•15/04/2016, 17:29

Interlocutória

•17/06/2015, 16:32