Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804766-70.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh

Partes do Processo

DURVAL GERALDO ANDRADE NETO

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUÉLLEN KAREN DO CARMO AQUINO OGURA

OAB/MS 25881·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 09:47

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/08/2023, 17:41

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 05:24

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:45

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 09:47

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/08/2023, 17:41

Documentos

Interlocutória

•29/11/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 05:24

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:45

Recebidos os autos

06/07/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:01

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:32

Recebidos os autos

19/06/2023, 15:30

Recebidos os autos

19/06/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Durval Geraldo Andrade Neto Advogada: Suéllen Karen do Carmo Aquino Ogura (OAB: 25881/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804766-70.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e vi

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Durval Geraldo Andrade Neto Advogada: Suéllen Karen do Carmo Aquino Ogura (OAB: 25881/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023. Processo incluso automaticamen Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804766-70.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:48

Recebidos os autos

04/12/2022, 18:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/12/2022, 18:16

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de Recurso inominado

11/11/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:44

Homologada a Transação

29/09/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2022, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:30

Expedição de Carta.

30/11/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:05

Recebidos os autos

29/11/2021, 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 05:22

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 05:18

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 22:10

Sentença (Outras)

•22/09/2022, 07:53

Sentença

•29/09/2022, 14:44

Interlocutória

•04/12/2022, 18:16

Despacho

•06/07/2023, 18:01

Sentença

•09/08/2023, 17:41