Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800922-42.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 175.042,47

Órgão julgador

2ª Vara

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Movimentações

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:56

Prazo em Curso

24/02/2026, 17:59

Emissão da Relação

24/02/2026, 17:59

Prazo em Curso

27/10/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

03/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2025, 09:54

Todas as movimentações(91)

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:56

Prazo em Curso

24/02/2026, 17:59

Emissão da Relação

24/02/2026, 17:59

Prazo em Curso

27/10/2025, 21:45

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 16:56

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2025, 09:39

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Expedição de Certidão.

27/10/2025, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

03/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2025, 09:54

Evolução da Classe Processual

03/09/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 16:56

Recebida petição inicial

08/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:35

Prazo em Curso

05/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:03

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/05/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 09:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: Cléber Rogério Barbosa de Oliveira Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Arthur Maciel Bezerra Junior Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Márcio Rogélio Rosa Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Paulo Henrique de Gois Silva Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Valdiney Ernane Santos Lima Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0800922-42.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: Cléber Rogério Barbosa de Oliveira Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Arthur Maciel Bezerra Junior Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Márcio Rogélio Rosa Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Paulo Henrique de Gois Silva Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Valdiney Ernane Santos Lima Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800922-42.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: Cléber Rogério Barbosa de Oliveira Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Arthur Maciel Bezerra Junior Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Márcio Rogélio Rosa Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Paulo Henrique de Gois Silva Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravado: Valdiney Ernane Santos Lima Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800922-42.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Recorrido: Cléber Rogério Barbosa de Oliveira Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Arthur Maciel Bezerra Junior Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Márcio Rogélio Rosa Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Paulo Henrique de Gois Silva Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Valdiney Ernane Santos Lima Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800922-42.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Recorrido: Cléber Rogério Barbosa de Oliveira Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Arthur Maciel Bezerra Junior Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Márcio Rogélio Rosa Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Paulo Henrique de Gois Silva Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Valdiney Ernane Santos Lima Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800922-42.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Embargado: Arthur Maciel Bezerra Junior Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Embargado: Cléber Rogério Barbosa de Oliveira Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800922-42.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Embargado: Arthur Maciel Bezerra Junior Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Embargado: Cléber Rogério Barbosa de Oliveira Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: Embargos de Declaração Cível nº 0800922-42.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Embargado: Arthur Maciel Bezerra Junior Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Embargado: Cléber Rogério Barbosa de Oliveira Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado Embargos de Declaração Cível nº 0800922-42.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Embargado: Arthur Maciel Bezerra Junior Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Embargado: Cléber Rogério Barbosa de Oliveira Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800922-42.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelado: Arthur Maciel Bezerra Junior Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Cléber Rogério Barbosa de Oliveira Advoga Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800922-42.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelado: Arthur Maciel Bezerra Junior Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Cléber Rogério Barbosa de Oliveira Advogado: Adilson Pereira de Souza J Apelação / Remessa Necessária nº 0800922-42.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelado: Arthur Maciel Bezerra Junior Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Cléber Rogério Barbosa de Oliveira Advoga Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800922-42.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2024, 14:33

Prazo em Curso

09/07/2024, 06:40

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2024, 12:15

Prazo em Curso

08/07/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cléber Rogério Barbosa de Oliveira, Paulo Henrique de Gois Silva, Arthur Maciel Bezerra Junior - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de fls. 3307/3311, em 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Adilson Pereira de Souza Junior (OAB 27094/MS) Processo 0800922-42.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:02

Emissão da Relação

05/07/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cléber Rogério Barbosa de Oliveira, Paulo Henrique de Gois Silva, Arthur Maciel Bezerra Junior - Sentença de fls. 3290/3300 Intimação - ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Adilson Pereira de Souza Junior (OAB 27094/MS) Processo 0800922-42.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) RECONHECER o direito da parte autora, em razão do exercício do cargo público de vigia, a receber o

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:26

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2024, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 19:05

Emissão da Relação

03/07/2024, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:57

Julgado procedente em parte do pedido

27/06/2024, 18:57

Registro de Sentença

27/06/2024, 18:57

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 08:30

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:47

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 16:21

Emissão da Relação

30/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2022, 09:15

Prazo em Curso

08/09/2022, 12:33

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:50

Emissão da Relação

29/08/2022, 18:34

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2022, 13:47

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:38

Expedição de Carta.

11/07/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 11:19

Emissão da Relação

08/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 18:07

Recebida petição inicial

17/05/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/04/2022, 17:29

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:26

Informação do Sistema

06/04/2022, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/04/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 16:01

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2025, 09:26

Acórdão

•16/04/2025, 09:20

Despacho

•16/04/2025, 09:20

Sentença

•27/06/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:25

Despacho

•17/05/2022, 18:07